31 maio 2013

Cássio Soares é homenageado
pela Polícia Militar

O secretário de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares foi homenageado durante a troca do Pavilhão Nacional e início das comemorações pelos 238 anos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).  A solenidade aconteceu na manhã desta quarta feira, 29 de maio, na Praça da Bandeira, em Belo Horizonte.

Também receberam a homenagem, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo; o prefeito em exercício de Belo Horizonte, Délio Malheiros; e o Chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta. 

Foi entregue aos homenageados uma bola de futebol, com as logomarcas de todos os órgãos do Sistema de Defesa Social. O ato simboliza a preparação das forças Especiais da Polícia Militar para a proteção da comunidade durante os grandes eventos esportivos.

A homenagem ao secretário de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, foi entregue pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Martins Sant’Ana. Um reconhecimento pelo empenho na promoção dos direitos humanos frente à segurança pública nos grandes eventos. “É uma satisfação pessoal em poder contribuir para a promoção dos direitos humanos nos eventos esportivos. Teremos grandes desafios pela frente e essa homenagem me motiva a trabalhar ainda mais.”, destacou Cássio.


 A solenidade marca a abertura das comemorações pelos 238 anos da Polícia Militar de Minas Gerais.  A programação vai até o dia 11 de junho com várias atividades. Cássio parabenizou a Polícia Militar. “A PM é uma instituição que está presente em nosso dia-a-dia, contribuindo de maneira eficiente com a segurança pública no Estado e trazendo segurança a nós, cidadãos.”, ressalta Cássio Soares.
Moradores denunciam ruas intransitáveis
em bairro de Abre Campo

Moradores do Bairro Vale do Sol, em Abre Campo, enviaram fotos sobre a situação caótica das ruas do bairro. O difícil acesso é denunciado pelos moradores que afirmam que na época de chuvas o local fica intransitável. 

"É um bairro bom mas com difícil acesso em épocas chuvosas. Nós moradores do Bairro nos sentimos humilhados com essa situação. Isso é uma vergonha pra cidade", disse um morador do local.

A população cobra uma presença mais efetiva da prefeitura na região. 
(Willian Chaves)
Consumidor gasta mais com
cigarros do que com arroz e feijão

Os gastos da população com cigarros têm se mantido nos últimos anos e o peso dessas despesas no orçamento mensal dos consumidores “é relevante”, disse o  economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da  Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz.

No Dia Mundial sem Tabaco, comemorado nesta sexta-feira (31), o economista comentou as implicações do consumo de cigarro para o orçamento doméstico. Segundo ele, os consumidores gastam com o cigarro o dobro do que usam para comprar arroz e feijão. “1,20% da renda média é gasta com cigarro. É um número representativo se se olhar o gasto com arroz e feijão, que é a metade disso, só 0,60%”, disse.

Segundo dados da Souza Cruz, em 2012, a empresa atingiu 74,9% do mercado brasileiro de cigarros, confirmando a primeira posição no setor. No quarto trimestre a participação teve um crescimento de 1,2 ponto percentual no ano, chegando à participação recorde na sua história, de 76.6%. Ainda de acordo com a empresa, o lucro operacional ficou em R$ 2.37 bilhões, que representa aumento de  9% em relação a 2011. O desempenho incluí os resultados com exportação de tabaco, que no mesmo período de comparação, conforme a companhia, teve crescimento de 106%.

O valor médio em reais dos gastos dos consumidores, no entanto, não é calculado, segundo o economista da FVG, porque varia conforme a quantidade de fumo por família e o número de integrantes de cada uma.

André Braz explicou que os gastos sempre tiveram peso relevante (acima de 1%), mas ficaram estáveis nos últimos dez anos por que quem gosta de fumar não abre mão do cigarro. Braz esclareceu que, apesar da queda no número de fumantes, o peso dos gastos permanece em destaque por causa da elevação do preço do produto. “O governo implementou uma política de aumento de imposto do produto para desestimular, então ainda que o número de fumantes seja em menor grupo, sustenta o vício a um preço maior”, disse.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), na população com mais de 15 anos de idade, o consumo de cigarros no Brasil caiu de 32 %, em 1989, para 17% em 2008. Os 17% correspondem a 25 milhões de fumantes.

Para o pneumologista do Inca, Ricardo Meirelles, a queda é resultado de um conjunto de ações do Programa Nacional de Antitabagismo. “A conscientização da população sobre o tabagismo e as leis  são importantes. A lei que proíbe o fumo em ambiente fechado é importante porque sensibiliza o fumante e o incentiva a parar de fumar. A gente nota que as pessoas querem parar de fumar por que não têm mais liberdade de fumar como antigamente.”

Para o pneumologista, o aumento no preço do cigarro também influencia no combate ao vício. Citou também outros fatores: a proibição de propaganda, as campanhas para que os jovens não comecem a fumar, o aumento da oferta de assistência ao fumante na rede pública e, por último, a proibição que as pessoas fumem em prédios públicos. O pneumologista citou também as queixas crescentes das pessoas que dizem estar com a saúde prejudicada pela convivência com os fumantes.

Na avaliação de Meirelles, é muito mais econômico para o governo implementar um programa contra o tabagismo, mesmo comprando os medicamentos, do que pagar o tratamento da doença causada pelo vício. Ele explicou que o tratamento se baseia em duas formas.

“Primeiro – disse Meirelles - é preciso entender que o tabagismo é dependência química. A nicotina é muito poderosa e pode causar dependência química até maior que outras substâncias.” Observou também que há uma dependência psicológica: o cigarro às vezes é encarado como uma forma de tranquilizar, aliviar o estresse e aborrecimentos.
(Agência Brasil)

28 maio 2013

Deputado federal mineiro
João Magalhães pode renunciar

O deputado federal João Magalhães (PMDB) ensaia uma possível renúncia de seu quinto mandato, que se encerra em 31 de janeiro de 2015, para evitar uma provável condenação. O parlamentar mineiro teme sentença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que já demonstraram ser intolerantes com políticos.

Processos
Com a renúncia ao mandato, o deputado perderá o foro privilegiado e passará a ser julgado pela Justiça comum. Ele responde a 33 processos por corrupção passiva e fraude em licitação.

Promotor mineiro
A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), já aceita e analisada pelos ministros do STF, será enviada para apreciação de um promotor mineiro.

Foro privilegiado
Para não perder o poder e evitar ser julgado por um juiz de primeira instância, João Magalhães será candidato, na próxima eleição (2014), a uma vaga na Assembleia Legislativa. Se eleito, será julgado pela corte do Tribunal de Justiça (TJMG).

Envolvidos
Entre os acusados de envolvimento nos crimes de Magalhães estão lobistas, empresários e servidores públicos. De acordo com as investigações, o parlamentar utilizava suas próprias emendas – ou emendas cedidas por outros deputados – para destinar recursos a determinados municípios de Minas Gerais. Lobistas elaboravam os projetos. Em troca, o dinheiro da emenda era destinado a empresas desses lobistas – ou empreendimentos indicados por eles.

Propina
O grupo, então, cobrava propina de 10% a 12%, “sob pena de redirecionamento da verba a outro município”. Cabia a João Magalhães fazer a cobrança da propina aos prefeitos, de acordo com a denúncia.

Vantagem
Uma empresa do deputado seria responsável pela montagem dos processos de licitação. Magalhães é acusado de receber vantagem indevida em razão de sua função parlamentar. Ainda segundo a acusação, o deputado teria criado empresas em nome de “laranjas”, para participar dos procedimentos licitatórios nos municípios selecionados para as emendas parlamentares.
(Hoje em Dia)
Dia do Meio Ambiente

27 maio 2013

Primeira etapa da rodovia Raul
Soares/Caputira acontece amanhã

Nessa terça-feira de amanhã (28 de maio), às 9h30, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem/DER-MG em Belo Horizonte, será realizada concorrência/licitação para contratação de empresa para elaboração do projeto de Engenharia Rodoviária para pavimentação do trecho Raul Soares a Caputira, obedecendo as regras constantes do Edital nº 052/13.

Na última quinta-feira (23mai) o prefeito de Raul Soares, Célio Nesce, recebeu visita do DER-MG, representado por Ismael Calixto, chefe do Núcleo Administrativo de Ponte Nova, para a devida assinatura do convênio que se celebra entre aquele órgão governamental e os municípios beneficiados com a construção da nova rodovia em massa asfáltica.

Assinam o convênio o secretário de Estado da Setop, Carlos do Carmo Andrade Melles; José Élcio Santos Monteze, diretor geral do DER-MG; Célio David Nesce, prefeito de Raul Soares; Wanderson Oliveira Teixeira, prefeito de Caputira; Roger Gama Veloso, diretor de projetos do DER-MG e Marcos Antonio Frade, diretor de infraestrutura rodoviária do DER-MG.
Inscrição para concurso
da PM encerra na terça-feira
Quem ainda não se inscreveu para o concurso público da Polícia Militar de Minas Gerais tem só até terça-feira para garantir sua participação no processo seletivo. O concurso tem como finalidade preencher 1.300 vagas do cargo de assistente administrativo, dentro da corporação.

Os vencimentos são de R$ 1.123 e é exigido apenas ensino médio completo.
No entanto, o candidato deve ter em mente que se aprovado ele será um funcionário público civil da Polícia Militar e caso queira fazer parte do efetivo da corporação terá que se candidatar em um novo concurso, como explica o chefe do Centro de Recrutamento e Seleção, o tenente-coronel Josan.

“Este concurso é para um cargo civil e para desempenhar funções burocráticas dentro da Polícia Militar. Caso o candidato aprovado queira ingressar como militar deverá aguardar concurso específico. Lembrando que não há qualquer tipo de favorecimento por ser funcionário público da PM”, aponta o oficial.

De acordo com o tenente-coronel, um novo concurso para soldado só pode acontecer a partir de 2014, pois a PM acabou de encerrar um processo seletivo e as nomeações devem ocorrer no início do ano que vem.

Estabilidade
Ser militar ou civil não é problema para o técnico em informática Anderson Seta, que tenta concurso público pela segunda vez.

“No último concurso para o setor administrativo, eu me classifiquei, mas não cheguei a ser chamado. Vou participar novamente a acho que tenho preparo para garantir uma vaga. Minha prioridade é garantir estabilidade e ter tempo livre para estudar e exercer outras atividades”, explica Seta, uma vez que a carga horária semanal é de apenas 30 horas. 
(Hoje em Dia)
Doença desfalca efetivo da
Polícia Civil em Minas Gerais
"Não acreditavam que eu estava doente", diz o
 escrivão que pediu para não ter o nome revelado
Prevenir e investigar crimes, principalmente os violentos, são tarefas que se tornam cada mais vez difíceis, para não dizer inviáveis, em Minas Gerais. Não bastasse a falta de infraestrutura das corporações – evidenciada pela escassez de equipamentos e de efetivo –, problemas de saúde, em especial doenças psiquiátricas, provocam o afastamento de policiais civis e militares das atividades.

A principal reclamação dos servidores é a de que o Estado não oferece tratamento adequado, ou seja, não tem programas específicos para evitar as enfermidades. Também não haveria acompanhamento médico especializado após o diagnóstico.

Somente no ano passado, 2.598 policiais civis – delegados, escrivães, investigadores, médicos-legistas e peritos criminais – foram afastados temporariamente das funções por motivo de saúde, principalmente por causa de doenças psicossomáticas. De janeiro a abril deste ano foram mais 770. Significa dizer que, por dia, cerca de sete licenças são concedidas.

Subnotificação
No entanto, segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), o número de “baixas” é superior ao informado pela assessoria de imprensa da corporação.

“Devido ao efetivo reduzido, a determinação é não conceder o afastamento para os policiais que apresentarem doenças psiquiátricas. A licença médica só sai em último caso. Mas, aí, a enfermidade já está em estágio avançado”, afirma o vice-presidente do sindicato, Toninho Pipoco.

Segundo ele, manter um servidor nessas condições em atividade é uma grande irresponsabilidade.

“Significa risco não só para o profissional como para toda a sociedade. Sob forte estresse e esgotamento mental, sintomas provocados por diversas situações, como assédio moral, sobrecarga de trabalho e baixa remuneração, um policial não pode estar nas ruas”, destaca o sindicalista.
(Hoje em Dia)

24 maio 2013

Diretoria da Anvisa aprova
proposta de recall para alimentos
Anvisa quer ser comunicada em
 até 24h dos problemas identificados

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (23), uma proposta de regras para o recall de alimentos. O texto segue para consulta pública por 60 dias. 

A ideia é que a agência seja comunicada em até 24 horas dos problemas identificados. Segundo a proposta, a empresa deve elaborar um plano de recolhimento do produto, informar o recall à cadeia de distribuição e apresentar o registro da distribuição dos produtos pelo país. 

A depender do risco potencial do problema, a empresa deve encaminhar um relatório do recall à Vigilância Sanitária a cada 15 dias (casos graves) ou 30 dias (casos menos graves). 

A medida já vinha sendo discutida há alguns anos, mas ocorre dois meses após problemas no envase de unidades do suco Ades maçã. Em março, detectou-se que unidades do produto tinham sido envasadas com um produto de limpeza. 

À época, a Anvisa reclamou que ficou sabendo do recall dos produtos pela imprensa.
(Hoje em Dia)

23 maio 2013

Raul Soares foi aprovada
no Programa Geração Saúde



O que é?
O Geração Saúde consiste na promoção da prática de atividades físicas, esporte e lazer, orientadas por profissionais de Educação Física em Academias de Ginástica e atividades afins, contratadas pelo Governo de Minas para desenvolver o Projeto Estratégico Geração Saúde, em municípios atendidos pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), e que disponham de nutricionista e psicólogo para complementar o atendimento.

O Projeto Estratégico Geração Saúde, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, é uma atividade do Programa Estruturador 008 – Avança Minas Olímpica, representado pela Ação 1186 (“Geração Saúde – Promoção do Hábito da Prática Esportiva, Atividades Físicas Orientadas e de Lazer” - SEEJ), e Ação 1297 (“Geração Saúde” - SES).
Oportuniza também a convivência solidária entre as comunidades beneficiadas, potencializa e diversifica as ações da Equipe de Saúde da Família (ESF) do município, e busca estimular mudança de hábitos, promovendo a melhoria da qualidade de vida por meio de um estilo de vida mais saudável.

- Objetivos:
Geral:
Promover a prática de atividade física orientada a jovens na faixa etária de 15 a 19 anos, assim como acompanhamento médico, nutricional e psicológico, contribuindo para a melhoria da saúde, reduzindo o sedentarismo e o sobrepeso.

Específicos:
• Reduzir o índice de sobrepeso em jovens de 15 a 19 anos;
• Oportunizar a prática de atividade física e lazer, com orientação de profissionais de Educação Física em Academias contratadas;
• Evitar o uso de álcool, drogas e tabaco pela população envolvida pelo Projeto; 
• Promover a cultura da prática de atividade física e combater o sedentarismo;
• Promover hábitos alimentares saudáveis entre os jovens atendidos. 
- Público alvo: 
Jovens na faixa etária de 15 a 19 anos, com sobrepeso, preferencialmente cadastrados no SISVAN, acompanhados pela Equipe de Saúde da Família de municípios que possuam academias em situação regular de funcionamento e disponibilizem um profissional de nutrição e um profissional de psicologia, para o acompanhamento dos beneficiários nessas áreas.

- Em que consiste:
Oferecer atividades físicas e de lazer aos beneficiários do Projeto Estratégico Geração Saúde, no mínimo 3 (três) vezes por semana, através de programas orientados em várias modalidades, com acompanhamento nutricional e psicológico, de acordo com a necessidade recomendada pelo médico e/ou Equipe de Saúde da Família (ESF) do município em que a academia credenciada está localizada.

- Critérios para inscrição: 
Municípios: 
Possua Academia(s) de ginástica e atividades afins localizadas nos seus limites territoriais credenciadas(s) pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;
Possua Equipe(s) de Saúde da Família – ESF com cobertura igual ou superior a 70%, e disponibilize dois profissionais para o acompanhamento nutricional psicológico dos beneficiários.

Academias:
Poderão participar do Credenciamento as Academias de Ginástica e atividades afins, localizadas no Estado de Minas Gerais, que apresentarem todos os documentos requeridos, devidamente atualizados e autenticados, conforme especificação no Edital de credenciamento disponível no site: www.esportes.mg.gov.br.
Interesse em aderir à Metodologia do Projeto Estratégico Geração Saúde
Registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF-6
Ter no mínimo um Profissional, responsável técnico pela academia, formado em Educação Física (bacharel);
Capacidade na estrutura física para atender aos beneficiários do Projeto Estratégico Geração Saúde;
Horário disponível para a demanda de turmas específicas do Projeto Estratégico Geração Saúde, caso seja necessário.
É vedada a participação de Academias que tenham sofrido restrições de qualquer natureza resultantes de processos de contratação firmados anteriormente com a SES-SEEJ/MG ou com outros órgãos da Administração Pública Estadual.

- Considerações:
As academias já credenciadas, através do edital Nº 004/2011 poderão ser contratadas para a execução do projeto no ano de 2013. Para a contratação, deverão enviar os documentos descritos no item 6.2 do Edital de Credenciamento de Academias 2012 atualizados. Caso haja desistência, deverão enviar ofício à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude desvinculando-se do credenciamento. O ofício deverá ser postado via CORREIO, por meio de SEDEX ou Carta com Aviso de Recebimento, para o seguinte endereço: 

Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
PROJETO GERAÇÃO SAÚDE
Rodovia Prefeito Américo Gianetti s/nº 13º andar, Edifício Gerais
Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais - CEP 31.630-901.

- Números de beneficiados: 
Conforme edital de adesão de municípios o número de usuários previsto será de 100 beneficiários para municípios de porte 1 (até 29.999 habitantes), 200 beneficiários para municípios de porte 2 (de 30.000 a 99.999 habitantes) e 300 beneficiários para municípios de porte 3 (acima de 100.000 habitantes).

- Investimento: 
A previsão para 2013 é de R$ 10.160. 000,00 (dez milhões cento e sessenta mil reais).

- Data de criação: 
Dezembro/2011.

- Previsões para o ano subseqüente: 
Em 2013, capacidade de atendimento de até 140 núcleos (14.000 jovens beneficiados).

- Taxas: 
Gratuito.
Desoneração deve favorecer
celular com acesso à internet
Estimativa do governo: metade dos celulares
 habilitados no Brasil em 2014 serão smartphones
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (22) que o governo estima que pelo menos metade dos telefones celulares habilitados no país em 2014 serão smartphones, ou seja, equipamentos com acesso à internet 3G ou 4G. "A indústria do setor estima que este ano o porcentual já possa chegar a 35%, e a desoneração dos aparelhos deve ajudar", acrescentou, durante palestra no 57º Painel Telebrasil, organizado pelo sindicato das companhias de telecomunicações.

Bernardo comentou ainda ter a percepção de que há uma grande vontade no Congresso para a aprovação da chamada Lei de Antenas, que facilitará a instalação de novas torres de telefonia móvel. "Acreditamos que possamos ver o texto aprovado ainda neste semestre", voltou a dizer o ministro.

O ministro lembrou que o governo deve licitar no primeiro semestre de 2014 a faixa de 700 megahertz (MHz) para a telefonia e internet de quarta geração. Atualmente, o serviço já é oferecido na faixa de 2,5 gigahertz (GHz) em cerca de uma dezena de municípios, incluindo as cidades sede da Copa das Confederações.

ICMS
Bernardo voltou a dizer que o governo Federal irá procurar os Estados para propor a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para banda larga fixa. "Alguns Estados, como o Espírito Santo, já têm iniciativas nesse sentido. Estudos mostram que a redução do tributo aumenta a base de assinantes dos serviços, o que compensa a arrecadação estadual", afirmou.
(Estadão)

22 maio 2013

Vereador banca concurso para
ter assessores no Norte de Minas
Para contratar assessores em seu gabinete, vereador de Januária dá exemplo: esquece parentes e amigos e faz concurso público. Mais de 100 pessoas se candidataram ao cargo

Em tempos de nepotismo e contratações no serviço público baseadas em interesses políticos e apadrinhamentos, o vereador de Januária, no Norte de Minas, Pedro Osório (PSDC), de 28 anos, resolveu inovar em seu primeiro mandato. Para contratar dois assessores parlamentares ele decidiu fazer um concurso público. O chamamento para o processo seletivo foi publicado em dois jornais da cidade, nas redes sociais e também divulgado por meio de cartazes afixados em vários locais. Os funcionários vão receber salário mínimo para trabalhar de segunda a sexta-feira. As horas não trabalhadas dos sábados vão compor um banco de horas para os dias de sessão da Câmara, que se reúne duas vezes por mês.

Ao todo apareceram 102 interessados, uma relação de 51 candidatos por vaga, concorrência parecida com o do vestibular mais disputado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o de medicina. A seleção vai ser feita em duas fases. Na primeira, encerrada semana passada, todos os candidatos tiveram que fazer duas redações com os temas “Por que o poder emana do povo?” e “Por que pretendo participar dessa equipe”.
(Estaminas)
TSE determina volta do
Prefeito de Vermelho Novo
VERMELHO NOVO (MG) - O ministro do TSE Castro Meira deferiu liminar na última sexta-feira (17) em ação cautelar determinando o retorno aos cargos do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2012 em Vermelho Novo, Joventino Antunes Lopes e José das Graças Silva (ambos do PSDB) até o julgamento do mérito do recurso no TSE.

No dia 5 de março, eles foram declarados inelegíveis pelo TRE-MG e tiveram seus diplomas cassados,  a partir de um agravo regimental apresentado pela coligação “Vermelho não pode parar”. Na mesma decisão, o Tribunal determinou também que o presidente da Câmara de Vereadores assumisse o comando do Executivo local até a realização de nova eleição.

Joventino, condenado por ato de improbidade administrativa, teve seus direitos políticos suspensos pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No voto condutor da decisão, o juiz do TRE-MG Carlos Alberto Simões destaca que "a lesão ao patrimônio público, na hipótese, a meu sentir, resta bem delineada". O prefeito cassado interpôs Recurso Especial para o TSE contra essa decisão.

Em seu voto, o ministro Castro Meira, do TSE, ressaltou que “a concessão da liminar requisita a presença conjugada da plausibilidade do direito invocado e do periculum in mora, o qual se traduz na ineficácia da decisão se concedida somente no julgamento definitivo da ação. Na espécie, em juízo perfunctório, considero presentes esses requisitos (presença conjugada da plausibilidade do direito invocado e do periculum in nora). Com efeito, a ação ajuizada perante o juízo da 231ª ZE - arguição de inelegibilidade - não tem previsão no ordenamento jurídico.

E concluiu seu voto: “Portanto, no caso dos autos, ao menos no exame superficial típico das medidas cautelares, tem-se que a arguição de inelegibilidade, carente de previsão legal, não poderia ser conhecida e não é apta a ensejar a inelegibilidade dos autores. Ante o exposto, defiro a liminar, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral, determinando o retorno dos autores aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Vermelho Novo/MG até o julgamento de mérito pelo TSE.”
(Com informações do TRE-MG - portalcaparao@gmail.com)

21 maio 2013

Assembleia da Assemae em Vitória

Foto de Guilherme Ferrari
(Da esquerda para direita): Carlos Gomes, Ex-Deputado; Sílvio José Marques,
 Presidente Nacional da ASSEMAE; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Presidente
 da FUNASA e Tânia Maria Duarte, Vice-Presidente Nacional da ASSEMAE
Está sendo realizada na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, neste período de 19 a 24 de mio, a 43ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento/ Assemae que tem como tema “Saneamento para Todos com Desenvolvimento Sustentável e Gestão de Qualidade”.

Estiveram presentes autoridades dos estados, governo federal, gestores de serviços de saneamento, técnicos de empresas e estudantes, entre outros, num público estimado em mais de dois mil participantes.

Entre os temas abordados e levantados no encontro destacamos a liberação de recursos do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) que propõe metas para o acesso da população ao serviços durante os próximos vinte anos, numa estimativa de investimentos na ordem de R$ 500 milhões até o ano de 2033.

O presidente da Assemae, Sílvio Marques, fez um balanço das ações desenvolvidas pela associação quando destacou a parceria com a Fundação Nacional de Saúde/Funasa na realização dos cursos de política e plano municipal de saneamento básico, em todo o Brasil; estruturação e implementação dos consórcios públicos de saneamento.

Entre os convidados para a abertura da Assembleia estiveram o vice-governador do Espírito Santo, Givaldo Vieira, João Marcos Paes Almeida, da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); Manoel Araújo Sobrinho, da Casa Civil da Presidência da República; Osvaldo Garcia, Secretário Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades; Luciano Rezende, prefeito de Vitória e representante da Frente Nacional de Prefeitos; Leonardo Deptulski, prefeito de Colatina e presidente do Consórcio Cisabes; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, presidente da Fundação Nacional da Saúde; Edson Aparecido Silva, coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e Dante Ragazzi, presidente Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

20 maio 2013

Sistema Único de Saúde: Tempo de espera
para tratamento do câncer não pode
ultrapassar 60 dias
A Lei 12.732/12, regulamentada na última quinta-feira (15/05) pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e que entra em vigor no dia 23 de maio define que os pacientes com neoplasias malignas deverão receber, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único. Lei 12,731/12.

Os Estados que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais de instalação deles, para superar essa situação.

Para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços oncológicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento, o Ministério da Saúde criou o Siscan - Sistema de Informação do Câncer.

O software, que estará disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa semana, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e Municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico. Saiba como solicitar o seu acesso ao Siscan.

Outras informações pelo site do Ministério da Saúde. www.saude.gov.br 
(Fonte: Ministério da Saúde)
Festa p'ra dar água na boca











PF vai investigar boatos de
suspensão do Bolsa Família
A Polícia Federal vai investigar a onda de boatos que percorreu vários estados de que o Bolsa Família seria encerrado. Desde sábado, 18, o rumor de que o programa de transferência de renda seria finalizado levou milhares de beneficiários a procurar a Caixa Econômica Federal para sacar o benefício deste mês.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, negou a possibilidade de suspensão dos benefícios e garantiu que o calendário de pagamentos continua em vigor. "Não existe qualquer motivo - seja operacional ou de alteração de política - que justifique a população ficar preocupada e se dirigir às agências bancárias." Ela orientou que as famílias sigam as datas estabelecidas no calendário, entregue anualmente.

Apesar de dizer que a presidente Dilma Rousseff está monitorando o assunto e que o Bolsa Família é um dos principais programas do Executivo, Campello acredita que os boatos não afetam a imagem do governo. "Essa atitude prejudica a população, não prejudica o governo. A população é quem mais sofre com isso", colocou.

Polícia
Questionada se a origem do boato poderia ter alguma motivação política, Campello afirmou que "não adianta tentar antecipar" e que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que a PF já iniciou a investigação da prática de crime no episódio.

"Esperamos que tenha sido um mal entendido. Eu não consigo entender o que alguém ganharia divulgando esse tipo de informação. O Bolsa Família está consolidado, é um programa de sucesso." Campello disse que está garantido o orçamento do programa para este ano, que é de R$24 bilhões.

A corrida ao banco aconteceu principalmente nas capitais do Nordeste, além de algumas do Norte e no Rio de Janeiro. Dados parciais da Caixa e do ministério, atualizados ontem, apontam o Ceará como o Estado mais prejudicado, onde 34 agências tiveram problemas. Lá estão mais de um milhão das 13,8 milhões de famílias atendidas pelo programa no País.
(Agência Estado)

17 maio 2013

Cursos do Pronatec em Raul Soares
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego / Pronatec foi criado pelo Governo Federal, em 2011, para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Seus objetivos:
Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância;

Construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais;

Aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

Aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica;

Melhorar a qualidade do ensino médio.

Na cidade de Raul Soares os interessados poderão fazer os cursos:
1) Auxiliar administrativo: ter 2º grau completo.
2) Auxiliar de Recursos Humanos: ter 2º grau completo
3) Cuidador de idosos: ensino fundamental.
4) Montador e Reparador de Computadores: ter 2º grau completo

É pré-matrícula, ou seja, haverá seleção e depois comunicado aos aprovados.
O que se oferece aos alunos: R$ 2,00 por aula, material, uniforme e seguro

Locais de inscrição:
Secretaria do Cras, Creas, Cras Rua Bom Jesus, Cras Vila Barbosa Associação Comercial de Raul Soares e Biblioteca Pública de Raul Soares. 

16 maio 2013

TCE rejeita contas da prefeitura
de Raul Soares do ano de 2011
Publicado no Diário Oficial de Contas/DOC, edição nº 625 de 8 de abril de 2013, a rejeição de contas da prefeitura de Raul Soares referentes ao ano de 2011.

O parecer consta da pauta da sessão de 02 de abril de 2013, Conselheiro Wanderley Ávila, seguinte:

“Processo nº 873066 – página 26/33 - Prestação de Contas do Executivo Municipal de Raul Soares, exercício de 2011. Parte(s): Vicente de Paula Barboza (Prefeito à época) MPTC: Sara Meinberg. O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das contas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.“

Aprovação é de responsabilidade da Câmara Municipal
De conhecimento geral a máxima do Supremo Tribunal Federal: 
“O órgão competente para apreciar as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, somente pode ser, em nosso sistema de direito constitucional positivo, no que se refere ao Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos Municipais, o Poder Legislativo, a quem incumbe exercer, com o auxílio meramente técnico-jurídico do Tribunal de Contas, o controle externo pertinente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das pessoas estatais e das entidades administrativas”.

Essa declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo, prolatada em forma de decisão oficial, em agosto do ano passado.

Portanto, esse parecer de rejeição das contas do município do ano de 2011 será enviado à Câmara Municipal de Raul Soares para apreciação dos vereadores que têm a competência (e responsabilidade) de decisão: votar de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, mantendo a rejeição, ou até se manifestarem contrários em favor do ex-prefeito Vicente Barboza.  

Íntegra da Ementa de Parecer Prévio

Deputado cria fama na Câmara por
participar de protestos inusitados
Deputado Toninho Pinheiro tem marcado sua atuação com protestos inusitados, como o que fez pela saúde terça-feira na Câmara

Na última terça-feira, Toninho Pinheiro
 protestando contra falta de investimentos na saúde
Com um protesto inusitado, no meio da votação da Medida Provisória dos Portos, o deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) fez sua faixa de protesto contra a falta de investimentos em saúde ganhar os noticiários pelo país. Não é a primeira vez que o parlamentar mineiro consegue virar os holofotes para ele no meio de grandes eventos. Desde os tempos em que era prefeito de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e participava como espectador nos congressos mineiros municipalistas, seu jeito simples de se manifestar atraía a atenção. Retirado do plenário por seguranças na noite da última terça-feira (14), Toninho Pinheiro reclama dos machucados, mas acredita que o objetivo foi cumprido: “Fui ouvido”.

O deputado federal não esconde a satisfação com o resultado do seu protesto em meio à votação da MP dos Portos. “Agradeço a Deus, porque não matei, não roubei. Defendi a população e sou pago para isso e deu grande repercussão. Está em todos os jornais, me ligaram do Brasil inteiro falando que fiz uma coisa muito importante”, afirmou. Segundo o parlamentar, ligaram no gabinete em Brasília pedindo entrevista e ele deve até convocar uma coletiva para explicar os “dados contundentes” que tem.

Na faixa, Toninho Pinheiro queria dizer que, segundo o Tribunal de Contas da União, o governo federal deixou de gastar R$ 8,3 bilhões empenhados para a saúde em 2012. Para mostrá-la, o deputado invadiu a tribuna e interrompeu a já tumultuada votação. Acabou retirado pelos seguranças, que segundo ele o deixaram dolorido. Apesar de reclamar, Toninho não quis ir a um hospital. Disse que contou com a solidariedade dos colegas parlamentares, que “estão pedindo ao presidente que tome providências”.

O dia seguinte ao protesto foi mais calmo e com menos repressão. O parlamentar viajou para reuniões políticas em Ibirité, que já governou e hoje tem o sobrinho Pinheirinho na chefia do Executivo municipal. Toninho Pinheiro aproveitou para explicar a causa. “Até os planos particulares não conseguem atender direito e o governo federal investe muito pouco em saúde. Sou membro da Comissão de Financiamento Público em Saúde e observo tantas filas intermináveis. Peguei esse dado e fui lá, aproveitei que estava cheio para reclamar”, afirmou.

Royalties
Aproveitar os flashes de modo inusitado para levantar sua voz parece ser uma característica do parlamentar, que apesar de ser criticado por uns, consegue a admiração de outros. Outra aparição que fez Toninho Pinheiro famoso no Congresso foi durante a votação do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à redistribuição dos royalties do petróleo. Segurando uma plaquinha pedindo o repasse da verba para todos, na sessão conjunta presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB), Toninho elogiou a condução dos trabalhos e emendou: “Deixe-me, agora, fazer uma afirmação aqui, uma afirmação cristã: as águas da natureza são de Deus. O petróleo da natureza também é de Deus. Então, temos de votar isso, porque o petróleo tem de ser para todos. Se um só quiser mamar, que vá mamar na gata. O petróleo tem de ser para todo o povo brasileiro”, arrancando aplausos dos colegas.

Em reuniões promovidas pela Associação Mineira de Municípios, não era raro que as participações do então prefeito Toninho Pinheiro virassem notícia. No meio de palestras e sempre com a presença da imprensa, ele aproveitava para fazer seus protestos. “Na época era a questão de mais recursos para as cidades pobres. Sempre batalhei que tem que priorizar essas cidades, não é mandar dinheiro para o maior poder político, como Betim e Contagem, tem que mandar é para cidades pobres como Ibirité e Ribeirão das Neves. Nova Lima já está cheia de dinheiro, não tem que colocar mais”, recordou.
(Estado de Minas)
Assembleia de Minas aprova projeto
que reajusta salário de servidores
Na queda de braço entre oposição e governistas, servidores e administração, novas categorias foram incluídas pelo Executivo e os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira, em votação final, o projeto de lei que reajusta o salário de cerca de 37 mil servidores do funcionalismo mineiro. Também com um índice maior do que o inicialmente previsto, os servidores do Tribunal de Justiça tiveram a revisão salarial aprovada e os textos seguem agora para sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB).

Como resultado de negociação, foram inseridos como beneficiários de um reajuste de 5% os servidores do Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), exceto os médicos, e criadas 40 funções gratificadas de regulação em saúde. Também foram contemplados funcionários da imprensa oficial. Segundo o líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), as mudanças foram negociadas com a Secretaria de Planejamento e Gestão a pedido da oposição.
Os reajustes do “carreirão” variam de 5% a 40.55% e trazem uma padronização dos vencimentos iniciais das carreiras com base na escolaridade dos servidores, além de conceder aumento a categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril do ano passado. O projeto cria 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 são na área de defesa social, 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. O impacto anual informado é de R$ 102 milhões.

No embalo da votação, também foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa em 6,59%, retroativos a 1º de abril, e instituiu o adicional de desempenho no Legislativo. Com a mudança, os funcionários da Assembleia passam a ter direito ao benefício com uma avaliação individual de 70% ou mais. Também foi regulamentada a licença-paternidade de 15 dias. A criação das carreiras na TV Minas, com os respectivos cargos e salários, foi aprovada na mesma reunião.

Outra categoria que avançou, depois de fazer greve, foi a do Judiciário. Além do reajuste de 6,42% (índice que inicialmente era de 5%), os funcionários tiveram, no substitutivo aprovado ontem, a criação de um abono mensal de R$ 130 retroativo a 1º de agosto de 2012. Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram projeto que altera cargos na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae/MG). O projeto também muda tarifas no setor de saneamento.

Também em primeira etapa, foi aprovado o texto que incorpora as gratificações por produtividade aos vencimentos dos procuradores do estado. O processo será feito em três parcelas anuais, sempre em 1º de maio, sendo 16,66% em 2013, 25% em 2014 e 27,5% em 2015. O projeto também traz a equiparação de remuneração nos cargos comissionados na Advocacia Geral do Estado e estabelece verba indenizatória para os que estiverem a serviço do estado no valor de R$ 5 mil.

Militares
O projeto que estipula as cargas horárias mínima e máxima dos policiais militares também foi aprovado em primeiro turno pelo plenário. Sem acordo com a oposição, ficou para depois a votação do projeto que cria 32 cargos comissionados no Ministério Público Estadual, a um custo anual de R$ 1.159.746. Segundo justificativa da Procuradoria Geral de Justiça, as vagas são necessárias para abastecer o núcleo de negociação de conflitos ambientais e as promotorias do Norte de Minas e de municípios com baixo índice de desenvolvimento humano.
(Estado de Minas)
Mais uma grande festa em Acaiaca

Prejuízo milionário: Cemig flagra
cem "gatos" em grandes clientes
A maior parte dos “gatos” é feita por clientes de baixa tensão
As fraudes em medidores de consumo de energia e as ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, geram um prejuízo anual de R$ 250 milhões à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Essa perda financeira é, em parte, rateada entre todos os consumidores. Somente neste ano, foram cem fraudes detectadas entre clientes corporativos da Cemig.

Apesar de o prejuízo já estar contabilizado, a situação foi regularizada e houve recuperação de 9.180 megawatts (MW), capazes de abastecer 9 mil residências.

Segundo o engenheiro de tecnologia e normalização da Cemig, Saad do Carmo Pereira Habib, na maioria dos casos dos clientes corporativos, a fraude é realizada no medidor, diferentemente do que ocorre no gato de baixa tensão, quando há ligação direta na rede. “Ocorre adulteração dos medidores. Percebemos a violação do lacre e a ranhura dos discos de medição”.

Anomalias
Recentemente, a Cemig identificou, por meio de seu Centro Integrado de Medição, anomalias e irregularidades na instalação de um hotel em Belo Horizonte. Após notificado, o estabelecimento pagou multa sobre o seu consumo médio anterior à fraude. A Cemig conseguiu reaver cerca de R$ 500 mil em função da cobrança de consumo retroativo.

“Após a equipe de campo detectar a suspeita de fraude, o medidor é encaminhado ao laboratório e o empreendedor pode acompanhar toda a verificação. Quando se confirma a manipulação, enviamos carta-cobrança, mas muitos casos acabam na Justiça”, afirma Habib.

Outros gatos
Além do caso do hotel, ele afirma que “gatos” foram constatados em outros clientes corporativos, de média tensão, com ligação de 13,8 kilovolts. Entre os fraudadores, estão padarias e uma indústria fabricante de plástico. Para a Cemig, elas são grandes clientes.

Os fraudadores de baixa tensão ainda são maioria e respondem por cerca de 50% das fraudes. Das inspeções realizadas, segundo Habib, a estatal tem acertos em 70% delas.

O risco de morte durante a fraude é real, tanto nos casos de baixa, média ou alta tensão. “A pessoa pode morrer em uma fração de segundos”, diz o engenheiro.

As ligações clandestinas potencializam também as perdas técnicas da Cemig, durante o processo de transporte e transformação da energia, com perdas de cabos, por exemplo. Esse prejuízo chega a R$ 400 milhões por ano.
(Hoje em Dia)

15 maio 2013

Raul Soares e KBK
rumo ao Brasileiro 2013
Aconteceu nos dias 13 e 14 de abril na cidade de Uberlândia-MG, o Campeonato Mineiro Oficial de Karatê e a seletiva 2013 para integrar a seleção mineira, onde a Academia Ken Bu Kai/KBK, com o apoio da Prefeitura Municipal de Raul Soares, e mais alguns colaboradores como Ângelo e Gabriel (funcionários da Caixa Econômica Federal) e o professor Beraldo, levou 2 de seus atletas que conquistaram dos importantes títulos para nossa cidade.

Douglas Soares conquistou o 3º lugar e em 1º lugar Márcia Fontes, a qual sagrou-se campeã Mineira 2013 e junto com esse titulo conseguiu manter-se entre os convocados para a Seleção Mineira, visto que a atleta já havia sido convocada dois anos seguidos, sendo um em 2011 onde nos defendeu na cidade de Manaus-AM e em 2012 quando, infelizmente, não pode participar por falta de apoio financeiro.

Este ano o Campeonato Brasileiro acontecerá em duas etapas sendo a primeira na Cidade de Vitória-ES e a segunda em Fortaleza-CE.

É bom ressaltar que essa grande atleta que, pela terceira vez foi convocada para Seleção Mineira de Karatê e ganhou o direito e a responsabilidade de defender a todos nós, raul-soarenses e mineiros  perante todo o país, precisa de apoio financeiro para tal. Todo apoio será bem vindo, o esporte raul-soarense e mineiro agradece.
STJ tranca processo de mulher acusada
de roubar 11 latas de leite em pó em BH
O Superior Tribunal de Justiça considerou o princípio da insignificância. A defesa alegou que a mulher é esquizofrênica e mesmo sem exame de sanidade mental conseguiu o trancamento da ação penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar o processo contra uma mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó, no valor de R$ 76,89, em Belo Horizonte. A defesa da ré alegou que ela é esquizofrênica. A Justiça aplicou o princípio da insignificância, considerando a ofensividade mínima da conduta dessa mulher, a inexpressividade do furto e ainda o fato de que a acusada não é uma pessoa de alta periculosidade;

O crime ocorreu em agosto de 2012 e desde então a Defensoria Pública pede na Justiça o trancamento da ação pena. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o pedido foi negado porque, segundo os desembargadores, não seria possível trancar a ação sem a conclusão de exame de sanidade mental, pois a mulher é reincidente em crimes e possui maus antecedentes.

A defensa recorreu ao STJ insistindo na alegação de a mulher realmente era esquizofrênica e que não seria possível submetê-la a exame de sanidade diante de um fato que é atípico. O relator do caso na Sexta Turma, ministro Og Fernandes, considerou que o caso não tem grande relevância, por ser pouco lesivo e portanto, não cabe a intervenção do direito penal.

“Não há a tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a intervenção da tutela penal em face do postulado da intervenção mínima”, afirmou o ministro. “É o chamado princípio da insignificância”, explicou.

Maus antecedentes
O ministro rebateu argumento do TJMG de que a mulher tem maus antecedentes e disse que a reincidência em crimes não impede a aplicação do princípio da insignificância. Com essas considerações, a Turma concedeu a ordem de ofício para trancar a ação penal.
(Hoje em Dia)
Com Política de Resíduos Sólidos perto do prazo, Minas ainda luta pelo fim dos lixões

Dentro de 15 meses, vence o prazo para que os municípios brasileiros regularizem a coleta e o tratamento do lixo. Mas, em Minas, pelo menos 267 cidades não deram sequer o primeiro passo para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O governo de Minas se antecipou, ao criar há dez anos o programa “Minas sem lixões”. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e, a partir de 2008, também a Fundação Israel Pinheiro, apoiariam os municípios na execução de projetos visando ao depósito correto do lixo.

A meta era acabar, até 2011, com os lixões em 80% dos municípios mineiros. No entanto, reportagem do Hoje em Dia mostrou nessa segunda-feira (6) um quadro bem diferente: cerca de 70% de nossos municípios ainda não se prepararam para cumprir a legislação.

Destaca-se o caso da histórica São João del-Rei, cidade natal do presidente Tancredo Neves e onde o senador Aécio Neves passou a infância. Há 11 anos, 90 toneladas de lixo são depositadas diariamente num morro onde se localiza a nascente do rio das Mortes Pequeno, responsável por parte do abastecimento de água potável para a cidade.

Um professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal de São João del-Rei, Leonardo Rocha, diz que a água do rio contaminada pelo lixo vem sendo consumida sem qualquer tratamento pela população rural e, com tratamento, por moradores da zona urbana.

A prefeitura admite que 70% do lixo poderiam ser reciclados, mas isso depende ainda da formação de um consórcio de 16 municípios ligados à Associação dos Municípios do Campo das Vertentes. Para isso, será assinado nesta semana um convênio. O professor Leonardo Rocha deve ser o coordenador do consórcio.

Outro citado na reportagem é Muriaé, um dos 38 municípios da Zona da Mata que ainda não se livraram dos lixões. No mês passado, o Ministério Público propôs ação contra o Departamento Municipal de Saneamento Urbano, para proibir que o funcionamento de um lixão continue contaminando as águas do rio Glória.

A boa notícia é que começou a ser construído no município um aterro sanitário. Um investimento de mais de R$ 1,4 milhão.

A falta de recursos é o maior entrave alegado pelos prefeitos, segundo o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Teixeira Brandão, para descumprir a lei. Enquanto prefeitos não forem responsabilizados pela Justiça e pagarem do próprio bolso, não teremos o fim dos lixões como prioridade – muito maior que o embelezamento das praças
das cidades.
(Hoje em Dia)

13 maio 2013

Horários de Coleta de
Lixo em Raul Soares

Empenho de Mauro Bomfim
resulta na cassação de vereador
TEÓFILO OTONI - Mais uma importante vitória do advogado Mauro Bomfim (foto) perante o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Como delegado regional do PPS junto ao Tribunal Eleitoral, Bomfim ocupou a tribuna na sessão do dia 25 de abril último para postular a cassação do diploma do vereador eleito de Teófilo Otoni, Samir Sagih El Auor, ex-prefeito municipal condenado por improbidade administrativa.

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral acatou o recurso contra a diplomação ajuizado pelo PPS e pelo primeiro suplente de vereador José Roberto Cajaíba de Oliveira, o conhecido palestrante Cajaíba, para cassar o diploma do vereador Samir, condenado em setembro de 2012, após o registro de sua candidatura e antes da eleição, por ato de improbidade administrativa em decisão colegiada da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Em contundente sustentação oral, Bomfim demonstrou que o vereador eleito, ex-prefeito municipal se enquadra na Lei Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010) por ter auferido vantagem ilícita e lesado o erário público municipal de Teófilo Otoni ao utilizar de recursos públicos pagos a empresa para custear suas despesas pessoais, como viagens aéreas e hospedagem. Em decisão inédita que alterou a jurisprudência dos últimos 30 anos da Corte Eleitoral Minas, o voto do relator do processo, Maurício Pinto Ferreira prevaleceu para dar execução imediata ao julgado, com a determinação da posse do primeiro suplente Cajaíba, do PPS.

O Juiz Eleitoral de Teófilo Otoni, em cumprimento à decisão do Tribunal, determinou a anulação dos votos do vereador eleito Samir e solicitou a retotalização dos votos do quociente eleitoral para vereador, sendo mantida a cadeira para o PPS, assumindo o primeiro suplente
Cajaíba.
(Diário das Gerais)