Assembleia de Minas aprova projeto
que reajusta salário de servidores

Na queda de braço entre oposição e governistas, servidores e administração, novas categorias foram incluídas pelo Executivo e os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira, em votação final, o projeto de lei que reajusta o salário de cerca de 37 mil servidores do funcionalismo mineiro. Também com um índice maior do que o inicialmente previsto, os servidores do Tribunal de Justiça tiveram a revisão salarial aprovada e os textos seguem agora para sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB).

Como resultado de negociação, foram inseridos como beneficiários de um reajuste de 5% os servidores do Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), exceto os médicos, e criadas 40 funções gratificadas de regulação em saúde. Também foram contemplados funcionários da imprensa oficial. Segundo o líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), as mudanças foram negociadas com a Secretaria de Planejamento e Gestão a pedido da oposição.

Os reajustes do “carreirão” variam de 5% a 40.55% e trazem uma padronização dos vencimentos iniciais das carreiras com base na escolaridade dos servidores, além de conceder aumento a categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril do ano passado. O projeto cria 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 são na área de defesa social, 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. O impacto anual informado é de R$ 102 milhões.

No embalo da votação, também foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa em 6,59%, retroativos a 1º de abril, e instituiu o adicional de desempenho no Legislativo. Com a mudança, os funcionários da Assembleia passam a ter direito ao benefício com uma avaliação individual de 70% ou mais. Também foi regulamentada a licença-paternidade de 15 dias. A criação das carreiras na TV Minas, com os respectivos cargos e salários, foi aprovada na mesma reunião.

Outra categoria que avançou, depois de fazer greve, foi a do Judiciário. Além do reajuste de 6,42% (índice que inicialmente era de 5%), os funcionários tiveram, no substitutivo aprovado ontem, a criação de um abono mensal de R$ 130 retroativo a 1º de agosto de 2012. Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram projeto que altera cargos na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae/MG). O projeto também muda tarifas no setor de saneamento.

Também em primeira etapa, foi aprovado o texto que incorpora as gratificações por produtividade aos vencimentos dos procuradores do estado. O processo será feito em três parcelas anuais, sempre em 1º de maio, sendo 16,66% em 2013, 25% em 2014 e 27,5% em 2015. O projeto também traz a equiparação de remuneração nos cargos comissionados na Advocacia Geral do Estado e estabelece verba indenizatória para os que estiverem a serviço do estado no valor de R$ 5 mil.

Militares
O projeto que estipula as cargas horárias mínima e máxima dos policiais militares também foi aprovado em primeiro turno pelo plenário. Sem acordo com a oposição, ficou para depois a votação do projeto que cria 32 cargos comissionados no Ministério Público Estadual, a um custo anual de R$ 1.159.746. Segundo justificativa da Procuradoria Geral de Justiça, as vagas são necessárias para abastecer o núcleo de negociação de conflitos ambientais e as promotorias do Norte de Minas e de municípios com baixo índice de desenvolvimento humano.

(Estado de Minas)

Mais uma grande festa em Acaiaca

Prejuízo milionário: Cemig flagra
cem "gatos" em grandes clientes

A maior parte dos “gatos” é feita por clientes de baixa tensão

As fraudes em medidores de consumo de energia e as ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, geram um prejuízo anual de R$ 250 milhões à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Essa perda financeira é, em parte, rateada entre todos os consumidores. Somente neste ano, foram cem fraudes detectadas entre clientes corporativos da Cemig.

Apesar de o prejuízo já estar contabilizado, a situação foi regularizada e houve recuperação de 9.180 megawatts (MW), capazes de abastecer 9 mil residências.

Segundo o engenheiro de tecnologia e normalização da Cemig, Saad do Carmo Pereira Habib, na maioria dos casos dos clientes corporativos, a fraude é realizada no medidor, diferentemente do que ocorre no gato de baixa tensão, quando há ligação direta na rede. “Ocorre adulteração dos medidores. Percebemos a violação do lacre e a ranhura dos discos de medição”.

Anomalias
Recentemente, a Cemig identificou, por meio de seu Centro Integrado de Medição, anomalias e irregularidades na instalação de um hotel em Belo Horizonte. Após notificado, o estabelecimento pagou multa sobre o seu consumo médio anterior à fraude. A Cemig conseguiu reaver cerca de R$ 500 mil em função da cobrança de consumo retroativo.

“Após a equipe de campo detectar a suspeita de fraude, o medidor é encaminhado ao laboratório e o empreendedor pode acompanhar toda a verificação. Quando se confirma a manipulação, enviamos carta-cobrança, mas muitos casos acabam na Justiça”, afirma Habib.

Outros gatos
Além do caso do hotel, ele afirma que “gatos” foram constatados em outros clientes corporativos, de média tensão, com ligação de 13,8 kilovolts. Entre os fraudadores, estão padarias e uma indústria fabricante de plástico. Para a Cemig, elas são grandes clientes.

Os fraudadores de baixa tensão ainda são maioria e respondem por cerca de 50% das fraudes. Das inspeções realizadas, segundo Habib, a estatal tem acertos em 70% delas.

O risco de morte durante a fraude é real, tanto nos casos de baixa, média ou alta tensão. “A pessoa pode morrer em uma fração de segundos”, diz o engenheiro.

As ligações clandestinas potencializam também as perdas técnicas da Cemig, durante o processo de transporte e transformação da energia, com perdas de cabos, por exemplo. Esse prejuízo chega a R$ 400 milhões por ano.

(Hoje em Dia)

Raul Soares e KBK
rumo ao Brasileiro 2013

Aconteceu nos dias 13 e 14 de abril na cidade de Uberlândia-MG, o Campeonato Mineiro Oficial de Karatê e a seletiva 2013 para integrar a seleção mineira, onde a Academia Ken Bu Kai/KBK, com o apoio da Prefeitura Municipal de Raul Soares, e mais alguns colaboradores como Ângelo e Gabriel (funcionários da Caixa Econômica Federal) e o professor Beraldo, levou 2 de seus atletas que conquistaram dos importantes títulos para nossa cidade.

Douglas Soares conquistou o 3º lugar e em 1º lugar Márcia Fontes, a qual sagrou-se campeã Mineira 2013 e junto com esse titulo conseguiu manter-se entre os convocados para a Seleção Mineira, visto que a atleta já havia sido convocada dois anos seguidos, sendo um em 2011 onde nos defendeu na cidade de Manaus-AM e em 2012 quando, infelizmente, não pode participar por falta de apoio financeiro.

Este ano o Campeonato Brasileiro acontecerá em duas etapas sendo a primeira na Cidade de Vitória-ES e a segunda em Fortaleza-CE.

É bom ressaltar que essa grande atleta que, pela terceira vez foi convocada para Seleção Mineira de Karatê e ganhou o direito e a responsabilidade de defender a todos nós, raul-soarenses e mineiros  perante todo o país, precisa de apoio financeiro para tal. Todo apoio será bem vindo, o esporte raul-soarense e mineiro agradece.

STJ tranca processo de mulher acusada
de roubar 11 latas de leite em pó em BH

O Superior Tribunal de Justiça considerou o princípio da insignificância. A defesa alegou que a mulher é esquizofrênica e mesmo sem exame de sanidade mental conseguiu o trancamento da ação penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar o processo contra uma mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó, no valor de R$ 76,89, em Belo Horizonte. A defesa da ré alegou que ela é esquizofrênica. A Justiça aplicou o princípio da insignificância, considerando a ofensividade mínima da conduta dessa mulher, a inexpressividade do furto e ainda o fato de que a acusada não é uma pessoa de alta periculosidade;

O crime ocorreu em agosto de 2012 e desde então a Defensoria Pública pede na Justiça o trancamento da ação pena. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o pedido foi negado porque, segundo os desembargadores, não seria possível trancar a ação sem a conclusão de exame de sanidade mental, pois a mulher é reincidente em crimes e possui maus antecedentes.

A defensa recorreu ao STJ insistindo na alegação de a mulher realmente era esquizofrênica e que não seria possível submetê-la a exame de sanidade diante de um fato que é atípico. O relator do caso na Sexta Turma, ministro Og Fernandes, considerou que o caso não tem grande relevância, por ser pouco lesivo e portanto, não cabe a intervenção do direito penal.

“Não há a tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a intervenção da tutela penal em face do postulado da intervenção mínima”, afirmou o ministro. “É o chamado princípio da insignificância”, explicou.

Maus antecedentes
O ministro rebateu argumento do TJMG de que a mulher tem maus antecedentes e disse que a reincidência em crimes não impede a aplicação do princípio da insignificância. Com essas considerações, a Turma concedeu a ordem de ofício para trancar a ação penal.

(Hoje em Dia)

Com Política de Resíduos Sólidos perto do prazo, Minas ainda luta pelo fim dos lixões

Dentro de 15 meses, vence o prazo para que os municípios brasileiros regularizem a coleta e o tratamento do lixo. Mas, em Minas, pelo menos 267 cidades não deram sequer o primeiro passo para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O governo de Minas se antecipou, ao criar há dez anos o programa “Minas sem lixões”. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e, a partir de 2008, também a Fundação Israel Pinheiro, apoiariam os municípios na execução de projetos visando ao depósito correto do lixo.

A meta era acabar, até 2011, com os lixões em 80% dos municípios mineiros. No entanto, reportagem do Hoje em Dia mostrou nessa segunda-feira (6) um quadro bem diferente: cerca de 70% de nossos municípios ainda não se prepararam para cumprir a legislação.

Destaca-se o caso da histórica São João del-Rei, cidade natal do presidente Tancredo Neves e onde o senador Aécio Neves passou a infância. Há 11 anos, 90 toneladas de lixo são depositadas diariamente num morro onde se localiza a nascente do rio das Mortes Pequeno, responsável por parte do abastecimento de água potável para a cidade.

Um professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal de São João del-Rei, Leonardo Rocha, diz que a água do rio contaminada pelo lixo vem sendo consumida sem qualquer tratamento pela população rural e, com tratamento, por moradores da zona urbana.

A prefeitura admite que 70% do lixo poderiam ser reciclados, mas isso depende ainda da formação de um consórcio de 16 municípios ligados à Associação dos Municípios do Campo das Vertentes. Para isso, será assinado nesta semana um convênio. O professor Leonardo Rocha deve ser o coordenador do consórcio.

Outro citado na reportagem é Muriaé, um dos 38 municípios da Zona da Mata que ainda não se livraram dos lixões. No mês passado, o Ministério Público propôs ação contra o Departamento Municipal de Saneamento Urbano, para proibir que o funcionamento de um lixão continue contaminando as águas do rio Glória.

A boa notícia é que começou a ser construído no município um aterro sanitário. Um investimento de mais de R$ 1,4 milhão.

A falta de recursos é o maior entrave alegado pelos prefeitos, segundo o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Teixeira Brandão, para descumprir a lei. Enquanto prefeitos não forem responsabilizados pela Justiça e pagarem do próprio bolso, não teremos o fim dos lixões como prioridade – muito maior que o embelezamento das praças

das cidades.
(Hoje em Dia)

Horários de Coleta de
Lixo em Raul Soares

Empenho de Mauro Bomfim
resulta na cassação de vereador

TEÓFILO OTONI - Mais uma importante vitória do advogado Mauro Bomfim (foto) perante o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Como delegado regional do PPS junto ao Tribunal Eleitoral, Bomfim ocupou a tribuna na sessão do dia 25 de abril último para postular a cassação do diploma do vereador eleito de Teófilo Otoni, Samir Sagih El Auor, ex-prefeito municipal condenado por improbidade administrativa.

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral acatou o recurso contra a diplomação ajuizado pelo PPS e pelo primeiro suplente de vereador José Roberto Cajaíba de Oliveira, o conhecido palestrante Cajaíba, para cassar o diploma do vereador Samir, condenado em setembro de 2012, após o registro de sua candidatura e antes da eleição, por ato de improbidade administrativa em decisão colegiada da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Em contundente sustentação oral, Bomfim demonstrou que o vereador eleito, ex-prefeito municipal se enquadra na Lei Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010) por ter auferido vantagem ilícita e lesado o erário público municipal de Teófilo Otoni ao utilizar de recursos públicos pagos a empresa para custear suas despesas pessoais, como viagens aéreas e hospedagem. Em decisão inédita que alterou a jurisprudência dos últimos 30 anos da Corte Eleitoral Minas, o voto do relator do processo, Maurício Pinto Ferreira prevaleceu para dar execução imediata ao julgado, com a determinação da posse do primeiro suplente Cajaíba, do PPS.

O Juiz Eleitoral de Teófilo Otoni, em cumprimento à decisão do Tribunal, determinou a anulação dos votos do vereador eleito Samir e solicitou a retotalização dos votos do quociente eleitoral para vereador, sendo mantida a cadeira para o PPS, assumindo o primeiro suplente

Cajaíba.

(Diário das Gerais)

Raul Soares

Escola Benedito Valadares recebe
recursos para construção e reforma

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Governo 

Belo Horizonte, 09 de maio de 2013  

Senhor Deputado CASSIO SOARES  

De ordem do governador Antonio Anastasia, comunicamos a V.Exa. que foram liberados recursos para obras de construção e reforma de escolas estaduais localizadas em municípios de sua base política, conforme relacionado abaixo:              

Bandeira Do Sul  (EE José Bandeira De Carvalho - R$137.348,00; )
Delfinopolis  (EE Professora Neiva Maria Leite - R$40.315,00; )
Passos  (EE Dulce Ferreira De Souza - R$158.158,00; )
Raul Soares  (EE Benedito Valadares - R$91.283,00; )  

Esta é mais uma ação do Governo de Minas para melhoria da infraestrutura das escolas estaduais. 

Atenciosamente, 
Danilo de Castro - Secretário de Estado de Governo

Mulher de 105 anos diz que segredo
da longevidade é comer bacon

A americana Pearl Cantrell tem 105
 anos e come bacon todos os dias

Fazer exercícios físicos e se alimentar bem, com uma dieta balanceada. Para muitos especialistas, esta é a receita de uma vida longa e saudável. Porém, uma mulher de 105 anos parece contrariar essa regra. Para a centenária Pearl Cantrell, moradora do Texas, EUA, o segredo da longevidade é comer bacon!

Em entrevista a rede de TV americana, NBC, ela disse que se alimenta com bacon todos os dias e que se sente muito bem com isso. A senhora ainda destacou que nem se sente tão velha assim.

Ao completar 105 ano, ela, inclusive, fez uma grande festa para mais de 200 convidados. Foram três dias de comemorações, regados de comidas e bebidas, especialmente bacon.

(Hoje em Dia)

Raul Soares

Pagamento dos salários de
dezembro dos servidores municipais

Aconteceu na prefeitura de Raul Soares, ontem (8mai), uma reunião entre o prefeito Célio Nesce e Laudácio Lasmar, vice-prefeito e o sindicato da classe, presidente Ramilson Lopes e servidores do município quando, exclusivamente, foram tratados assuntos referentes ao pagamento dos salários dos servidores referentes ao mês de dezembro do ano passado, ainda pendentes e de responsabilidade da administração anterior 2009/2012.

Há de se ressaltar que aquela administração anterior deixou em caixa (31/12/2012) a quantia de R$ 39.784,54 e a seguinte pendência financeira:

13º salário 2012

R$        1.026.694,30 + 225.872,74 (22% - INSS parte da prefeitura)

            1.252.567,04

Folha de Dezembro 2012

R$        1.003.791,14 + 220.834,04 (22% - INSS parte da prefeitura)

            1.224,625,18

Restos a Pagar 2012

R$        1.612.037,72

Rescisão de pessoal contratado 2012

R$           366.112,04

A atual administração - 2013/2016 – além de manter o pagamento de seus salários em dia neste ano de 2013, pagou o 13º salário de responsabilidade da administração anterior no último dia 10 de abril.

E nessa reunião de ontem, após explanações técnicas e a vontade de quitar a folha de pagamentos de dezembro manifestada pelos representantes do município, ficou acertado que o grupo reunir-se-á novamente no próximo dia 20 de junho quando será apresentado um plano de pagamentos que atenda o anseio dos servidores sem comprometer os compromissos financeiros da administração municipal. 

STJ reconhece direito
a nova aposentadoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nessa quarta-feira, após discussões internas, que os trabalhadores que procuram na Justiça o direito à desaposentadoria poderão consegui-lo sem ter de devolver o valor recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O respaldo do órgão a favor dos aposentados deve influenciar na votação da regulamentação da desaposentadoria, que tramita no Senado. Apesar da decisão do STJ, no entanto, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entendimento dos ministros do STJ, a renúncia à aposentadoria para concessão de novo benefício não deve obrigar que o trabalhador devolva à Previdência Social valores recebidos anteriormente. Segundo o relator do caso, ministro Herman Benjamin, os titulares de benefícios devem ter o direito de deixar de recebê-los a qualquer hora. Apesar de decisões semelhantes já terem sido tomadas anteriormente, a determinação de ontem, sobre um recurso repetitivo, cria jurisprudência, ou seja, orienta os cinco tribunais regionais federais (TRFs) na solução de recursos parados à espera da posição do STJ.

Segundo a Suprema Corte, cerca de 1,75 mil processos em todo o país estão parados à espera do julgamento. Mas estão nessa situação apenas as ações que questionam a constitucionalidade da desaposentadoria. Como a palavra final é do Supremo, os ministros da mais alta corte do país podem eventualmente reverter a posição adotada pelo Judiciário até agora, confirmada no julgamento de ontem do STJ.

Ainda não há previsão para que o tema da desaposentadoria entre na pauta do Supremo, que chegou a incluir a questão na lista de julgamentos algumas vezes e retirar depois. O governo é contrário à desaposentadoria, alegando que ela acarretará R$ 70 bilhões de prejuízos aos cofres públicos em 20 anos. Hoje, correm na Justiça mais de 24 mil processos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra segurados que requereram o direito a revisão do benefício, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), que defende o Executivo.

O INSS já divulgou que vai recorrer ao STF. O instituto não reconhece o direito de aumentar o valor do benefício usando as contribuições à Previdência Social feitas durante o período da aposentadoria e nega todos os pedidos solicitados administrativamente sob a justificativa de ausência de previsão legal. Assim, os interessados precisam recorrer à Justiça. Nos últimos anos, o STJ já vinha entendendo, em casos semelhantes, que os trabalhadores têm o direito à desaposentadoria sem ter que devolver as quantias já pagas.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se o Supremo reconhecer o direito e algum tribunal federal de segunda instância der razão para o aposentado, o INSS não poderá mais entrar com recurso. Ou seja, o processo, provavelmente, não deverá chegar mais ao STJ.

Entenda a questão

O QUE O STJ DECIDIU
» O aposentado que voltou a trabalhar tem o direito de trocar de benefício para incluir as contribuições pagas após a primeira aposentadoria.
» O aposentado não precisará devolver ao governo o dinheiro que recebeu do INSS desde o pagamento do primeiro benefício.

O QUE MUDA

» Os tribunais deverão seguir a decisão do STJ.
» As ações que estão nas varas federais também deverão se basear na decisão.
» A palavra final, no entanto, virá do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa outro processo.
» No mês passado, comissão do Senado aprovou projeto de Paulo Paim (PT-RS) estabelecendo o princípio da desaposentadoria. O projeto iria diretamente à Câmara, mas o governo entrou com recurso para ir ao plenário do Senado. Se o Supremo tomar a decisão final, a legislação não deverá mais ser necessária.

(Portal Uai)

Pessoas com deficiência
terão aposentadoria especial

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (361 votos), o PLP 277 de 2005, que trata da diminuição do tempo de contribuição à Previdência Social e de idade para a aposentadoria da pessoa com deficiência. O projeto segue para a sanção presidencial.

A notícia foi passada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares. O projeto beneficiará pessoas com deficiência (física, sensorial ou intelectual) que hoje trabalham com carteira assinada, os chamados celetistas.  Estatutários têm um projeto específico, que tramita no Senado Federal.

De acordo Cássio Soares, para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A condição é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.

Em seu discurso, após a aprovação do PLP 277, a deputada Rosinha da Adefal se emocionou. “Há 20 anos estávamos reivindicando nosso direito ao trabalho; agora conquistamos o direito à aposentadoria especial. Isso é respeito às diferenças e, ao mesmo tempo, promoção de igualdade nas oportunidades”, disse a deputada, que é  Presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Copa Raul Soares de Futsal 2013

Nossos troféus estão comprados semana que vem estarão à mostra, nossa "Copa Raul Soares de Futsal 2013" será um S.U.C.E.S.S.O.!!!!!!

(Raul 'Efi' Soares)

Viagra será vendido on-line

Para impedir a venda de produtos falsificados, Pfizer começa a vender medicamento pela internet nos EUA

Agradável não deve ser ter que parar no balcão da farmácia e pedir para que o atendente entregue ao consumidor macho uma caixa do medicamento para disfunção erétil. É a pegadinha que a natureza prega nos homens de passado viril. Mas não foi pelo fim da vergonha desses compradores que a Pfizer, segunda maior indústria farmacêutica do mundo, resolveu comercializar seu produto on-line. 

O problema está diretamente relacionado às versões falsificadas do medicamento que oferecem descontos muito competitivos e são vendidos sem receita, por isso, a fabricante do comprimido azul vai vendê-lo diretamente no site da empresa americana, mas com exigência de receituário do médico. 

Segundo o estrategista de cuidados com a saúde Les Funtleyder, se este método der certo, medicamentos constantemente falsificados como remédios para emagrecer, anticoncepcionais e remédios para calvície vão pegar carona na ideia.

Segundo a Pfizer, o Viagra é a droga mais falsificada nos Estados Unidos. Pesquisa datada de 2011 revelou que 77% dos comprimidos comprados em 22 farmácias on-line eram falsificados, além de venderem ilicitamente, os remédios também não apresentam a quantidade correta do princípio ativo dos comprimidos.

(Portal Uai)

Consórcio para gerir o Samu
é discutido em Ponte Nova

Para atender com eficiência e velocidade os moradores da macrorregião de saúde do Leste do Sul, os cinquenta e dois municípios discutem a possibilidade de consórcio para gerir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que vem sendo estudado pelo secretário de Saúde de Ponte Nova, Ivan José da Silva.

Em encontro realizado na manhã de ontem (30), Ivan José explicitou os principais pontos do projeto e as contribuições das prefeituras para que os serviços de saúde sejam implantados e mantidos, além de questões de logística no que se refere às instalações de unidades de estabilização dos pacientes e distribuição das ambulâncias.

Os prefeitos Frederico Carvalho, de Urucânia, e Guto Malta, de Ponte Nova, na companhia secretária de Saúde, Conceição Giardini, discutiram as questões de pronto atendimento da região e o deslocamento de casos complexos para os hospitais Arnaldo Gavazza e Nossa Senhora das Dores.

De acordo com os dados apresentados pelo secretário, o governo do estado é o responsável por 54% dos recursos, o ministério da saúde por 32%, e o município por 14%. Ainda segundo ele, a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) vai permitir que os hospitais da cidade sejam desafogados.

“Os municípios que aderirem ao consórcio vão contribuir com o custeio dos 14%, de acordo com divisão per capta por habitante (proporcionalidade), para que ninguém seja desprivilegiado”, afirmou Ivan.

Frederico Carvalho demonstrou interesse pelo consórcio e classificou a iniciativa como louvável. Para ele, é a oportunidade de diminuir as filas nas urgências e emergências das cidades vizinhas, bem como dinamizar a prestação de serviços de saúde em cada localidade.

“Não temos, hoje, o plantão de pronto atendimento. Com a implantação do consórcio, poderemos ser contemplados para atendermos outros municípios da região. Vamos acabar com as filas de espera nas urgências e emergências”, endossou.

Ainda foi ressaltado na reunião que a criação do consórcio é o primeiro passo para que a macrorregião participe da disputa por novos recursos e especialização para a rede de saú e, especificamente, para a urgência e emergência, que atualmente atende a uma população de aproximadamente 658 mil pessoas.

(Assessoria de Comunicação/ASCOM/Prefeitura de Ponte Nova)

Brasil é 3.º do mundo em
número de jornalistas mortos

O Brasil já registrou em 2013 o assassinato de quatro jornalistas. É o terceiro país com maior número de mortes de profissionais de imprensa no exercício da função, segundo a Press Emblem Campaign, entidade com sede em Genebra e que defende a criação de regras internacionais para proteger jornalistas em zonas de guerra. 

A liderança é do Paquistão, com nove jornalistas assassinados.

(Agência Estado)

Presidenta Dilma entrega retroescavadeira
para aprefeito Wanderson de Caputira

“Garantir que as prefeituras tenham condições de melhorar as estradas é uma obrigação do Governo Federal”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, em evento realizado em Ribeirão das Neves (região metropolitana de Belo Horizonte).

Junto com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a presidenta entregou as chaves de 50 retroescavadeiras e 58 motoniveladoras para prefeitos de 102 municípios mineiros. Na região, o Prefeito de Caputira Wanderson Teixeira recebeu das mãos da presidente Dilma uma retroescavadeira para atendimento das demandas da prefeitura de Caputira.

A retroescavadeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), doada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai viabilizar, entre outras atividades, a abertura e reforma de estradas que ligam o meio rural ao urbano.

Segundo Wanderson Teixeira, além de facilitar o escoamento da produção, a nova máquina vem reforçar a condição de trabalho da prefeitura de Caputira. “Essa retroescavadeira chega justamente para nos ajudar. Recebemos uma prefeitura sucateada e estamos buscando máquinas e caminhões para dar condições de atender a nossa população. Com essa primeira máquina, poderemos beneficiar e dar suporte aos produtores rurais”, afirma.

APOIO AO MEIO RURAL

O prefeito ainda adiantou que está encaminhando um projeto para a Câmara Municipal para a criação de um programa de preparação de terrenos para construção de moradias na zona rural. “Caputira será contemplada com casas do Minha Casa, Minha Vida Rural e estaremos oferecendo a preparação do terreno para as construções, como forma de parceria do município no Programa de Habitação Rural”, explicou.

A meta da Administração é conseguir um caminhão, uma patrol (pá carregadeira) e uma motoniveladora para Caputira nesse primeiro ano para conseguir fazer a manutenção das estradas rurais.

Atualmente, a prefeitura teve que contratar máquinas para assumir esse serviço, já que estradas estavam abandonadas pela gestão anterior.

Além de Caputira, Bom Jesus do Galho, Abre Campo e Caparaó foram beneficiados com a entrega de máquinas pela presidenta Dilma Roussef.

(Carlos Henrique Cruz - Fotos Roberto Stuckert Filho/Presidência da República)

Mutuários do "Minha Casa, Minha Vida"
terão juros baixos para móveis

O Minha Casa, Minas Vida é um dos

 principais programas do governo federal

Os beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida vão ganhar em breve uma nova linha de crédito com juros mais baixos para financiar a compra de móveis e eletrodomésticos. Hoje, esses mutuários já contam com uma linha da Caixa Econômica Federal com taxas entre 0,9% e 1,5% ao mês, que variam de acordo com a renda da família. A ideia agora é reduzir os juros para 0,4% ao mês. Nos dois casos, o prazo de pagamento é de 60 meses. O limite de financiamento, que é de R$ 10 mil na modalidade já existente, deve ficar em R$ 5 mil na linha que será parcialmente subsidiada pelo Tesouro Nacional, segundo fontes do governo que participam das discussões.

Ainda é necessário definir se o benefício será aplicado da mesma maneira a todas as faixas do programa, dividido em famílias com renda de até R$ 1.600, até R$ 3.275 e até R$ 5.000. A linha deve ser oferecida ainda pelo Banco do Brasil, que também participa do Minha Casa, Minha Vida.

No mês passado, o governo havia ampliado o programa habitacional, ao anunciar que os imóveis construídos na primeira fase do programa terão a instalação de três tipos de piso, de acordo com a escolha do beneficiário, bancada pelo governo federal. Nesses imóveis, apenas banheiro e cozinha vinham com piso cerâmico instalado. O revestimento será colocado agora nas áreas internas das unidades e nas áreas comuns dos edifícios. Imóveis da fase dois do programa já possuem piso em todos os cômodos, inclusive nas áreas comuns.

A Caixa começou a visitar os 325.458 imóveis já entregues para elaborar a lista das famílias interessadas em colocar o piso. Nos 78.670 imóveis em processo de construção, os contratos estão sendo aditados para trocar as especificações para piso cerâmico em todos os cômodos. O custo estimado é de R$ 1.000 a R$ 2.000 por unidade e será bancado pelo Tesouro.

A presidente Dilma Rousseff afirmou no mês passado que o programa habitacional é "como se fosse o centro da política social do governo", em torno do qual estão, por exemplo, o Bolsa Família e a política de creches.

Além de ampliar o programa, o governo federal também fez recentemente um acordo com as construtoras para monitorar problemas nos imóveis já entregues, após uma série de reclamações do mutuários sobre a qualidade dos empreendimentos.

(Estadão)

Consolidação das Leis
Trabalhistas vai bem aos 70 anos

Valeu a comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas, neste 1º de Maio. Criada pelo ditador Getúlio Vargas, a CLT teve como inspiração a Carta del Lavoro de Mussolini e, também, a encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, em 1891, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919. Nestas sete décadas de existência, a CLT sofreu muitas alterações.

Outros 569 projetos se encontram no Congresso Nacional, propondo mais mudanças. Algumas necessárias. Leis precisam se adequar a novas realidades. A própria CLT surgiu de uma necessidade, no momento em que o Brasil deixava de ser uma economia rural. Não se pode agora permitir a deterioração das condições de trabalho no país, para que nossas indústrias se tornem competitivas frente às chinesas. A China, sem dúvida, está precisando de uma CLT como a nossa, que proteja os direitos dos trabalhadores.

Em entrevista publicada ontem pelo Hoje em Dia, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou a importância de se preservar, na CLT, os direitos básicos. Fundamentalmente, aqueles que dizem respeito a salário, jornada, intervalo, férias, segurança do trabalho. E os que protegem a mulher e a criança no mercado de trabalho.

Entre as propostas para alterar a CLT, está a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, uma forma indireta de criar mais empregos. Para o presidente do TST, não é o momento de se caminhar nessa direção – uma referência às pesquisas que mostram que o Brasil hoje tem uma das menores taxas de desemprego de sua história e às queixas de empresários sobre escassez de mão de obra especializada. O mais importante agora, afirmou o ministro Reis de Paula, seria regulamentar o trabalho terceirizado.

O governo tenta no momento impedir que a Câmara dos Deputados aprove, cinco anos depois de sua aprovação no Senado, onde foi apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, introduzido no governo Fernando Henrique Cardoso. Paim defende que o valor da aposentadoria seja fixado a partir da média aritmética dos últimos salários de contribuição..

A CLT está vigorosa, aos 70 anos. Seu conteúdo é atual e relevante. Quando se vai mexer em seu texto, é preciso muito cuidado. Do mesmo modo, quando se defende, como a Força Sindical, a correção automática dos salários, inflando ainda mais a inflação.

(Hoje em Dia)