Vereador em MG é preso e afastado do
cargo por gastos de R$ 1 milhão com táxis

De acordo com o MPE, nove parlamentares de São Gonçalo do Rio Abaixo

percorreram 828.798 km - o que daria cerca de 20 voltas em torno do planeta

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo - município a 84 km de Belo Horizonte -, Marlon Túlio Pessoa Costa (PPS-MG), está preso e foi afastado do cargo por pelo menos 180 dias, por decisão da Justiça em Minas. Ele e mais oito parlamentares são acusados de terem gasto, em 2010 e em 2009, quase R$ 1 milhão com serviços de táxi para percorrer uma distância de 828.798 km, o que equivale a aproximadamente 20 voltas em torno da Terra. O pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG) foi parcialmente deferido pela juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto, na sexta-feira da semana passada. Foram aceitos os crimes de peculato e de formação de quadrilha.

A investigação do MPE indica que os vereadores usaram verba de gabinete para serviço de táxi e diárias que nem sempre eram necessárias, pois, às vezes, não compareciam aos compromissos, o que gerou enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos. Na tentativa de comprovar os gastos ao Executivo municipal, oito do nove envolvidos apresentaram notas genéricas.

Segundo os taxistas que prestaram depoimento ao MP, os recibos emitidos eram elaborados na própria Câmara Municipal, que autorizava o reembolso dos valores das corridas a partir da apresentação dos recibos falsos.

O MPE informou que, além do reembolso das despesas com táxi através da verba de gabinete, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo ainda suportou, no biênio 2009/2010, um gasto de mais de R$ 500 mil também com serviço de transporte prestado por taxistas, com pagamento realizado sem qualquer tipo de controle. Em 2009, primeiro ano da legislatura desses vereadores, foram 1.227 diárias utilizadas sem a comprovação documental e o presidente da Câmara teria recebido mais de uma diária na mesma data.

A juíza determinou ainda a indisponibilidade dos bens dos demais vereadores envolvidos, para “garantir a reparação do dano ao erário ou a restituição de bens e valores pretensamente havidos ilicitamente por ato de improbidade”. De acordo com a magistrada, foi determinada a prisão do presidente da Câmara Municipal porque “existem fortes indícios de que ele esteja agindo para manipular provas, forjando ou eliminando documentos, manipulando testemunhas e até mesmo os outros vereadores, prejudicando assim a instrução processual”.

(Estaminas)

Três irmãos italianos sofrem

infarto no mesmo dia

Dois deles estavam juntos no momento e morreram; o terceiro
estava em um hospital, visitando a mãe, e foi salvo pelos médicos

ROMA - Três irmãos sicilianos sofreram um infarto no mesmo dia, e dois deles acabaram morrendo, informou o jornal Il Corriere della Sera.

Guido e Alberto Garofalo se encontravam, no domingo (27), fazendo um piquenique no bosque perto do vulcão Etna quando o primeiro, de 45 anos, morreu fulminado por um infarto.

O segundo, Alberto, de 54 anos, correu para ajudar o irmão mais jovem, se desesperou e passou mal, sofrendo um infarto agudo, que também causou sua morte instantânea.

O terceiro irmão, Salvatore, se encontrava no hospital de Catania para visitar a mãe idosa, quando também sofreu um infarto.

Imediatamente trasladado para o serviço de emergência, foi salvo em "in extremis" pelos médicos do hospital. Segundo o jornal, a mãe não foi informada ainda da morte dos dois filhos.

Segundo o jornal Il Giornale di Sicilia, a família conta ainda com sete irmãs, além de Guido, Alberto e Salvatore.

(Hoje em Dia)

PUC divulga lista de

aprovados no vestibular

Matrícula para a maior parte dos cursos deve ser feita dias 12 e 13 de dezembro

PUC Minas ofereceu 6.590 vagas para 51 cursos de graduação e graduação tecnológica

Lista de Aprovados

(Hoje em Dia)

Raul Soares já tem Rádio Poste

Instalada, há poucos dias em Raul Soares, uma Rádio Poste que aos ouvintes presta serviços de utilidade pública - hora certa, avisos, notícias, publicidades e músicas de boa qualidade - sob os auspícios do chamado e breve apoio cultural.

É uma novidade para a geração atual. 

E faz lembrar do serviço de som instalado em Raul Soares, na Praça do Santuário, nos anos 50. Naquele tempo os raul-soarenses se mantinham informados pelo entusiasmo e habilidade do jovem José Bastos que se utilizava de um estúdio improvisado na pensão do saudoso Otávio Chaves onde, também, abrigava um poderoso alto-falante.

Bom. Rádio Poste, também, conhecida como Rádio Corneta é uma ‘emissora’ que se propaga através de fios e cabos ligados à alto-falantes ou cornetas ou caixas de som espalhadas pelas ruas e pregadas nos postes.

Presta um grande favor, sem dúvidas. Mas, um inconveniente é que o ouvinte não tem direito a ‘mudar de estação’ como numa rádio tradicional e, por isso, a Rádio Poste está aos ouvidos de quem quer e de quem não quer ouvir.

O pessoal técnico intitula esse serviço como Rádio Comunitária de Linha Modulada, as LMs que, muitas vezes, funcionam esporadicamente em ocasiões especiais e festejos locais como fim de ano e carnaval.

No Brasil, muitas cidades brasileiras possuem rádios LMs definitivas e regulamentadas em lei com justificativa de que esse sistema de radiodifusão alternativo permite que as entidades trabalhem em conjunto com a comunidade, auxiliando no processo educacional, social, cultural e servindo de elo de integração por meio de informação a todos os segmentos da população.

Nesse caso de funcionamento definitivo (perene), requer regras próprias a serem adotadas pelos municípios que, além de ter autonomia para autorizar ou não os pedidos de regularização, devem ainda determinar horário de funcionamento, limite de volume, distância mínima de escolas, hospitais, postos de saúde e setores públicos, entre outros.

Para regulamentar o funcionamento desse sistema no município, primeiro a prefeitura deverá enviar projeto à Câmara Municipal para ser apreciado e votado.

Depois de aprovado o sistema pode ser estendido às diversas localidades municipais.

Em Raul Soares, por exemplo, o serviço de LM já existe no Centro da cidade. Mas, bem que poderia se fazer presente na Vila do Asilo, Bairro Tarza, Vila Barbosa, Morro das Pedras e Distritos, etc.

Santo Antonio do Grama

Projeto aprovado beneficiará a 

Corporação Musical Nelson Borges          

A Funarte – Fundação Nacional de Artes, entidade ligada ao Ministério da Cultura, confirmou, no dia 1º de dezembro, a aprovação de projeto do Setor de Cultura de Santo Antônio do Grama para aquisição de novos instrumentos para a Corporação Musical Nelson Borges.

O projeto foi encaminhado à Funarte no final de 2010, concorrendo ao Prêmio Procultura de Apoio às Bandas de Música. O Programa tem o objetivo de premiar bandas de música, em âmbito nacional, com a finalidade de reconhecer e propiciar a melhoria da qualidade técnica e artística dessas bandas, visando a sua sustentabilidade, propiciando a aquisição de instrumentos de sopro e de percussão. Os recursos necessários para atender ao programa são oriundos do Fundo Nacional da Cultura – FNC.

Entre as centenas de projetos enviados, foram selecionados 176 em todo o país para a aquisição de instrumentos de sopro e de percussão no valor de até R$ 25.000,00. Em Minas Gerais, 23 projetos foram selecionados, sendo que na região apenas o de Santo Antônio do Grama se habilitou.

Para avaliação e seleção das propostas, a Funarte convocou uma comissão técnica, composta por sete membros de notório saber e de reconhecida experiência na área da música, indicada e presidida pelo Centro da Música da Funarte e nomeada pelo Ministério da Cultura.

          

Os cerca de 15 novos instrumentos da Corporação Musical Nelson Borges deverão ser adquiridos no ano de 2012.

(Blog Santo Antonio do Grama)

Editorial do Jornal Regional/Edição 411

Inabilitados e menores

dirigem normalmente

Na edição anterior, falamos sobre menores bebendo em Raul Soares; uma prática perigosa, nociva e que infringe os costumes e as leis. Necessitando, por isso, de uma atenção mais rigorosa do poder público e da própria família dos bebedores.

E menores continuam bebendo em bares e festas...

Outra atenção necessária e urgente é com relação a inúmeros inabilitados e menores conduzindo veículos em Raul Soares. Aí a coisa é braba mesmo!

Sabe-se que é inabilitado pela própria maneira de conduzir o veículo, uns andam em velocidades não permitidas e, já, outros obstruem a passagem de quem vem de trás...

Essa prática é notória nas vias públicas da cidade que recebem automóveis e motocicletas, guiados por pessoas sem habilitação que propiciam perigo à população diuturnamente.

Há necessidade de intervenção pelas autoridades para coibir essa prática perigosa à integridade física das pessoas e outros danos materiais.

Certamente, a população vai agradecer! 

Final da Copa Raul Soares de Futebol

Minas e Operário foram Campeões

Na manhã de hoje (4 de dezembro), o Estádio Sant’Ana recebeu um grande público para assistir e prestigiar as duas partidas da Fase Final da Copa Raul Soares de Futebol.

Essa competição, promovida e realizada pelo Operário Esporte Clube, teve duração de quatro meses, iniciando-se em agosto.

Série ‘B’ - Na primeira partida, pela Série ‘B’, a equipe do Minas de São Pedro dos Ferros foi a campeã ao derrotar a equipe do Operário pelo placar de 3 a zero.

Nessa série o artilheiro da competição foi o atacante Marcos (da equipe Cachoeira) e o melhor goleiro foi Zói-de-Pomba (da equipe Mutuca).

Série ‘A” - Numa partida muito disputada, o placar teve números iguais: 2 x 2; resultado que levou a decisão para os pênaltis.

E o Operário aproveitou melhor das dez cobranças de penalidades e foi o campeão.

O artilheiro da competição foi o atacante Valdir (da Cachoeira) e o melhor goleiro foi Mateus (do Operário).

Ao encerramento dessa importante competição os participantes foram premiados com medalhas e troféus gentilmente oferecidos por Marcos Jr., vereador Eimard Ribeiro e Afrânio Figueiredo.

Ressalta-se da importância desse patrocínio cuja ação demonstra que esses patrocinadores, além de esportistas, são solidários, voltados ao bem-comum e veem no esporte o lazer e diversão, a união e o amor ao próximo.

Galeria de Fotos 

Padre José Miguel

comemora 40 anos de sacerdócio

No último dia 28 de novembro, no Ginásio Poliesportivo Leopoldo Bessone/G.P. de Raul Soares, a comunidade católica local reuniu-se para celebrar os 40 anos de ordenação sacerdotal de seu pároco Padre José da Silveira Miguel.

A comemoração foi abrilhantada por celebração litúrgica com o G.P. repleto de paroquianos que, com muita alegria, participaram do evento entre vivas, parabéns e orações numa sincera demonstração de carinho e gratidão.

Posteriormente, foi servido um delicioso bolo aos presentes.

Ressalta-se a importância desta comemoração de 40 anos de sacerdócio do Padre José Miguel que exerce, de forma exemplar, o ofício de propagar e manter unidos os fiéis pelos exemplos de Cristo e na fé em Deus.

Há quarenta anos ele exercita sua vocação cristã, uma vida de entrega aos outros participando ativamente dos destinos da fé católica em várias comunidades onde serviu com dignidade e esmero.

Ele é simples e discreto, amigo e é daqueles bons que os católicos estão tendo a sorte de desfrutar.

Galeria de Fotos
  Fotos: Marcos Boroni

Médicos realizam a primeira cirurgia

de redução de estômago em Caratinga

Após aproximadamente duas horas e meia de cirurgia bariátrica que utilizou a

técnica Capella, paciente de 39 anos passa bem e em breve iniciaria dieta restrita

Zenilda que já pesou 52kg em preparação para a

cirurgia afim de diminuir o peso atual: 104kg

Considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos dez principais problemas de saúde pública do mundo, a obesidade vem crescendo em ritmo alarmante no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade da população adulta brasileira está acima do peso.

Na luta contra a balança, algumas medidas errôneas são adotadas, como uso de medicamentos para o emagrecimento sem prescrição médica, dietas radicais sem orientação, dentre outras medidas que podem prejudicar a saúde.

Um dos tratamentos mais indicados para a obesidade é a cirurgia de redução de estômago. A paciente que passou pela primeira cirurgia bariátrica em Caratinga foi Zenilda Marcelina da Silva, de 39 anos, que pesa atualmente 104 kg. Horas antes da cirurgia, nossa equipe de jornalismo conversou com a paciente. Ela contou que há cerca de cinco anos começou a engordar. No início fez uso de medicamentos escondidos da família, procurava inclusive esses remédios em outras cidades para que a família não soubesse, porém assim que parou com o uso dos remédios sentiu na balança o peso do ato não pensado.

A obesidade atrapalha tanto a vida de Zenilda que ela teve de deixar o emprego, pois não tinhas mais condições físicas para exercer a profissão de cozinhar doces e bolos...As dores no corpo foram ficando constantes. Os efeitos psicológicos da obesidade eram evidente, Zenilda já não se olhava mais no espelho e sair de casa virou motivo de frustração.

Quando perguntada o que representa a cirurgia para a sua vida, sem exitar Zenilda respondeu: “um sonho”.

Cirurgia

Por volta das 13h desta sexta-feira (02/12), a paciente deu entrada no bloco cirúrgico da Casa de Saúde União. O cirurgião responsável pela operação, Madson Andrade, destacou que há cerca de um ano e meio a equipe se qualificou e se especializou para o procedimento. A unidade de saúde também passou por adaptações para a realização da cirurgia, inclusiva, com mudanças na estrutura da UTI e bloco cirúrgico.

A cirurgia bariátrica oferece algumas técnicas específicas. A escolha pela equipe médica foi a técnica Capella, que segundo o médico Madson Andrade é a técnica mais utilizada no mundo, em cerca de 85% dos casos. “Foi feito o desvio do alimento que chega no estômago da paciente, reduzindo o tamanho do estômago e desta forma o alimento chega mais ao final do intestino. A paciente tem menos fome e terá redução de peso significativo”, destacou o especialista.  

 Após cerca de duas horas e quarenta minutos de cirurgia, Zenilda deixou o bloco cirúrgico e passa bem. Os próximos meses da paciente serã de uma dieta alimentar orientada e específica. “No primeiro mês de adaptação, durante alguns dias dieta restrita, a paciente somente poderá ingerir líquidos, na sequência passaremos por alimentos mais pastosos e dentro de um mês ela deverá ingerir alimentos de um tamanho similar a carne moída. O resultado da redução de peso começará a ser evidenciar”, concluiu.

(Super Canal/Caratinga)

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Programa de desenvolvimento do Governo de Minas beneficia Vermelho Novo

O governador Antonio Anastasia recebeu, nessa quinta-feira (01/12), no Palácio Tiradentes, prefeitos de 31 municípios mineiros que serão atendidos com linha de crédito especial do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), por meio do Programa Novo Somma. Os contratos representam financiamentos no valor de R$ 61,34 milhões e deverão beneficiar, no total, uma população estimada em 990 mil pessoas.

Os recursos serão destinados à compra de máquinas e equipamentos para intervenções em vias públicas e obras de infraestrutura que incluam pavimentação ou drenagem. A cidade de Vermelho Novo, na Zona da Mata, receberá R$ 500 mil.

Além do município, também foram beneficiados: Alvarenga, Arinos, Betim, Brumadinho, Cambuí, Capinópolis, Carlos Chagas, Carneirinho, Carvalhópolis, Conceição das Alagoas, Cuparaque, Curvelo, Delfim Moreira, Iraí de Minas, Itajubá, Itambacuri, Itaú de Minas, Jaboticatubas, Janaúba, Jesuânia, Malacacheta, Padre Carvalho, Perdigão, Perdões, Salinas, Santana do Paraíso, São Brás do Suacui, São João do Manteninha, São Tomé das Letras e Tumiritinga.

“Esse programa permite aos municípios realizar junto ao BDMG empréstimos expressivos que permitem, na área de infraestrutura, na área de equipamentos, um reforço muito grande. Mais de mil equipamentos já foram adquiridos só neste ano de 2011. Pelos números apresentados, em 2012, a sequência desse programa continuará beneficiando de maneira muito efetiva os municípios mineiros independente de cor partidária, com um aspecto republicano e federativo fundamental dentro da nossa estrutura política”, afirmou o governador.

Novo Somma

O Novo Somma é uma linha de financiamento criada com recursos próprios do BDMG para apoiar a modernização dos municípios e a melhoria da qualidade de vida da população mineira, conforme orientação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

O programa oferece três linhas especiais: Novo Somma Maq, que financia especificamente compra de máquinas e equipamentos; Novo Somma Urbaniza, cujos recursos são direcionados para projetos de mobilidade urbana, saneamento e drenagem; e o Novo Somma Eco, que financia projetos de disposição adequada de resíduos sólidos.

Juros abaixo do mercado

Minas é um dos poucos Estados do país que garante aos municípios recursos de um banco de desenvolvimento com juros diferenciados e abaixo dos praticados pelo mercado: 4% (ou 7% no Novo Somma Maq) ao ano mais correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).  O prazo para pagamento pode variar de 66 meses (5 anos e meio) a 180 meses (15 anos). 

Esse é o terceiro evento de liberação de recursos do Novo Somma em 2011. No primeiro, foram assinados contratos de cerca de R$ 100 milhões em financiamentos concedidos a 104 municípios de todas as regiões do Estado. No segundo, no dia 01 de setembro, outros 38 municípios foram beneficiados com contratos que somaram R$ 68,36 milhões. No total, somadas as novas contratações, são 173 municípios atendidos, com R$ 229,7 milhões financiados. Em 2010, o BDMG desembolsou R$ 107,6 milhões com o Novo Somma.

(Camila Vaz de Moura/Segov)

Travestis policiais terão
uniforme feminino na Argentina

Medida da ministra Garré inclui a Polícia Federal, a Gendarmería,

Guarda-Marinha, e a Polícia de Segurança Aeroportuária

A ministra da Segurança da Argentina, Nilda Garré, determinou que as pessoas "trans" - travestis, transexuais e transgêneros - deverão ser reconhecidas pelas forças policiais em todo o país por sua identidade auto-percebida. Desta forma, as pessoas "trans" poderão utilizar a vestimenta de sua identidade. Isto é, um travesti terá o direito de ostentar um uniforme de policial feminina, além de utilizar instalações diferenciadas por sexo, como banheiros e vestiários.

"Isto é com o objetivo de respeitar o direito de ser quem é", disse Garré. A ministra também sustentou que a medida pretende combater condutas "transfóbicas e homofóbicas".

Essa determinação será aplicada para qualquer tipo de trâmite, comunicação ou publicação interna das forças de segurança. Cada pessoa "trans" que integre o corpo policial deverá ser chamado pelo nome que escolheu. Os policiais também receberão capacitação sobre os assuntos relativos à identidade de gênero.

Além disso, ao contrário do que era realizado até o momento - o de colocar presos travestis em celas de homens - a determinação da ministra Garré implicará em destinar celas específicas para pessoas "trans". Segundo a resolução, "no caso que o/a detido/a considere que existe um risco potencial para sua integridade pessoal, se no momento de informar seu gênero não se identifica com nenhum do binômio masculino/feminino, poderá ser albergado em uma cela separada".

Identidade - O projeto lei de identidade de gênero foi aprovado na quarta-feira à noite na Câmara de Deputados com 117 votos a favor e 17 negativos. O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, determina o reconhecimento às pessoas de "desenvolver-se e serem tratadas de acordo com sua identidade de gênero livremente escolhida".

Desta forma, será gratuita toda modificação de documentos, incluindo a certidão de nascimento da pessoa que deseje uma alteração formal em sua identidade de gênero. A modificação poderá ser realizada sem intervenção da Justiça.

(Agência Estado)

Deputada Luzia Ferreira é
eleita presidente do PPS-MG

A deputada estadual Luzia Ferreira (foto) foi eleita presidente do Partido Popular Social (PPS), diretório Minas Gerais.  A eleição da deputada foi decidida por meio de voto direto, pela maioria dos militantes que participaram da votação que aconteceu no último sábado (19), em Belo Horizonte. Os eleitos compõem o Diretório Estadual do PPS para o triênio 2011/2013.

“Agradeço a confiança que meus companheiros depositaram ao me eleger presidente do PPS em Minas Gerais. Mais um desafio se inicia e as expectativas são as melhores”, afirma a deputada estadual Luzia Ferreira.

Luzia Ferreira foi eleita com 26 votos contra 23 recebidos por Raimundo Benoni. O mandato da deputada como presidente do PPS-MG está previsto para terminar em 2013, juntamente com toda a Comissão Executiva eleita. Terminado esse período, socialistas realizarão novo congresso estadual, no qual será eleito o novo presidente.

Em encontro marcado por intensos debates, pela primeira vez, a presidência estadual do partido foi decidida por votação direta, e não por consenso. Luzia Ferreira, Raimundo Benoni e Márcio Kangussu eram os candidatos ao cargo.

Os três dirigentes tiveram dez minutos para defender sua candidatura frente ao pleno. Márcio Kangussu retirou-se da disputa, que ficou entre Benoni e Luzia. Após os discursos, a Comissão Eleitoral, eleita antes do encontro, reuniu-se para apresentar a proposta de composição da Comissão Executiva do PPS-MG, que seria submetida à votação entre os membros do Diretório.

Confira como ficou a nova composição do PPS-MG: Luzia Ferreira – Presidente; Márcio Kangussu - 1º vice-presidente; Raimundo Benoni - 2º vice-presidente Sebastião Costa - 3º vice-presidente; Paulo Elisiário - Secretário-Geral; Rogério Avelar - Secretário de Finanças; Lúcia Helena - Secretária de Organização e Júlio Soares - Secretário de Comunicação.

Tributos estaduais já podem

ser arrecadados pela CEF

Alunos da Unipac visitam Casa Abrigo

No dia 30 de novembro de 2011, alunos do curso de Administração de Empresas da Universidade Presidente Antonio Carlos/Unipac de Raul Soares, juntamente com a professora administradora Jaciara Xavier Pereira Ribeiro, visitaram a Casa Abrigo de Raul Soares.

Na ocasião foram entregues alimentos e presentes arrecadados pelos alunos, através de um dinâmica aplicada pela professora em sala de aula.

Idosos de Abre Campo

visitam a Samarco Mineração

No último dia 27 de outubro, o Grupo de idosos “Idade Feliz”, integrante do Centro de Referência de Assistência Social/Cras de Abre Campo, esteve em visita às dependências da Samarco Mineração na cidade histórica de Mariana.

Os idosos foram acompanhados pela Assistente Social Ana Cristina Paiva e pelo Professor de Educação Física, Evaldo José Vitor de Oliveira.

Eles tiveram uma vasta programação durante o dia, com palestras, visitação à mina, almoço, lanche e brindes oferecidos pela Samarco.

Juíza de Rio Casca é homenageada

pelo Consep de São Pedro dos Ferros

A Juíza de Direito da Comarca de Rio Casca, Dra. Dayse Mara Silveira Baltazar, foi homenageada pelo Consep de São Pedro dos Ferros, em solenidade realizada no dia 30 de novembro de 2011.

No primeiro momento da solenidade, a meritíssima juíza honrou mais uma vez a sociedade ferrense, inaugurando a Sede do Consep que é um espaço para promover a valorização da vida humana.
A solenidade foi presidida pelo presidente do Consep Danilo Caldarele Dias.

A homenagem demonstra os relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário, pela excelência, lealdade, compromisso, dedicação e profissionalismo dedicados a sociedade ferrense no exercício de suas atividades.

Em sua homenagem estiveram presentes a Dra. Ludimila Costa Reis, representante do Ministério Público de Rio Casca, Prefeito Municipal, Dr. José Silvio Soares Rios, Representantes da Câmara Municipal, Representando a Policia Militar e demais militares presentes, Capitão Willdré Luiz Santos Fortunato, Delegado Polícia Civil, Dr. José Marcelo de Paula Loureiro, representantes do Conselho Tutelar, da ONG Arte e Vida Solidária, da Sociedade Musical Lyra Carlos Gomes, dentre outras autoridades locais e pessoas da comunidade.

Falta de energia em

São Sebastião do Óculo

Moradores do Distrito de São Sebastião do Óculo estão reclamando e pedindo providências do Poder Público para restabelecimento do serviço de energia elétrica naquela localidade.

Desde domingo (27 - 11 a partir das 20h), os moradores da rua Bom Jesus estão sem o abastecimento  da energia elétrica...devido a um dos Transformadores ter sofrido danos (explosões, fogos em geral ), trazendo sérios riscos para os moradores e demais pessoas que transitam no local!

Foram feitas várias reclamações para a central da companhia responsável, e até mesmo para a Ouvidoria da mesma.

Uma equipe da companhia responsável veio ao local (dia 28) e constatou que o transformador deverá ser trocado, mas até o momento nenhuma providencia foi tomada.

E os moradores continuam convivendo com esse transtorno e  revoltados, pois todos pagam sua contas em dia.
Os moradores se perguntam:

“Até quando sem luz?”
Já são aproximadas 100 horas sem energia elétrica.

"Contamos com sua colaboração para divulgar o descaso ocorrido na nossa comunidade"

Manobra aprova trocas

de cartórios em Minas

Emenda Frankenstein aprovada pelos deputados em projeto de lei sancionado por Anastasia autoriza a permuta entre os titulares, que antes era feita só por meio de concurso público

Plenário aprovou emenda que permite troca de

titularidade em projeto que aumentou salário do Judiciário

Concedidos apenas por concurso público específico desde a Constituição de 1988, os cartórios de Minas Gerais caíram na mira de especulações e negócios com uma nova regra aprovada pelos deputados. Em uma emenda Frankenstein ao projeto que aumentou o salário dos servidores do Judiciário, o Legislativo passou a permitir a “permuta” dos titulares dos órgãos de serviços notariais e de registros, antes completamente proibida. Na prática, abriu-se brecha para quem passar no concurso para um cartório de rendas mais humildes trocar a titularidade para outro mais lucrativo.

Minas Gerais tem cerca de 3 mil cartórios responsáveis pelos registros civis, de imóveis, títulos e documentos. As rendas para os titulares são variáveis, indo desde os mais humildes, que chegam a dar prejuízo, com cerca de R$ 2 mil  a R$ 3 mil de “ganhos” mensais até os considerados ótimos investimentos, por gerar cerca de R$ 1 milhão ao mês. Para ingressar como tabelião em qualquer um deles é preciso ser bacharel em direito e passar por concurso público para o local específico. A única forma de mudar era participar de concursos de remoção, já que a Lei Complementar 85 de 2005 vedava qualquer troca.

Na lei já sancionada pelo Executivo, passou emenda do deputado Antônio Júlio (PMDB) que admite a “permuta de titulares de serviços notariais e de registro” entre “serventias da mesma natureza. Isso será feito por ato do governador mediante requerimento dos dois interessados, que terão de comprovar quatro anos de efetivo exercício no estado como titulares.

Pego de surpresa pela regra aprovada, o coordenador em Minas Gerais da Associação Nacional de Defesa de Concurso Público para Cartórios (Andecc), Alexandre Scigliano Valério, considerou a emenda totalmente inconstitucional. “Várias regras semelhantes caíram no Supremo Tribunal Federal. A única forma de ingresso é concurso, e permuta não é concurso”, protestou. O coordenador lembra que um estudo do Conselho Nacional de Justiça constatou casos de titulares que, próximos de se aposentar, trocavam cartórios altamente rentáveis com parentes.

A Andecc vai analisar a lei aprovada para ver as medidas cabíveis. Isso já foi feito pelo deputado estadual Délio Malheiros (PV), único a votar contra a regra no Legislativo, que ingressou com representação no Ministério Público estadual. Ele apresentou emenda a outro projeto de lei complementar em tramitação na Casa revogando o artigo da permuta. Para Malheiros, o artigo abre brecha para negociata entre titulares de cartórios, que poderiam vender as serventias. “Chama-se concessão, isso é um escândalo que vai contra posicionamentos do Conselho Nacional de Justiça, do STF e da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.

Absurdo
Délio justificou não ter pedido destaque ou verificação de votação – o que poderia derrubar a emenda – porque o líder do governo, Luiz Humberto (PSDB), teria garantido o veto do Executivo à emenda. Luiz Humberto negou. “Não houve compromisso. Ele colocou que seria absurdo e eu falei que se fosse o governo vetava. Mas foi uma emenda tranquila, tanto que aprovada quasepor  unanimidade. Só um deputado reprovou”, alegou. Outro argumento de Délio Malheiros para questionar a constitucionalidade da regra é ela ter sido aprovada por lei ordinária em votação simbólica. O problema é que a alteração é sobre assunto de lei complementar, que requer votação nominal e aprovação por no mínimo dois terços dos 77 parlamentares.

Autor da emenda incluída no segundo turno de votação quando presidia e relatava reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o deputado Antônio Júlio (PMDB) disse inicialmente desconhecer o teor. “Essa emenda não é minha, eu só li”. Em seguida, argumentou haver critérios para a permuta, como o fato de serem serviços da mesma natureza, e ainda lembrou que, em última instância, caberá ao governador decidir se permite ou não. “Se for absurdo o governo não faz”, replicou. Aprovada na semana passada, a lei do aumento do Judiciário com a emenda Frankenstein dos cartórios foi sancionada pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e publicada no Minas Gerais de sábado.

(Uai Notícias)