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Cassado, Cunha deve entrar na mira do juiz federal Sérgio Moro

Relembre as suspeitas envolvendo o ex-presidente da Câmara.
Ele é réu em duas ações penais no STF e alvo de outros seis inquéritos.

Cassado inclusive com votos de antigos aliados, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perdeu o foro privilegiado que garantia que fosse julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal(STF) e deve entrar na mira do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Atualmente, Cunha é réu em duas ações penais na Suprema Corte: uma pela suspeita de terexigido e recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras e outra por suposto recebimento e movimentação de propinaem contas secretas na Suíça.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal nesta segunda-feira (12) em uma votação esmagadora. Dos 513 deputados da Câmara, 450 votaram a favor da cassação e apenas 10 contra. Nove parlamentares decidiram se abster na votação e outros 42 não compareceram à sessão.

As abstenções e ausências beneficiavam Cunha, no entanto, eram necessários apenas 257 votos a favor da cassação para que ele perdesse o mandato. O placar final da votação registrou 193 votos a mais do que era preciso para cassá-lo.

Além de ser réu de duas ações penais, o ex-todo-poderoso presidente da Câmara é alvo de outros nove procedimentos investigatórios no STF. Com a perda do foro privilegiado, é possível que apenas dois inquéritos que apuram supostas irregularidades cometidas pelo deputado cassado permaneçam na alçada do STF porque envolvem outras autoridades.

Caberá ao próprio Supremo definir se os procedimentos serão enviados para Moro no Paraná ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.

A ação penal que investiga as contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça deve ser remetida para o juiz federal paranaense em razão do elo do caso com a Petrobras.

No entanto, é possível que cinco procedimentos sejam distribuídos para magistrados do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Já a segunda ação que Cunha é réu, que investiga o suposto pagamento de propina por conta de contrato de aluguel de navios-sonda, pode ser encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Corte de segunda instância que cobre os três estados do Sul.

O possível envio do processo para o TRF-4 se deve ao fato de a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB) – que tem foro privilegiado –, ser investigada ao lado de Cunha. Ela é suspeita de ter auxiliado o ex-presidente da Câmara a pressionar operadores da Lava Jato a pagarem propina.

Veja a lista de procedimentos investigatórios que Eduardo Cunha é alvo no STF:

Ação penal 982 (pode ser encaminhada para o TRF-4)
Cunha é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões por atuar na contratação de navios-sonda pela Petrobras.

Inquérito 4146 (pode ir para Sérgio Moro)
Ele é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões em conta bancária na Suíça e de ter usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Inquérito 4266 (pode ir para a Justiça do Distrito Federal)
O peemedebista foi denunciado por recebimento de propina de dinheiro desviado de contratos do fundo de investimento do FGTS administrado pela Caixa. O STF ainda precisa decidir se aceita denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Inquérito 4207 (pode ir para a primeira instância do Rio de Janeiro)
Neste inquérito, Eduardo Cunha suspeito de ter recebido propina de contrato das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Inquérito 4231 (deve ficar no STF por envolver pessoas com foro privilegiado)
O deputado cassado é suspeito de ter se aliado ao doleiro Lúcio Funaro para usar requerimentos na Câmara com o objetivo de prejudicar o Banco Schahin.

Inquérito 4232 (pode ir para o Distrito Federal)
Cunha é suspeito de ter favorecido o banco BTG com emendas parlamentares.

Inquérito 4245 (pode ir para o Rio de Janeiro)
O ex-presidente da Câmara é investigado por supostamente ter liderado esquema de corrupção que desviou recurso de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Inquérito 3989 (deve ficar no STF por envolver vários políticos com foro)
A PGR pediu para que Cunha fosse incluído no inquérito-mãe da Lava Jato, que apura se existiu uma organização criminosa com atuação de políticos, empresários, operadores e dirigentes da Petrobras para fraudar a estatal do petróleo. Relator da Lava Jato na Suprema Corte, o ministro Teori Zavascki ainda não decidiu se aceita o pedido para incluir o deputado cassado no inquérito.

Petição da PGR sem número (pode ir para o Distrito Federal)
Nesta petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede autorização ao STF para investigar se Cunha ajudou a construtora OAS em troca de doações eleitorais da empreiteira para aliados políticos do peemedebista. Além do deputado cassado, são alvos deste procedimento o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. O Supremo ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR.

Ação cautelar 4070
Por meio desta ação cautelar apresentada por Janot, Eduardo Cunha teve o mandato suspenso por tempo indeterminado e foi afastado do mandato de deputado federal sob acusação de que o peemedebista estava tentando atrapalhar as investigações contra ele. Com a cassação de Cunha, o procedimento deve ser arquivado.

Ação cautelar 4175
O procurador-geral da República solicitou nesta ação cautelar a prisão de Cunha com a acusação de que o agora ex-deputado descumpriu a decisão judicial que determinou seu afastamento do mandato parlamentar e continuou tentando influenciar nas investigações da Lava Jato e no Conselho de Ética. Teori ainda não decidiu sobre o pedido da PGR.

Cunha perdeu o apoio de mais de 200 deputados entre eleição e cassação

Em sessão nesta segunda, 450 deputados votaram pela cassação de Cunha.
Em 2015, ele havia sido eleito presidente da Casa com 267 votos.

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), perdeu o apoio de mais de 200 deputados na comparação entre a votação do dia em que foi eleito para presidir a Casa, em fevereiro de 2015, e esta segunda-feira (12), quando teve o mandato cassado pelo plenário. Na eleição do ano passado, Cunha teve 267 votos a seu favor. Na sessão da cassação, 450 deputados votaram contra ele. Outros 10 votaram a favor de Cunha, 9 se abstiveram e 42 não compareceram à sessão (o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ e Cunha não votaram). As ausências e abstenções favoreciam Cunha, já que a cassação precisava ser aprovado por 257 dos 513 deputados.

Além da perda do apoio individual dos colegas, Cunha também não teve o suporte das bancadas dos partidos na votação desta segunda. Mesmo entre o PMDB, partido do deputado cassado, a grande maioria (52 dos 66 deputados) votou pela saída de Cunha.

A derrota de Cunha foi sacramentada até nos partidos que compõem o chamado "centrão", grupo informal dentro da Casa, liderado por Cunha, que reúne siglas médias e pequenas em torno da agenda defendida pelo ex-presidente da Câmara. Bancadas do PROS, PSD, PR, SD, por exemplo, antes fiéis a Cunha, votaram em maioria contra o agora ex-deputado.

Apoio até o fim
Alguns parlamentares, no entanto, mantiveram o apoio a Cunha até o último momento. Entre eles estava Carlos Marun (PMDB-MS), que, além de votar contra a cassação, fez discursos contundentes em defesa do peemedebista e também foi um dos principais articuladores das estratégias contra a saída de Cunha.

Também votoou a favor do deputado cassado o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindicial, um dos principais aliados de Cunha na Câmara nos últimos anos.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), optou por se abster da votação. A mesma estratégia foi adotada por Laerte Bessa (PR-DF), aliado declarado de Cunha, e outros 7 deputados.

Também beneficiaram Cunha os deputados que, por não terem ido à sessão, foram computados por ausentes. Entre os 42 que se encaixam nessa situação está Hugo Mota (PMDB-PB) que, com o apoio de Cunha, presidiu a CPI da Petrobras em 2015, e Jovair Arantes (PTB-GO), relator do impeachment de Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara.  

Deputados que votaram contra a cassação:
- Carlos Marun (PMDB-MS);
- Paulo Pereira da Silva (SD-SP);
- Marco Feliciano (PSC-SP);
- Carlos Andrade (PHS-RR);
- Jozi Araújo (PTN-AP);
- Júlia Marinho (PSC-PA);
- Wellington (PR-PB);
- Arthur Lira (PP-AL);
- João Carlos Bacelar (PR-BA);
- Dâmina Pereira (PSL-MG).

Deputados que se abstiveram de votar:
- Laerte Bessa (PR-DF);
- Rôney Nemer (PP-DF);
- Alfredo Kaefer (PSL-PR);
- Nelson Meurer (PP-PR);
- Alberto Filho (PMDB-MA);
- André Moura (PSC-SE);
- Delegado Edson Moreira (PR-MG);
- Mauro Lopes (PMDB-MG);
- Saraiva Felipe (PMDB-MG)
 

Deputados que se ausentaram da sessão:
- Adelson Barreto (PR-SE)
- Aelton Freitas (PR-MG)
- Alexandre Baldy (PTN-GO)
- Cacá Leão (PP-BA)
- Cristiane Brasil (PTB- RJ)
- Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)
- Edio Lopes (PR-RR)
- Fabio Reis (PMDB-SE)
- Felipe Bornier (PROS-RJ)
- Fernando Francischini (SD-PR)
- Fernando Jordão (PMDB-RJ)
- Gilberto Nascimento (PSC-SP)
- Gorete Pereira (PR-CE)
- Guilherme Mussi (PP-SP)
- Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Hugo Motta (PMDB-PB)
- Iracema Portella (PP-PI)
- Jéssica Sales (PMDB-AC)
- José Priante (PMDB-PA)
- Josué Bengtson (PTB- PA)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Junior Marreca (PEN-MA)
- Leonardo Quintão (PMDB-MG)
- Lindomar Garçon (PRB-RO)
- Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ)
- Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Marcelo Aro (PHS-MG)
- Marcelo Matos (PHS-RJ)
- Marcos Reategui (PSD-AP)
- Marcos Soares (DEM-RJ)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Pastor Luciano Braga (PMB-BA)
- Pedro Chaves (PMDB-GO)
- Raquel Muniz (PSD-MG)
- Roberto Góes (PDT-AP)
- Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Sérgio Moraes (PTB-RS)
- Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Takayama (PSC-PR)
- Toninho Wandscheer (PROS-PR)
- Vinicius Gurgel (PR-AP)
- Washington Reis (PMDB-RJ)

Veja como foi a votação por bancadas dos partidos:

DEM
A favor da cassação: 25
Não votou: 1 (Rodrigo Maia, presidente da Câmara)
Ausente: 1

PCdoB
A favor da cassação: 11

PDT
A favor da cassação: 19
Ausente: 1

PEN
A favor da cassação: 2
 Ausente:1

PHS
A favor da cassação: 4
Contra a cassação: 1
Ausentes: 2

PMB
A favor da cassação: 1
Ausente:1

PMDB
A favor da cassação: 52
Contra a cassação: 1
Abstenções:3
Ausentes:  10

PP
A favor da cassação: 39
Contra a cassação: 1
Abstenções: 2
Ausentes: 5

PPS
A favor da cassação: 8

PR
A favor da cassação: 32
Contra a cassação: 2
Abstenções: 2
Ausentes: 5

PRB
A favor da cassação: 21
Ausente:  1

PROS
A favor da cassação: 5
Ausentes:   2

PRP
A favor da cassação: 1

PRTB
A favor da cassação: 1

PSB
A favor da cassação: 33

PSC
A favor da cassação:2
Contra a cassação:2
Abstenção: 1
Ausentes: 2

PSD
A favor da cassação: 33
Ausentes: 2

PSDB
A favor da cassação: 50

PSL
A favor da cassação: 1
Abstenção: 1

PSOL
A favor da cassação: 6

PT
A favor da cassação: 58

PTB
A favor da cassação: 13
Ausentes: 5

PTdoB
A favor da cassação: 3

PTN
A favor da cassação: 9
Contra a cassação:   1
Ausentes: 3

PV
A favor da cassação: 6

REDE
A favor da cassação: 4

SD
A favor da cassação: 12
Contra a cassação: 1
Ausente: 1