Jovem é preso com drogas em Bom Jesus do Galho

Informativo da Polícia Militar

Data: 15/07/2014                       Hora: 15:40

Local: Rua Francisco Margarida da Silva, 390, Rondon Pacheco, Bom Jesus do Galho-MG.

Autor: Wellington Silva Pinto, 18 anos, Desocupado, sem residência fixa.

Material Apreendido: R$ 557,35, uma pedra bruta grande de crack, peso aproximado 50 gramas, 14 pedras doladas de crack com peso aproximado 14 gramas, 01 aparelho de telefone celular, de cor preta, marca Sansung.

A Policia Militar em Bom Jesus do Galho levantou a informação que o jovem de 18 anos seria o acusado de ter furtado um comercio e levado a quantia de R$ 2.500,00. O acusado de 18 anos teria vindo ate Caratinga onde comprou uma pedra grande de crack para comercializar na cidade de Bom Jesus do Galho e estava escondido em uma casa no bairro Rondom Pacheco.

Uma Equipe da Policia Militar saiu em rastreamento à procura do jovem. Os Militares encontraram a casa em que estava escondido o infrator e após buscas no quintal foi localizada debaixo de uma lata de concreto a quantia de R$ 557,30 em notas trocadas de R$ 20,00, R$ 10,00, R$ 5,00 e de R$ 2,00 e nos fundos da residência em um lote vago, foi localizado dentro de uma sacola plástica no meio da vegetação 14 pedras de crack embaladas prontas para o comercio. Ato continuo, ao proceder busca pessoal completa no jovem foi localizado na cueca do jovem uma pedra bruta grande de crack.

Diante dos fatos, o jovem confessou que praticou o furto no comercio e comprou na cidade de Caratinga a pedra grande de crack pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). O jovem foi preso em flagrante delito sendo conduzido até a Delegacia de Policia Civil em Caratinga, juntamente com o material apreendido para outras providências.

Com fim da Copa, 37 mil temporários podem ser demitidos

Movimento de dispensa desses trabalhadores pode afetar a taxa de desemprego no País, que vem atingindo mínimas históricas mês a mês

Terminada a Copa do Mundo, o setor de serviços pode dispensar até 37 mil trabalhadores temporários que permaneciam empregados desde o último verão, à espera do aumento na demanda durante o evento. Esse é o número de contratados em regime temporário que permaneciam trabalhando em junho e julho nos hotéis, bares e restaurantes das cidades que receberam jogos do Mundial, segundo estimativas da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

O movimento de dispensa desses trabalhadores pode afetar a taxa de desemprego no País, que vem atingindo mínimas históricas mês a mês. A entidade leva em consideração um aumento sazonal de 5% no número de funcionários no setor durante a alta temporada. Normalmente, esses temporários são dispensados após o carnaval, mas, este ano, os contratos teriam sido prolongados até a Copa.

“Pode ser que as dispensas ocorram agora ou só no fim de julho, porque ainda tem duas semanas de férias. Mas eu soube que em Natal, por exemplo, a temporada este ano está ruim, as pessoas deixaram de viajar por causa da Copa, então já pode ter dispensa”, alertou o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

Confiança em queda
A percepção das empresas de serviços para o emprego nos próximos meses vem piorando, acompanhando a deterioração do humor dos empresários do setor. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a confiança do setor de serviços, após quatro quedas consecutivas, atingiu em junho o menor patamar desde abril de 2009, ficando em 103,5 pontos.

“É um setor que emprega muito e ainda vem sustentando algum saldo de geração de vagas no mercado de trabalho. Mas a percepção das empresas para o emprego no setor tem tendência declinante, que se acentua nos últimos três meses”, contou o economista Silvio Sales, consultor do Ibre/FGV. “A queda na confiança provavelmente impacta na intenção de contratação nos próximos três meses.”

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que atividades relacionadas ao turismo contrataram 47,9 mil trabalhadores entre abril e junho, o que aumentaria ainda mais o potencial de dispensados ao fim da Copa. Os Estados que receberam partidas do Mundial seriam responsáveis por 29,5 mil dessas novas vagas. “O enxugamento (de empregados) já está acontecendo. Esse verão foi esticado por causa da Copa do Mundo. A contenção desses temporários, assim como ajudou a baixar a taxa de desemprego um pouco antes da Copa, vai atrapalhar depois”, disse Fabio Bentes, economista da CNC.

A última taxa de desemprego conhecida para o total das seis principais regiões metropolitanas do País é de abril, 4,9%, a menor para o mês desde o início da Pesquisa Mensal de Emprego, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2002. Os dados de maio foram divulgados sem as informações de Salvador e Porto Alegre, por causa da greve de servidores no órgão.

Descoberto no Canadá gene que retarda surgimento do Mal de Alzheimer

Cientistas canadenses descobriram um gene que pode retardar em pelo menos quatro anos o desenvolvimento do mal de Alzheimer, segundo estudo publicado nesta terça-feira. Uma variante natural de um gene chamado "HMG CoA reductase", presente em 25% dos americanos e canadenses, reduz consideravelmente os riscos de sofrer desta doença, escreveram os cientistas na revista Molecular Psychiatric Journal.

"Constatamos que entre os indivíduos portadores desta variante genética, os riscos de desenvolver a doença diminuem 50% nas mulheres e 30% nos homens", disse Judes Poirier, encarregado deste estudo realizado pelo Instituto Universitário de Saúde Mental Douglas e pela Universidade McGill de Montreal. Este gene já é muito conhecido entre os cientistas que trabalham na área cardiovascular, devido ao seu papel na produção do colesterol.

Segundo Poirier, as estatinas, inibidores químicos do funcionamento deste gene, causariam o mesmo efeito no mal de Alzheimer que a variedade natural do gene descoberto pelos cientistas do Instituto Douglas. "Se tivéssemos um medicamento que nos permitisse atrasar em cinco minutos o aparecimento da doença, poderíamos reduzir à metade o número de casos de Alzheimer em uma geração", avaliou Poirier.

O mal de Alzheimer é a forma mais comum de demência entre pessoas idosas. Com 40 milhões de afetados no mundo, a doença representa um desafio em escala planetária para os sistemas de saúde e para a pesquisa, que ainda não desenvolveu um remédio para a doença. 

Projeto de Lei que regulamenta o uso de jalecos é aprovado pela ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 65/11, do deputado Fred Costa (PEN), que tem o objetivo de vedar a utilização de jalecos e uniformes hospitalares fora das dependências das unidades de saúde

O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. Assim, ele altera o Código de Saúde de Minas Gerais (Lei 13.317, de 1999), de modo a obrigar os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária a zelar pelo uso adequado das vestimentas de biossegurança e equipamentos de proteção individual, que não poderão ser utilizados pelos funcionários fora do local de trabalho. 

Encontro de Voo Livre de Raul Soares

Local: Pico do Boachá - Raul Soares - MG

Altitude: 790 metros

Desnível: 680 metros

Quadrante: N|NW

WayPoint: 20° 3' 53.096"S 42° 23' 16.919"W

Acesso: a 220 km de Belo Horizonte, cerca de 8 km de Raul Soares, em estrada asfaltada e mais 15 km em estrada de terra até a antena de retransmissão da Telemig.

Decolagem: Grande área gramada possibilitando várias decolagens simultâneas.

Pouso: Várias áreas de pouso logo abaixo da decolagem, pastos limpos, mas deve-se ter atenção com rede elétrica.

Melhor Época: De maio a setembro.

Clube Responsável: Clube Boachá de Voo Livre.

Prós: Possibilidade de voos à boas distâncias, boas térmicas e vento fraco.

Contras: Região rural com presença de redes elétricas.

Informações gerais: Região bem servida de opões de lazer, muitas cachoeiras e boas opções de hospedagem.

Recordes: 32 km. Voo feito em direção a Rio Casca.

Mais de 2000 condutores são notificados para comparecerem em mutirão no próximo domingo

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), notificou cerca de dois mil condutores infratores, que deverão entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante o mutirão que será realizado no próximo domingo (20), a partir das 8h, na Coordenação de Infrações e Controle do Condutor (CICC), localizada na rua Bernardo Guimarães, 1468, bairro Funcionários. Os motoristas deverão comparecer conforme horário informado na notificação.

O trabalho foi denominado Mutirão 2000, devido ao número de condutores notificados após terem seus recursos indeferidos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI/Detran) ou no Conselho Estadual de Trânsito – Cetran. Após a entrega da CNH, os motoristas poderão fazer o curso do Condutor Infrator nos Centros de Formação de Condutores credenciados, passar por uma prova e, sendo aprovados, terão sua situação regularizada.

Segundo a delegada Inês Borges Junqueira, “..a data foi escolhida para facilitar o comparecimento dos condutores que trabalham durante a semana, como de costume acontece em mutirões”.

O condutor que não comparecer, terá sua CNH bloqueada dentro de 24 horas. E, quando abordado em uma blitz, responderá ao processo de cassação da carteira, além de ter o veículo apreendido por 30 dias e multa.

Perdi o CRV, e agora?

Sem o Certificado de Registro do Veículo
 não é possível transferir a propriedade do carro

A primeira coisa a se fazer é a distinção entre CRLV e CRV. O CRLV é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, documento de porte obrigatório, que é renovado todo ano, mediante o pagamento das obrigações (IPVA, seguro obrigatório e taxa de licenciamento, além de possíveis multas). Já o CRV, ou Certificado de Registro de Veículo, é o vulgarmente chamado recibo de transferência, que vem anexado ao CRLV e deve ser destacado e guardado em casa por segurança, pois só é usado na venda do carro. E é aí que mora o perigo. Exatamente por ficar guardado, muitas vezes por anos, acaba sendo esquecido em algum canto e na hora de vender o carro o proprietário descobre que perdeu.

Então, vem a dor de cabeça. Como é um documento de extrema importância, tendo em vista que somente com ele se transfere a propriedade do veículo, a emissão de uma segunda via não é tão simples como para a maioria dos outros documentos emitidos pelos Detrans, para os quais basta fazer o pedido e pagar uma taxa. A primeira coisa é certificar-se de que não há débitos pendentes ou algum tipo de impedimento. Se houver, é preciso regularizar a situação do carro. Em seguida, deve-se preencher a ficha cadastral no site do Detran, imprimi-la e assiná-la. Então, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor de R$ 129,27.

Taxa paga, e de posse do comprovante e da ficha cadastral, o dono do carro tem que levá-lo para vistoria (no Detran, nas capitais, ou delegacias especializadas, no interior) e só depois deverá finalmente comparecer ao setor de emissão de documentos. No caso de pedido de novo CRV, é emitido o documento integral, incluindo o CRLV (mas o contrário não acontece, aliás, quando o pedido é apenas do CRLV, dispensa-se a vistoria).

Documentos necessários para emissão do CRV, além da ficha cadastral e comprovante de pagamento do DAE: ocorrência policial ou requerimento próprio do Detran, documento de identidade atualizado e CPF. 

Escolas têm até 4 de agosto para aderir ao Programa Mais Educação

Escolas públicas de todo o país têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Programa Mais Educação, que oferece recursos para a oferta de educação integral. O prazo, que terminaria no dia 30 de junho, foi estendido pelo Ministério da Educação. Atualmente, 49 mil escolas participam do programa, e a meta é chegar a 60 mil.

A oferta de educação integral está também no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabele metas para o setor nos próximos dez anos. Segundo o plano, a educação integral, que atualmente chega a aproximadamente 30% das escolas públicas, deve atingir 50% das escolas, pelo menos. Além do programa federal, alguns estados e municípios oferecem os próprios programas.

Pelo Mais Educação, as escolas são selecionadas com base em critérios como baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, e a adesão é pela internet.

As escolas escolhem até cinco atividades nos macrocampos do programa, entre eles: acompanhamento pedagógico (obrigatório), educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Durante o período em que estão na escola, os estudantes recebem três refeições. 

Declarações de bens dos candidatos já podem ser consultadas na internet

Entre os deputados estaduais que tentam a reeleição, há os que enriqueceram e os que dizem ter perdido dinheiro; veja a lista

A declaração de bens dos deputados estaduais mineiros que vão disputar as eleições deste ano mostra realidades muito diferentes entre eles. Nos dados divulgados pela Justiça Eleitoral tem de tudo: de parlamentar que multiplicou o patrimônio em 20 vezes nos últimos quatro anos, passando por aqueles que “apenas” dobraram as suas posses, a outros que perderam dinheiro – em valores que variaram de R$ 90 mil a R$ 2 milhões.

Embora não esteja entre os mais abastados no Legislativo mineiro, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) é aquele que teve a maior evolução no patrimônio. Ao tomar posse na Assembleia em fevereiro de 2011, o então estreante tinha bens avaliados em R$ 46.180,08 – a maior parte referente a um automóvel Golf avaliado em R$ 39 mil. Quatro anos depois, ele declara agora ter R$ 927.011,22, dos quais mais de R$ 240 mil correspondem a aplicações financeiras e R$ 300 mil a imóveis. Outros R$ 100 mil são de leasing de um automóvel. O parlamentar alega que o crescimento se deve justamente a financiamentos. “Eu pago prestações todos os meses, mas na declaração já constam como bens que possuo”, afirma o parlamentar.

Há outros casos assim. Os bens do deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB) saltaram de R$ 140.398,25 em 2010 (referentes a um automóvel Honda Civic e aplicações financeiras) para R$ 964.344,55, dos quais           R$ 640 mil são de um imóvel financiado em 420 prestações no Bairro Luxemburgo. Rogério Correia (PT) teve um salto de cinco vezes nas finanças: se em 2010 ele tinha apenas um carro e parte de uma casa – pouco mais de R$ 146 mil –, atualmente ele tem R$ 1.092.963,20. Assim como o colega de plenário, boa parte do crescimento se deve a um financiamento de imóvel no Luxemburgo, avaliado em R$ 900 mil.

Alguns não tiveram uma evolução tão grande, mas conseguiram completar o primeiro milhão. É o caso de Anselmo Domingos (PTC) – que teve o patrimônio de R$ 582,5 mil em 2010 aumentado para R$ 1,12 milhão neste ano. Nos dois casos, referem-se basicamente a imóveis e aplicações bancárias. Bosco (PTdoB) é outro novo “milionário”: há quatro anos, ele declarou ter R$ 355 mil em imóveis e um automóvel. Atualmente, ele tem R$ 1,17 mi em mais imóveis e dois carros.

O deputado Bosco também justifica o crescimento patrimonial pelo financiamento de um apartamento no Bairro Cidade Jardim, no valor de R$ 400 mil. “Eu e minha esposa fizemos um contrato para pagar em 15 anos. Tivemos que investir em um imóvel aqui quando assumi o mandato”, justificou o deputado, que é de Araxá, no Triângulo Mineiro. Anselmo Domingos foi procurado pela reportagem pelo celular e no gabinete, mas a informação é que ele estaria viajando.

Perdas 

Entre os que perderam dinheiro, está o deputado Pinduca Ferreira (PP), que declarou estar R$ 90 mil “mais pobre”: os bens deles caíram de R$ 1,096 milhão para R$ 1,006 milhão. Laffayette Andrada (PSDB) perdeu pouco mais de R$ 300 mil nos últimos quatros anos, enquanto Leonardo Moreira (PSDB) perdeu quase R$ 600 mil. Laffayette alega que se desfez de bens nos últimos quatro anos, mas não especificou quais. Leonardo Moreira não foi localizado pela reportagem.

Pior parece ter acontecido com Bonifácio Mourão (PSDB), cujo patrimônio caiu de R$ 2,75 milhões para R$ 757 mil. Mas ele não se queixa. Pelo contrário. “Fiz doações de imóveis para meus três filhos em julho de 2011”, explicou o tucano, que tinha cinco apartamentos em 2010 e agora tem dois. O deputado com maior patrimônio é Jayro Lessa (DEM), que declarou ter R$ 44.374.939,55.

BENS DECLARADOS

Deputado    2010    2014

Adalclever Lopes (PMDB)    R$ 340.000,00    Não declarado
Agostinho Patrus Filho (PV)    R$ 4.135.079,97    R$ 4.555.543,49
Alencar da Silveira Jr. (PDT)    R$ 4.844.741,00    R$ 6.491.764,66
André Quintão (PT)    R$ 257.143,14    R$ 250.421,50
Anselmo Domingos (PTC)    R$ 582.500,00    R$ 1.120.500,00
Antônio Lerin (PSB)    R$ 150.000,00    R$ 987.450,00
Arlen Santiago (PTB)    R$ 3.681.117,08    R$ 4.206.501,69
Bonifácio Mourão (PSDB)    R$ 2.756.047,20    R$ 757.016,11
Bosco (PT do B)    R$ 355.000,00     R$ 1.170.000,00
Braulio Braz (PTB)    R$ 9.910.444,98    R$ 15.707.926,31
Cabo Júlio (PMDB)    R$ 140.000,00    R$ 210.000,00
Carlos Henrique (PRB)    R$ 473.339,48    R$ 725.209,60
Carlos Pimenta (PDT)    R$ 1.724.787,71    R$ 1.875.000,00
Cássio Soares (PSD)    Não declarado    R$ 124.459,98
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)    R$ 300.000,00    R$ 606.507,39
Célio Moreira (PSDB)    R$ 664.220,00    R$ 2.166.171,00
Dalmo Ribeiro (PSDB)    R$ 2.870.514,11    R$ 3.464.504,06
Deiró Marra (PR)    R$ 4.347.467,64    R$ 11.937.655,45
Dilzon Melo (PTB)    R$ 6.357.479,02    R$ 9.303.638,99
Dinis Pinheiro (PSDB) (*)    R$ 1.444.658,71    R$ 1.725.910,75
Dr. Wilson Batista (PSD)    R$ 606.165,23    R$ 2.135.043,62
Duarte Bechir (PSD)    R$ 586.000,00    R$ 579.832,53
Duílio de Castro (PMN)    R$ 197.505,81    R$ 843.048,94
Durval Angelo (PT)    R$ 1.233.358,26    R$ 560.473,54
Elismar Prado (PT)    R$ 258.179,04    R$ 389.000,00
Fabiano Tolentino (PPS)    R$ 33.941,24    R$ 140.771,73
Fábio Cherem (PSD)    R$ 4.019.050,84    R$ 7.694.237,39
Fred Costa (PEN)    R$ 811.547,79    R$ 2.042.944,09
Gustavo Valadares (PSDB)    R$ 1.040.723,83    R$ 1.865.605,95
Hélio Gomes (PSD)    R$ 9.710.134,94    R$ 23.679.396,67
Hely Tarquínio (PV)    R$ 1.145.231,17    R$ 1.146.780,98
Inácio Franco (PV)    R$ 6.283.109,73    R$ 18.216.370,13
Ivair Nogueira (PMDB)    R$ 5.510.846,61    R$ 7.692.620,13
Jayro Lessa (DEM)    R$ 40.063.716,66    R$ 44.374.939,55
João Leite (PSDB)    R$ 1.031.411,54    R$ 1.228.151,11
João Vitor Xavier (PSDB)    R$ 405.425,57    R$ 1.111.825,89
Lafayette Andrada (PSDB)    R$ 1.854.820,69    R$ 1.546.582,35
Leonardo Moreira (PSDB)    R$ 5.695.992,37    R$ 5.110.926,10
Leonídio Bouças (PMDB)    R$ 3.576.436,26    R$ 4.545.798,80
Liza Prado (PROS)    R$ 444.131,35    R$ 649.292,12
Luiz Henrique (PSDB)    R$ 356.693,86    R$ 507.245,69
Luiz Humberto Carneiro (PSDB)    R$ 1.645.500,00    R$ 4.056.271,90
Luzia Ferreira (PPS) (**)    R$ 393.000,00    R$ 1.271.193,17
Maria Tereza Lara (PT)    R$ 315.100,00    R$ 362.000,00
Mário Henrique Caixa (PC do B)    R$ 140.398,25    R$ 964.344,55
Marques Abreu (PTB)    R$ 8.379.821,93    R$ 8.405.982,36
Neider Moreira (PSD)    R$ 1.597.204,58    R$ 1.652.486,87
Neilando Pimenta (PP)    R$ 525.274,71    R$ 883.667,64
Paulo Guedes (PT)    R$ 572.334,66    R$ 918.767,05
Paulo Lamac (PT)    R$ 563.970,87    R$ 1.006.522,81
Pinduca (PP)    R$ 1.096.001,00    R$ 1.006.235,91
Pompílio Canavez (PT)    R$ 112.686,79    R$ 674.078,05
Rogério Correia (PT)    R$ 146.706,00    R$ 1.092.963,20
Romel Anízio (PP)    R$ 5.694.412,49    R$ R$ 4.911.253,71
Rômulo Veneroso (PV) (**)    R$ 656.627,65    R$ 2.005.424,07
Rômulo Viegas (PSDB)    R$ 264.390,58    R$ 42.620,00
Rosângela Reis (Pros)    R$ 2.178.251,88     R$ 2.474.600,00
Sargento Rodrigues (PDT)    R$ 997.873,14    R$ 1.561.758,49
Sávio Souza Cruz (PMDB)    R$ 7.756.609,36    R$ 9.886.597,00
Tadeu Martins Leite (PMDB)    R$ 46.180,08    R$ 927.011,22
Tiago Ulisses (PV)    R$ 705.737,58    R$ 1.018.522,88
Tony Carlos (PMDB)    Não declarou    R$ 1.701.504,51
Ulysses Gomes (PT)    R$ 266.347,92    R$ 921.847,48
Vanderlei Miranda (PMDB)    R$ 730.728,63    R$ 2.062.807,49
Wander Borges (PSB)    R$ 1.217.061,55    R$ 991.419,53
Zé Maia (PSDB)    R$ 712.181,29    R$ 262.320,79

(*)Candidato a vice-governador
(**) Candidatos a deputado federal

Operação Policial resulta na apreensão de duas armas de fogo

Informativo da Polícia Militar

Na tarde do dia 09/07 a Polícia Militar de Raul Soares, em mais uma Operação Batida Policial, conseguiu apreender duas armas de fogo, munições e apetrechos. Durante a Operação Miguel de Souza, 61 anos, foi preso por comércio ilegal de arma de fogo e posse ilegal de arma de fogo.

Operações na Cidade de Raul Soares com Resultados Positivos no Enfrentamento de Demandas Diversas

A estratégia em segurança pública deve ser representada como a maneira pela qual os responsáveis diretos por prover segurança se comportam frente ao ambiente que os circundam, procurando aproveitar as oportunidades potenciais do ambiente e neutralizar as ameaças potenciais que contribuem para os atos antissociais.  É uma questão de saber ajustar-se às situações.

A Polícia Militar de Raul Soares, diante das demandas apresentadas no município, executa, de forma eficiente, mais de um tipo de policiamento atendendo ao princípio da universalidade desempenhando atribuições diversas em cumprimento da sua missão principal e secundária.

Quanto à modalidade destacamos: 

a) o patrulhamento – atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou mesmo de emprego de força;

b) escolta – atividade destinada à custódia de pessoas e/ou bens em deslocamento (comum em Raul Soares: guarda externa de cadeia e escoltas diversas de preso); c) Diligência – atividade que compreende busca, captura ou apreensão de pessoas ou coisas.

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Quanto à circunstância de emprego: 

a) ordinária – emprego rotineiro dos meios operacionais, em obediência a um plano sistemático, que contém as escalas de prioridade; b) extraordinária – emprego eventual e temporário de meios operacionais, em face de acontecimento imprevisto, que exige remanejamento de recursos; c) especial – emprego temporário de meios operacionais, em eventos previsíveis que exijam esforço específico (muito ativo em Raul Soares motivado pela tradição festiva).

Além das demandas festivas tradicionais em Raul Soares, grande parte comunidade raulsoarense que tem participado dos assuntos de segurança pública clama por ações de combate ao tráfico e uso de drogas; a perturbação do sossego; a condutas antiéticas e mau uso dos logradouros públicos; a falta de respeito e desorganização no trânsito urbano; ao porte e posse ilegal de arma de fogo; dentre outros problemas socialmente reprováveis.

Nesse sentido apresentamos alguns destaques das ações do primeiro semestre com foco nas demandas filtradas da própria comunidade de Raul Soares através de reuniões; acionamentos, informações e denúncias diversas:

Demandas de combate ao tráfico de drogas:

20g de pasta de cocaína apreendida;

133 unidades de papelotes/pinos de cocaína apreendidos;

 96 pedras de crack apreendidas;

 240g maconha prensada apreendida;

 87 buchas de maconha apreendidas;

 1 cigarro de maconha apreendido;

 2 sementes de maconha apreendida;

 24 adultos presos;

 2 adolescentes apreendidos.

Demandas de combate ao porte, posse e comércio ilegal de arma de fogo e munições:

 29 armas de fogo apreendidas;

Várias munições e apetrechos diversos caracterizados por comércio ilegal.

Demanda de crimes contra o costume e depredação de logradouros públicos:

Ação cirúrgica no centro da cidade resultando em um preso pela prática de ato obsceno e diversos usuários de álcool abordados e orientados

Demanda de crimes e infrações administrativas no trânsito (a Função da PM nesse é de Ações Preventivas e Repressivas de Fiscalização):

Várias apreensões de veículos por crimes de trânsito (direção perigosa) e infrações insanáveis; várias retenções e apreensões por infrações administrativas diversas (falta de habilitação; irregularidade quanto à documentação do veículo; estacionamentos proibidos).

É fácil perceber que ainda há muito a se fazer em prol da segurança pública em Raul Soares, mas a Polícia Militar representa uma das peças que compõem o Sistema de Defesa Social. Todos devem participar do processo e isso exige participação efetiva de todos, principalmente da comunidade.

Sabemos que determinadas ações irão desagradar algumas pessoas, mas o que deve prevalecer é o bem da coletividade. É sob essa demanda coletiva que alicerçamos nossas ações de prevenção e repressão qualificada, sem visão de túnel. Ou seja, o foco é no problema seja qual for a sua natureza (drogas; armas; trânsito; crimes contra o patrimônio; contra a pessoa; contra os costumes; etc.). Em prol de uma cidade melhor pra se viver estejamos todos abertos a mudanças.

É com esse espírito que a Polícia Militar de Raul Soares dará sequência às ações de prevenção e repressão qualificada no decorrer do segundo semestre do ano corrente.

Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Raul Soares

Criança que fazia xixi na cama foi morta pela mãe e pelo padrasto por enforcamento

Laudo aponta que João Paulo Camilo,
de 6 anos, foi morto por enforcamento
 pela mãe e pelo padrasto

O menino João Paulo Camilo, de 6 anos, foi morto por asfixia mecânica e não pelas chicotadas e queimaduras feitas pela mãe e pelo padrasto. O inquérito foi concluído nessa terça-feira (8) e mostra que o pescoço da criança estava bastante danificado, indicando o enforcamento – uma das modalidades de asfixia mecânica. 

De acordo o delegado Luiz Eduardo Moura Gomes, a conclusão do laudo altera o caso. “O casal não tinha intenção de apenas torturar a criança, mas de matá-la, já que houve a asfixia”, afirma. O delegado explica que devido à essa nova informação, a mãe do menino Josina Concebida Moysés, de 36 anos, e o padrasto dele José Mateus da Silva, de 35 anos, passam a responder por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil.

O delegado explicou que os dois vão responder pelos mesmos crimes, já que foi comprovado que agiram juntos todo o tempo. Além da acusação de homicídio, Josina e José Mateus respondem por torturar os irmão de João Paulo de 3 e 4 anos e por ocultação de cadáver. Segundo Gomes, se somadas a penas, o casal poderá pegar até 91 anos de prisão. 

Gomes informou ainda que as outras duas crianças estão internadas no Hospital Municipal de Caratinga, mas estão estáveis e devem ter alta ainda nesta semana. Josina e João Mateus estão presos no Complexo Penitenciário de Ponte Nova, na Zona da Mata.

Relembre o caso

Santa Bárbara do Leste, no Vale do Rio Doce, parou no dia 1º de julho para sepultar o corpo do menino João Paulo Camilo, de 6 anos, torturado até a morte pelo padrasto e a mãe. O corpo foi encontrado no dia 30 de junho, às margens da BR-116, um dia depois que a PM recebeu denúncia do seu suposto desaparecimento e resgatou outros dois irmãos do menino, de 3 e 4 anos, com feridas expostas e infecionadas, dentro de casa. As três crianças eram chicoteadas e queimadas com óleo porque faziam "xixi" na cama.

  

A mãe das crianças, Josina Concebida Moysés, de 36 anos, e o padrasto José Mateus da Silva, de 35, moravam juntos. O pai biológico morreu. Segundo o delegado Luiz Eduardo Moura, no dia 29 de junho, a mulher chamou uma tia de João Paulo e avisou que ele havia fugido de casa. Como não viu as outras crianças no quintal, a tia entrou na casa e as encontrou na cama, machucadas e com febre, debaixo de um cobertor. A PM foi acionada, prendeu o casal e passou a procurar por João Paulo.

Segundo o delegado, o casal acabou confessando o crime e levou a polícia ao corpo de João Paulo. Ele estava sobre uma moita de capim seco e enrolado a um cobertor, ao lado de uma mochila escolar com roupas. A intenção era simular uma fuga de casa, mas os ferimentos no corpo, semelhantes aos encontrados nos dois irmãos, revelaram o crime: costas e glúteos tinham marcas e cortes provocados por chicotadas e outras partes, como barriga e o rosto, queimaduras.

  

Assim como a crueldade, a motivação também chocou o policial. “Disseram que as crianças eram punidas para aprender a obedecer e porque faziam xixi na cama. Mas descobrimos que eram torturadas também quando abriam a geladeira. Nunca vi tamanha crueldade”, diz o delegado. O “arreio de cavalo”, ficava ao lado da geladeira. De acordo com o policial, as duas crianças que sobreviveram à tortura estão com órgãos internos lesionados, feridas abertas infeccionadas e internadas no hospital municipal de Caratinga.

  

O casal foi autuado em flagrante e não teriam antecedentes criminais ou envolvimento com drogas. Conforme o delegado, um acusa o outro pelos maus tratos e tortura, mas testemunhas viram a mãe das crianças dentro do carro no local onde o corpo do menino foi desovado. Segundo o delegado, não há registros anteriores feitos pelo Conselho Tutelar, que agora acompanha o caso. 

2,6 milhões de carros em Minas Gerais têm impostos atrasados

Três em cada dez veículos em Minas Gerais estão com a documentação incompleta por causa de imposto atrasado. São mais de 2,6 milhões de automóveis no Estado sem o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) de 2014. Desde 1º de julho, carros de placas com finais 1, 2 e 3, sem o documento, já podem ser apreendidos e o proprietário multado em R$ 191,27, além de perder sete pontos na habilitação.

A frota de Minas é de 8,2 milhões de veículos, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). Até essa segunda-feira (7), deste total, 31,63% estavam sem o registro em dia, por vários motivos, como o atraso do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou multas de trânsito. Em Belo Horizonte, dos 1,4 milhão de veículos, 419 mil (29%), estão em atraso.

Segundo o assessor de imprensa do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar em Belo Horizonte, tenente Nagib Magela Jorge Oliveira, todas as blitze ao longo do ano fiscalizam a documentação veicular. No entanto, a cobrança do CRLV 2014 desde 1º de julho é somente para os automóveis de placas com finais de 1 a 3. A partir de 1º de agosto, começa a exigência do documento para as placas com finais 4 a 6 e, em setembro, para o restante dos veículos.

“Aqueles que forem flagrados com o documento em atraso, o carro é removido, recebe a multa, perde pontos na carteira e ainda tem que pagar o reboque, no valor de R$ 154, e a diária do pátio”, afirmou o tenente Nagib.

Inadimplentes

Em Minas Gerais, cerca de 780 mil veículos com placas finais de 1 a 3 estão em atraso com o licenciamento e sujeitos a multas e recolhimentos.

O proprietário de um desses carros é o técnico de refrigeração Gil Cássio de Souza, de 45 anos. Ele confessou estar em débito com os impostos desde o ano passado. “Recebi algumas multas e isso complicou. Cheguei a ser parado em blitz, mas como não havia reboque disponível, o policial me liberou. Terei que pegar empréstimo de mais de R$ 2 mil para pagar todos os impostos de 2013 e deste ano”, disse.

Já o motorista e manobrista Tiago Andrade Toledo, de 31 anos, pagou nessa segunda-feira (7), pela internet, os impostos dele. “A situação financeira apertou e por isso atrasei. Foi a primeira vez que isso aconteceu. Tenho o costume de pagar em parcela única o IPVA”, afirmou.

Estado deixou de arrecadar R$ 582 mi

Cerca de R$ 582 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos apenas com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), os donos de automóveis em atraso poderão sofrer sanções em função dos débitos.

Para reduzir o número de inadimplentes, a Secretaria informou que os devedores podem ser cobrados administrativamente pelo Estado, ficando sujeitos também à inclusão do débito em divida ativa e terem seus nomes inseridos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais de Minas Gerais (Cadin-MG). No entanto, a cobrança judicial só deve ser feita pela Advocacia Geral do Estado (AGE) quando os valores forem altos.

Até 3 de julho, o Governo de Minas Gerais recebeu R$ 2,8 bilhões neste ano com o pagamento do IPVA, sendo R$ 733 milhões apenas em Belo Horizonte. A estimativa da SEF é arrecadar R$ 3,4 bilhões, 12,18% a mais que em 2013.

Assim como o IPVA, as multas e juros para quem não pagar o licenciamento são pesadas. As penalidades variam entre 0,3% ao dia a 20% do total do valor. Para mais informações, consultas ou pedidos de revisão dos valores, acesse o site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br) ou ligue para o 155 do Ligminas.

Serviços telefônicos já podem ser cancelados na hora

Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente

A dificuldade para encerrar contratos com empresas de telecomunicações era uma das principais reclamações que os clientes faziam à central de atendimento da Anatel. A partir desta terça-feira, o consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. Esse é um dos benefícios do novo regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que entra em vigor.

Veja as principais mudanças:

Cancelamento automático
- Ficará mais simples para o consumidor cancelar um serviço de telecomunicações. Mesmo sem falar com um atendente da operadora, ele poderá cancelar seu serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. O cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente, se o cliente assim desejar, e nesse caso se dá no momento da solicitação.

Call center
- se ligação cair, a operadora deve retornar para o consumidor. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

Facilidade para contestar cobranças
- sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

Validade mínima de 30 dias para crédito de celular pré-pago
- todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pré-pago terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País.

Promoções passam a valer para novos e antigos assinantes
- atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços. Com o novo regulamento, qualquer um - assinante ou não - tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual.

Mais transparência na oferta dos serviços
- antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção - e, caso seja promoção, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claros, entre outros pontos, os seguintes: quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet.

Motociclista é atingido por linha com cerol na avenida Antônio Carlos

Um motociclista foi atingido por linha com cerol na avenida Antônio Carlos, no bairro Lagoinha, em BH, na tarde desta segunda-feira (7). Tiago dos Santos Teixeira, de 26 anos, pilotava uma moto Honda Bis, cor vermelha, com placa da cidade de Ribeirão das Neves.

De acordo com testemunhas, o homem sangrava muito na região do pescoço e populares, que passavam pelo local na hora do acidente, tentaram ajudar a estancar o sangramento.

O atendimento foi feito em poucos minutos e o motociclista foi levado para o Hospital Odilon Behrens, que fica próximo ao local do acidente. Tiago foi submetido a uma cirurgia e permanece no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do hospital. De acordo com a Assessoria de Comunicação do hospital, o homem não corre risco de morrer.

'Minha Casa Melhor' tem pouca procura

Um ano após o anúncio de uma linha de crédito especial de R$ 18,7 bilhões para móveis, eletrodomésticos e eletrônicos, a CEF registra demanda quase sete vezes menor que o valor disponibilizado

Um ano após o anúncio de uma linha de crédito especial de R$ 18,7 bilhões para que beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas, a Caixa Econômica Federal registrou demanda quase sete vezes menor que o valor disponibilizado pelo governo.

Até 12 de junho de 2014, data de aniversário do programa Minha Casa Melhor, foram contratados R$ 2,75 bilhões nos cartões distribuídos a 551,9 mil famílias. Deste valor, R$ 1,9 bilhão foi de fato gasto nas lojas.

Nem todos os R$ 18,7 bilhões poderiam ter sido efetivamente contratados, pois apenas 1,7 milhão de famílias já receberam as chaves, exigência para pedir o cartão. Mesmo assim, segundo a Caixa, só um terço das famílias que entraram nas casas do programa habitacional solicitou o financiamento. É provável que boa parte das que já haviam recebido a moradia antes da nova linha tenha preferido não recorrer ao crédito para renovar os eletrodomésticos.

A demanda pelos recursos do Minha Casa Melhor foi bastante acelerada no período posterior ao anúncio do programa, mas depois perdeu força. Do total de contratos, 383,4 mil foram firmados no ano passado, e 168,5 mil em 2014. De R$ 1,9 bilhão efetivamente gasto, R$ 1,19 bilhão saiu dos cartões em 2013 e R$ 715 milhões neste ano.

“A utilização realmente está arrefecendo, e isso tem respaldo no que está acontecendo na economia”, diz a economista Mariana Oliveira, analista setorial da Tendências Consultoria.

Além da redução na demanda, Mariana afirma que os números de um ano de programa frustraram as expectativas. “A confiança do consumidor retrata isso. O crédito é um investimento, e a decisão acaba sendo impactada, ainda que seja um crédito facilitado”, acrescenta.

Apesar da melhora em junho, a confiança do consumidor medida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) vinha caindo desde o início do ano e está abaixo da média histórica. A classe de renda 1 (até R$ 2,1 mil mensais) tem o segundo menor nível de confiança entre os quatro grupos pesquisados. Inflação elevada e alto nível de endividamento têm pesado no bolso.

Segundo fontes, o Minha Casa Melhor foi empurrado à força para a Caixa, apesar de a área técnica do banco ter advertido para os riscos à saúde financeira da instituição. Mesmo depois de um ano, executivos da Caixa não aceitam fazer em público um balanço dos números do programa.

O Estado revelou em outubro do ano passado que documentos internos do banco estatal alertavam para a alta possibilidade de calotes, o que exigiria grande compensação do Tesouro. A solução encontrada pelo governo foi dispensar a Caixa do recolhimento de parte dos dividendos para a cobertura do risco de crédito dos financiamentos dos bens de consumo

Minas terá levantamento sobre Tráfico de Pessoas

A licitação para contratação da empresa responsável pela realização da pesquisa já está em andamento promovida pela Seds

Minas Gerais terá, até meados de 2014, um levantamento com dados das vítimas do tráfico de pessoas, autores, áreas e regiões do estado mais vulneráveis, entre outras informações pertinentes ao tema. A licitação para contratação da empresa responsável pela realização da pesquisa já está em andamento promovida pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). 

A empresa vencedora deverá buscar nos bancos de dados das instituições que representam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública informações como inquéritos em andamento, sentenças e tipos penais. O objetivo dessa análise é buscar informações que contribuam para nortear a atuação do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado há cerca de um ano pela Seds e que reúne uma rede de instituições parceiras.

Pesquisas feitas pelo Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas mostram que o tráfico de pessoas é um dos crimes mais rentáveis do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas.

Enfrentamento
A I Capacitação em Tráfico de Pessoas para representantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública, realizada no auditório do Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, é uma iniciativa da Seds, por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (CEPEC). O encontro reuniu representantes das polícias Civil, Militar e Federal, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública, das Secretarias de Educação (SEE) e Saúde (SES).

Além do compartilhamento de informações, o encontro teve como objetivo, também, apresentar o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e algumas sentenças elaboradas por juízes sobre o tráfico de seres humanos, além de discutir reformas do Código Penal relacionadas ao tema.

Programa
O Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é responsável por elaborar, implementar, executar, monitorar e avaliar ações, planos e projetos relacionados ao combate desse tipo de crime em Minas Gerais. O programa ainda atua na integração das instituições do poder público e da sociedade civil voltadas ao problema. A metodologia de trabalho é baseada em três eixos de atuação: prevenção, atenção às vítimas e aos seus familiares e repressão e responsabilização dos autores.

Prefeitura de São Pedro dos Ferros realiza leilão de veículos

Com a chegada de novos veículos e máquinas a prefeitura de São Pedro dos Ferros irá realizar um leilão de bens antigos.

O evento acontecerá no dia 11 de julho e todas as informações poderão ser obtidas no link: http://www.lucasleiloeiro.com.br/bens/11/07/2014/P839/13:00

Papa Francisco defende fim do trabalho aos domingos

O papa Francisco lamentou o abandono da tradição cristã que veta o trabalho aos domingos e disse que a prática tem um impacto negativo para as relações familiares e de amizade. Francisco disse que a prioridade não deve ser da economia, mas sim das relações humanas, e que o foco não deveria estar nas relações comerciais.

"Mesmo que os pobres precisem de trabalho, abrir as lojas e outros negócios aos domingos como uma forma de criar empregos não é benéfico para a sociedade". disse o pontífice durante sua viagem a Molise, uma região agrícola no sul da Itália com alto índice de desemprego, realizada neste sábado.

"Talvez seja a hora de nos perguntarmos se trabalhar aos domingos é uma liberdade verdadeira", questionou Francisco. O papa também encorajou os pais a passar mais tempo com seus filhos e a brincar com as crianças.

O líder, de 77 anos, parece ter se recuperado dos problemas de saúde que o levaram a cancelar compromissos nos últimos dias. Ele voou de helicóptero para Molise para um dia cheio de atividades, como um almoço com pessoas pobres e a visita a uma prisão.

Sem dificuldades para se movimentar, o pontífice sorriu com frequência enquanto saudava a multidão. O comando da Igreja Católica informou que os problemas de saúde do papa foram leves, mas não deu detalhes. Francisco retorna para o Vaticano no começo da noite do sábado e deve passar o domingo por lá.

Culto de louvor da Igreja Mundial em Teixeiras

“Deus sempre vai querer o melhor para todos nós, por isso é que tudo acontece no tempo dele, segundo a sua vontade e para a glória dele. Mas, quando pedimos, Ele sempre está nos ouvindo e pode ter certeza da resposta. Então, não se esmoreça, ore, não se abale, pois todos os seu pedidos Deus está ouvindo e pode ter a certeza da resposta, a vitória, a mudança, pois é isso que ele deseja a todos nós. (Missionário Rodrigo Moraes)“.

A Igreja Mundial do Poder de Deus da cidade de Teixeiras realizou em seu templo, na noite de ontem (3 de julho), uma concorrida reunião de louvor e adoração ao Cordeiro Santo de Deus, o senhor Jesus.  

Esse encontro foi dirigido pelo Pastor Gilmar Silva que, com empenho e entusiasmo, convidou fiéis teixeirenses e de comunidades vizinhas a participarem desse grandioso culto.

E de maneira especial os presentes recepcionaram o Missionário Márcio Santiago, homem de fé e ungido que fez relatos e, com emoção, falou do poder de Deus e fez seu chamamento pessoal contribuindo assim para o crescimento de evangelização da Igreja Mundial.

Estiveram presentes, também, o vereador Brunim Mendonça, presidente da Câmara Municipal; Pastor Tiago Germano e Paulo Macaia, representante político regional das igrejas Mundial do Poder de Deus, entre outros.  

Galeria de Fotos

Às vésperas da campanha, Dilma afaga prefeitos

No momento em que os administradores ensaiavam reforçar o coro contra a presidente nas cidades, governo anuncia reajuste no percentual do FPM. Serão R$ 3,8 bilhões a mais por ano

Em maio, prefeitos pediram reajuste do Fundo 

de Participação dos Municípios, durante marcha 

a Brasília, mas Dilma evitou discutir o tema

Brasília – Três dias antes do início oficial do período de campanha, o governo federal anunciou uma medida para favorecer prefeitos de todo o país. Depois de a presidente Dilma Rousseff (PT) ser pressionada pelos administradores municipais, a Secretaria de Relações Institucionais informou que o Planalto está disposto a aumentar em um ponto percentual o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A novidade atende uma reivindicação antiga dos prefeitos, que, endividados, ameaçavam fazer coro para os adversários de Dilma na corrida pela reeleição. Embora considerem a medida justa, parlamentares de oposição destacam que a decisão é tardia e eleitoreira. Para que a proposta passe a valer, o Congresso precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o novo índice.

O índice anunciado anima, mas não contempla integralmente o desejo dos prefeitos. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que o pleito é por um aumento de dois pontos percentuais. Ele lembra que tramitam no Congresso duas PECs sobre o tema. A da Câmara, já em fase de conclusão, concorda com a mudança do repasse de 23,5% da arrecadação total dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) para 25,5%. “Agora, temos que trabalhar com os parlamentares para ver como vai ficar. Vamos continuar a discutir, mas já é um avanço”, explicou.

O Executivo, porém, afirma que esse posicionamento é resultado de um esforço fiscal e promete articular para que a proposta anunciada ontem seja aprovada. “O governo fará um esforço no Parlamento para atingir o consenso em torno da proposta de elevação do FPM em um ponto percentual”, afirma a Secretaria de Relações Institucionais, em nota. A proposta prevê o reajuste em duas parcelas, de meio ponto percentual cada uma. A primeira será aplicada em 2015 e a segunda, no ano seguinte. Ao todo, o aumento estimado é de R$ 3,8 bilhões no repasse anual. No ano passado, o FPM foi de R$ 72,2 bilhões.

Críticas
Apesar de considerar a medida justa, o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), acredita que a proposta visa a apaziguar o ânimo dos prefeitos antes da disputa eleitoral. “O reajuste tem um foco claro nas eleições. A presidente passou anos submetendo as prefeituras a situações de constrangimento e agora toma essa atitude desesperada. Se ela (Dilma) imagina que isso vai significar mudança de comportamento dos administradores municipais, está enganada”, critica. Em maio, Dilma evitou travar diretamente discussões sobre o tema com prefeitos que participaram de marcha a Brasília.