Ficha Limpa deverá ser

aplicada nas eleições 2012

Votação foi interrompida com o placar em 4 a 1, favorável à constitucionalidade da lei

O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado nesta quarta-feira (15) e que deve ser retomado na quinta. Rosa Weber se junta a pelo menos cinco ministros que em julgamentos anteriores já haviam se manifestado pela constitucionalidade da lei que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.

Com isso, a Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral, salvo alguma alteração pontual que pode ser feita até o final do julgamento. A votação foi interrompida hoje quando o placar estava 4 a 1, favorável a declarar a lei constitucional.

Recém empossada no STF, Rosa Weber afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, como um tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Em seu voto, a ministra afirmou que a presunção da inocência está vinculada ao direito penal. Impor restrições em caráter eleitoral a políticos condenados em segunda instância não configuraria violação ao princípio da inocência e garantiria a proteção da coletividade e do estado democrático de direito.

"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta", afirmou a ministra em seu voto. O homem público, acrescentou, submete-se a regras mais severas do que o homem comum. "Entendo que esta Corte não deve ser insensível a essas aspirações populares", disse a ministra.

O voto de Rosa Weber vai ao encontro do que já manifestaram publicamente os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio, que votou em 2011 por adiar para as eleições deste ano a aplicação da Lei da Ficha, deve se juntar a esses ministros, conforme revelou a ministros da Corte.

O ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do julgamento no ano passado, julgou ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. No entanto, ele entendeu que é legítimo impedir a candidatura de políticos que renunciam para fugir de processos de cassação.

Ao final do julgamento, os ministros podem reduzir os prazos previstos na lei para tornar um político inelegível. De acordo com o texto, o político se torna inelegível a partir da condenação em segunda instância, estendendo-se pelo prazo que for necessário até que seja condenado em última instância, somado o tempo em que estiver cumprindo a pena que foi imposta e mais oito anos a contar do fim do cumprimento dessa sanção.

Conforme os contrários à regra, esse dispositivo poderia tornar o político inelegível por mais de 50 anos. Fux sugeriu em seu voto, e essa proposta deverá ser discutida, que seja possível abater do prazo de inelegibilidade de oito anos o período decorrido entre a condenação por órgão colegiado e a decisão definitiva da Justiça. "Com os recursos, o tempo poderia ficar muito dilatado", disse o ministro.

(Hoje em Dia)

Bancos fecham segunda
e terça-feira de Carnaval

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento bancário na segunda, dia 20, e na terça-feira dia 21 de Carnaval.

Na quarta-feira, dia 22, os bancos abrirão apenas após o meio-dia.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nessas datas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte, o que, neste caso, seria a quarta-feira, dia 22, sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

A população pode utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

(Assessoria de Imprensa Febraban)

Instalação do Capítulo

DeMolay em Raul Soares

Será instalado o Capítulo DeMolay nº 804 da Ordem DeMolay, sob patrocínio e orientação da Loja Maçônica Esperança no Arquiteto de Raul Soares.

Essa instalação acontecerá no próximo dia 25 de fevereiro, a partir de 17h, no G.P./Ginásio Poliesportivo de Raul Soares.

A Ordem DeMolay é uma sociedade discreta de princípios filosóficos, fraternais, iniciáticos e filantrópicos, patrocinada pela Maçonaria, para jovens do sexo masculino, com idade compreendida entre os 13 e os 21 anos.

Fundada nos Estados Unidos dia 18 de março de 1919, em Kansas City, Missouri, pelo maçom Frank Sherman Land, oficialmente desde 1921.

A Ordem é inspirada na vida e morte do nobre francês Jacques de Molay, 23º e último Grão-Mestre da Ordem dos Templários, morto em 18 de março de 1314 junto a outros membros da Ordem por contestar as falsas acusações de pratica de diversos crimes, entre eles heresias e infidelidade à Igreja, arquitetadas pelo Rei Filipe IV de França, podendo-se acreditar que o motivo de tais acusações fosse a ambição de Filipe pelas posses da Ordem dos Templários, pois em caso de prisão, os bens do acusado passariam a pertencer ao Estado francês.

A Ordem Demolay possui cerca de 4 milhões de membros em todo o mundo e mais de 200 mil no Brasil. O DeMolay que completa 21 anos de idade, é denominado Sênior DeMolay e passa a acompanhar os trabalhos do Capítulo através da "Associação DeMolay Alumni".

No Brasil, distribuídos em mais de setecentos Capítulos, os milhares de DeMolays regulares de todos os Estados da federação se reúnem freqüentemente.

No mundo, a Ordem DeMolay pode ser encontrada em: Aruba (Países Baixos), Alemanha, Austrália, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Filipinas, Guam (Estados Unidos), Itália, Japão, México, Panamá, Paraguai, Perú e Uruguai.

No dia 08 de abril de 2008, o Estado de São Paulo estabeleceu o Dia do DeMolay, através da Lei Estadual nº 12.905, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março. Em 19 de janeiro de 2010, foi promulgada a Lei Federal nº 12.208 que instituiu o dia 18 de março como o Dia Nacional do DeMolay, seguindo o exemplo paulista, sendo que a escolha da data marca o falecimento de Jacques de Molay, herói mártir da Ordem. 

Editorial do Jornal Regional Edição 415

Raul Soares vem perdendo a cada ano...

Não é nenhuma intriga, muito menos querer desmerecer as pessoas. Mas, a cidade de Raul Soares, a cada ano que se passa, vem perdendo importantes valores que foram adquiridos ao longo do tempo; valores esses de difícil recuperação e resgate.

Disso não se tem dúvidas...

Tem gente até que já intitula a cidade como ‘a terra do já teve’. Não vamos entrar nesse mérito agora e listar os bens que os raul-soarenses tiveram no passado e que hoje não existem senão em fotografia e na memória...

Por último a população ordeira e de bem, que paga impostos e cumpre seus deveres, não teve uma festividade pública pela passagem do Réveillon, comemorado em todo o mundo e conhecido como o dia da confraternização universal.

Muitos raul-soarenses foram participar da virada do ano em cidades vizinhas, uns inclusive assistindo shows musicais com artistas de Raul Soares.

Por outro lado, ouviu-se dizer (na ocasião) que agentes públicos se ausentaram da cidade com destino a cidades turísticas.

A festa de carnaval aos foliões em Raul Soares, mais uma vez, será realizada sem presença do tradicional desfile de escolas de samba que foi o responsável pela realização dessa festa em vias públicas.

Mas a folia de Momo muito promete com animação de shows de bandas musicais no Centro da cidade e o esperado arrastão de blocos que vêm com força máxima em termos de irreverência e beleza... 

Mas o fato é que, nos últimos anos, a cidade de Raul Soares vem perdendo muitas referências... nas áreas de esporte, cultura e eventos sociais entre outras que compõem a tradição familiar raul-soarense...

 Informativo da Polícia Militar

Violência vai ficar fora da folia!...

A atenção deve ser redobrada

aos menores durante o Carnaval

O Carnaval, festa tradicional e religiosa, é comemorado de forma abundante em Raul Soares com muita música, desfiles, fantasias, irreverência, grande presença de foliões e visitantes.

E o uso de bebidas alcoólicas é também abundante. No período carnavalesco de seis dias (16, 17, 18, 19, 20 e 21 de fevereiro deste ano de 2012), certamente, os participantes vão beber um pouco mais (diuturnamente) como em anos anteriores.

A motivação é pela própria natureza e pelos atrativos de muita gente bonita, exposição constante, carnaval de custo baixo e o embalo oferecido pela festa de Momo.

É necessário, portanto, atenção redobrada aos menores com relação ao uso de bebidas alcoólicas e produtos que desinibem ações prejudiciais à saúde e ao convívio social.

Às vezes essas ações são cometidas involuntariamente e sob efeitos provocados.   

Estamos falando isso é porque, atualmente, vemos jovens e adolescentes na faixa de 10/12 anos frequentando bares da cidade e participando de festas sociais, uns empunhando latas de cerveja e copos de bebidas diversas.

Essa danosa prática indica que não está havendo a devida fiscalização junto aos eventos públicos e junto ao comércio vendedor.

Os menores, com poucas opções socializáveis, esporte, cultura, encontram lazer na bebida que, em muitos casos, serve de trampolim ao cigarro e às drogas.

A participação do Proerd tem sido de importância para os raul-soarenses.

Mas, acredita-se que esse programa obteria maiores resultados, em termos de números, se tivesse eficiente apoio fiscalizador.

E sem fiscalização o índice de usuários e viciados tende a aumentar, para ‘terror’ e tristeza de muitas famílias.

Portanto, é necessária, ainda mais, uma vigília e ostensiva fiscalização.

E que sejam coordenadas por autoridades da competência como a própria Justiça e Ministério Público com participação efetiva do Consep, Conselho da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar, entre outros órgãos de apoio à família raul-soarense.   

Cuidados com relação ao Carnaval  - 2

Fazenda centenária é destruída por
incêndio em zona rural de Raul Soares

Apenas cinzas foi o que restou de uma fazenda centenária na comunidade de São Lourenço, zona rural de Raul Soares, após ela pegar fogo. Segundo os moradores da localidade, o incêndio teria começado por volta das 22h na noite da última quinta-feira (9), horário em que eles ouviram barulho e ao verificar visualizaram a fazenda já tomada pelas chamas.

A casa estava sem morador e o seu dono mora na cidade de Ipatinga. O senhor Otavio de Almeida, 58 anos, é o zelador no imóvel, lavrador e mora a cerca de 3 quilômetros da fazenda.

Ele estava na sua casa quando foi avisado por moradores. "Eu estava em casa na noite de quinta-feira quando um senhor, vizinho da fazenda, me avisou que havia um grande incêndio lá na casa", contou Otávio, reiterando ainda que se dirigiu imediatamente para o local e pediu ajuda aos vizinhos para conter o fogo. "Pedi ajuda aos vizinhos para apagar o fogo, porém nada mais podia ser feito, no momento em que cheguei o telhado já havia desabado e a casa estava toda tomada pelas chamas".

    

Com cerca de 150 anos, a fazenda fazia parte da história da localidade, tinha dois andares e várias janelas; a construção era em sua maioria composta por madeira, fator que contribuiu para a propagação do incêndio. A filha de seu Otávio ficou muito assustada com o ocorrido. "É uma coisa muito triste! Fiquei muito assustada e nem consegui dormir direito na noite em que ocorreu o fato", disse a jovem Josinéia Almeida, 18.

O Cenário

Quando a reportagem do jornal União dos Vales chegou ao local ainda havia fumaça em algumas madeiras. O cenário era de total destruição, tudo veio abaixo e o que restou foi um amontoado de tijolos, restos de madeiras e uma parte da cozinha que não era de assoalho, restando apenas o fogão à lenha, a geladeira ficou queimada e a mesa foi atingida por entulho.

Porém esta parte está com a estrutura comprometida, a sustentação que era de madeira virou cinzas.   

      

A primeira preocupação dos moradores foi evitar que o fogo se alastrasse para uma tulha localizada próxima a fazenda, por sorte ela não foi atingida.

A polícia foi acionada e compareceu ao local para registrar a ocorrência, segundo informações coletadas, duas portas de um cômodo que não chegou a ser totalmente destruída estavam arrombadas, o que indica que o incêndio pode ter sido criminoso.

Por outro lado o incêndio pode ter iniciado, acidentalmente, através da instalação elétrica. A polícia apura o caso.

  

Segundo informações o proprietário virá do Vale do Aço mineiro ainda no sábado, para visitar a fazenda destruída.

(Reportagem de Francisco Pinto)

Prefeita de Mariana tem mandato cassado

Depois de uma guerra de liminares, a Câmara Municipal de Mariana cassou nessa terça, por oito votos a dois, o mandato da prefeita Terezinha Ramos (PTB) por improbidade administrativa. Assume o vice Roberto Rodrigues (PTB). Ela é acusada de usar R$ 98 mil dos cofres da prefeitura para pagar advogados para sua defesa particular em processo eleitoral. O julgamento só foi retomado na noite de ontem, depois de ser adiado desde o dia 9 por decisão judicial. A desembargadora Albergaria Costa revogou a liminar que impedia os trabalhos e, depois de algumas suspensões, os vereadores apresentaram a conclusão da comissão processante, criada em novembro de 2011.

A denúncia, feita pelo engenheiro Marcius Costa Machado, também motivou um pedido de afastamento da prefeita pelo Ministério Público estadual. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou irregularidades no contrato entre o Executivo e o escritório de advocacia contratado pela prefeita. Terezinha não compareceu à sessão de julgamento e não enviou advogado, sendo designado um na hora. Os adiamentos foram em resposta a mandado de segurança impetrado pela prefeita. Na semana passada, o advogado dela, Arthur Guerra, disse ter levado ao tribunal 12 questionamentos sobre a atuação da Comissão Processante do Legislativo: “A prefeita não foi intimada como exige a lei, suas testemunhas não foram ouvidas e os editais de convocação não foram publicados”, alegou.

Desde 2008, a cidade já teve quatro prefeitos. Terezinha Ramos assumiu a prefeitura em março de 2010, quando o prefeito eleito Roque Camello (PSDB) foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pouco mais de um mês depois, foi afastada pela Justiça por suspeita de irregularidades na prestação de contas da campanha, e assumiu o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Sales (PDT). Depois de uma batalha judicial, Terezinha voltou a comandar a prefeitura em agosto do ano passado.

(Estaminas)

Servidores aposentados por

invalidez ganham benefício

A emenda constitucional beneficia os servidores da União, Distrito Federal, Estados e municípios, incluindo as autarquias e fundações

Com 428 votos a favor, a Câmara aprovou nesta terça-feira à noite, em segundo turno de votação, emenda à Constituição que dá o direito ao benefício integral para servidores públicos que se aposentarem por invalidez, desde que tenham ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003. A proposta atende quem já se aposentou e quem ainda irá deixar o serviço por invalidez, mas não garante o recebimento retroativo. A proposta vi agora para o Senado.

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A emenda constitucional beneficia os servidores da União, Distrito Federal, Estados e municípios, incluindo as autarquias e fundações. Hoje, os servidores aposentados por invalidez recebem o benefício previdenciário de forma proporcional ao tempo trabalhado.

Para o relator da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os servidores já aposentados por invalidez terão boas chances de conseguir a integralidade se recorrerem à Justiça, mesmo sem a previsão de pagamento retroativo. "Estamos fazendo uma justiça com essas pessoas que são punidas hoje pela sua condição de inválido com a perda de seus direitos".

(Agência Estado)

Visto para a Austrália será

feito pela internet e sem custo

As informações necessárias sobre o procedimento estarão em inglês na página do Departamento de Imigração e Cidadania da Austrália

BRASÍLIA - Os brasileiros poderão solicitar o visto para ingressar na Austrália por meio eletrônico a partir de quarta-feira (15). A concessão é gratuita e o turista poderá ficar no país por três meses.

Segundo a embaixada australiana, o objetivo é facilitar a concessão do visto. As informações necessárias sobre o procedimento estarão em inglês na página do Departamento de Imigração e Cidadania da Austrália.

Podem solicitar o visto pela internet quem for à Austrália para turismo, visitar amigos ou parentes, negócios e conferências. Quem pretende ir ao país para tratamento médico ou para longas estadias deverá solicitar outro tipo de visto.

A concessão será comunicada por meio eletrônico (e-mail) e a pessoa deverá manter a notificação quando for à Austrália. Os detalhes do visto ficarão gravados eletronicamente e as autoridades aéreas irão consultar esses dados para permitir a entrada da pessoa.

Atualmente, os brasileiros têm que preencher um formulário em papel, pagar uma taxa e levar a documentação a uma representação diplomática australiana. O visto costuma ficar pronto em duas semanas. Agora, ele poderá ser concedido em três dias úteis.

O formulário para concessão do visto poderá ser acessado na página da embaixada.

(Agência Brasil)

Marcos Valério e sócios são

condenados a nove anos de prisão

De acordo com o Ministério Público Federal, réus foram condenados por sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos

O empresário e publicitário Marcos Valério (de camisa vermelha), juntamente com seus sócios na empresa SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, foram condenados a nove anos de prisão pelos crimes de sonegação fiscal e falsificação de documento público. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de Belo Horizonte, os acusados reduziram, através de “condutas fraudulentas”, tributos e contribuições federais entre os anos de 2003 e 2004. Em um dos casos houve a omissão de receitas tributáveis e prestação de declarações falsas ao Fisco. O valor das fraudes ultrapassa os R$ 90 milhões.

Segundo o MPF, dias antes de sofrer auditoria da Receita Federal, os acusados retificaram os documentos adulterados e incluíram as receitas anteriormente omitidas, porém não fizeram os recolhimentos correspondentes. Ainda segundo o MPF, a empresa dos sócios teria realizado “vultuosa” movimentação bancária envolvendo empréstimos ao Partido dos Trabalhadores (PT), mas que apresentavam incorreções na contabilidade da SMP&B.

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A defesa dos réus sustentou o argumento de que não houve sonegação fiscal, porque as declarações teriam sido retificadas antes da ação fiscal. Porém, o juiz substituto da 11ª Vara da Justiça Federal em Minas, Henrique Gouveia da Cunha, alegou que a retificação não é suficiente paras excluir a responsabilidade. “A retificação constitui, isto sim, confissão das fraudes fiscais anteriormente encetadas para se lograr a sonegação obtida, e só se deu em 28/06/2005, quando os acusados tinham certeza plena de que seriam, juntamente com a SMP&B, alvo de intensa fiscalização tributária e investigação na esfera penal”, afirmou o magistrado.

Ainda conforme denúncia, os três sócios teriam falsificado a assinatura do prefeito e de uma servidora municipal da cidade de Rio Acima, na Região Metropolitana da capital, para falsificação de Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDFs). A autorizações adulteradas permitiam, por exemplo, a emissão de 15.000 notas fiscais ao invés de 5.000. Ao apresentarem as notas falsificadas à receita, a prefeitura não reconheceu a documentação e a assinatura do prefeito e acionou o Ministério Público, que comprovou a falsificação através de exames periciais.Os réus poderão recorrer em liberdade.

(Portal Uai)

Cuidados com relação ao Carnaval  - 1

Bebidas somente em copo plástico

No período de Carnaval, a partir da próxima sexta-feira (dia 17), bares e lanchonetes nas proximidades da Praça da Estação (em Belo Horizonte) somente poderão servir bebidas em copo plástico.

Está proibida a comercialização em garrafas de vidro ou em latas.

Além da proibição às embalagens de vidro serão banidos da folia alimentos servidos em espetinhos, bebidas destiladas, cadeiras e mesas fora dos estabelecimentos e som ambiente acima do permitido pela legislação ambiental.

Quem for pego desrespeitando as determinações pode ter as mercadorias apreendidas e, dependendo da infração, ter o local interditado.

Essa medida, para garantir a segurança dos foliões, vai vigorar até o dia 21.

E em Raul Soares como é que fica?!

Informativo da Polícia Ambiental de Raul Soares

Polícia Ambiental participa de palestra
ministrada por engenheira do IEF

O 4º Grupamento de Polícia de Meio Ambiente recebeu no mês de Janeiro passado, a visita da engenheira florestal Cristiane Leal Duarte, titular do Instituto Estadual de Florestas de Raul Soares, para a realização de uma palestra relativa a temas ambientais.

              

Durante a reunião, Cristiane Duarte discorreu aos participantes sobre a caracterização de Áreas de Preservação Permanente, os procedimentos necessários para intervenções nessas áreas e as eventuais penalidades aos infratores ambientais.

              

A engenheira florestal apresentou com detalhes a estrutura do IEF, instituto que é o responsável pela execução de políticas florestais, de pesca e de aquicultura sustentável em Minas Gerais, colocando-se à disposição para auxílio e esclarecimentos à Polícia Ambiental, nas diversas ações executadas pelo Grupamento.

              

O Comandante do Grupamento da Polícia ambiental de Raul Soares, Sargento Fernando Zanoti, declarou ser de suma importância a parceria entre os órgãos para que haja um aprimoramento da prestação de serviços junto à comunidade. Reforçou afirmando que a qualificação profissional dos componentes da fração ambiental é imprescindível para a qualidade na execução das atividades de proteção ao Meio Ambiente.

“A atividade de fiscalização ambiental requer conhecimentos técnicos específicos, devendo ser observadas diversas normas ambientais, seja no âmbito federal, estadual e municipal. Atuamos preventiva e repressivamente na fiscalização de crimes e infrações ambientais de todas as naturezas, portanto creio ser de singular importância este contato mais próximo com o IEF, contribuindo para alcançarmos a excelência em nossa atuação junto à sociedade”, concluiu o Sargento Zanoti.

Bloco da Paz Social

Polícia Militar de Raul Soares e CREAS organizam

evento de conscientização no Carnaval em Raul Soares

A Polícia Militar em Raul Soares juntamente com a equipe do CREAS, aproveitaram este mês de fevereiro e período onde acontecem as festividades de Carnaval para alertar a comunidade e levantar a questão da EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, tão pertinente para o momento.

A questão dos direitos da criança e do adolescente vem ganhando força em todo país, pois o desrespeito e abusos aos seus direitos tem sido uma constante, o que desperta uma preocupação das autoridades.

Nesse contexto, visando o bem de nossas crianças e adolescentes, bem como a prevenção, diversas ações foram desenvolvidas na cidade de Raul Soares, de acordo com a seguinte programação: nas primeiras semanas de fevereiro, policiais militares e profissionais do CREAS estarão realizando palestras nas escolas da cidade levantando esta questão como forma de conscientizar e orientar crianças e adolescentes, já no dia 17 de fevereiro, primeiro dia de carnaval, haverá na parte da manhã uma blitz educativa com o mesmo objetivo e, na parte da tarde, acontecerá o ponto alto da campanha, uma passeata com a caracterização de um bloco carnavalesco com o objetivo de chamar a atenção de toda a cidade e visitantes para o tema.

As comemorações do Carnaval em nossa região traz Raul Soares como referência, por isso, nada melhor que aproveitar esta oportunidade para conscientizar as pessoas à defesa dos direitos humanos e construção de um espaço de convivência harmonioso e pacífico.

O Bloco denominado como BLOCO DA PAZ SOCIAL terá componentes de diversas setores da sociedade como, da Polícia Militar de Raul Soares, do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), alunos do projeto PROJOVEM, coordenado pelo CRAS, alunos da rede de ensino local, APAE, bem como autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, Conselho Tutelar e Juizado de Menores, secretarias de Assistência Social, educação, saúde e cultura, entre outros que literalmente vestirão a camisa e caminharão pelas principais ruas de Raul Soares defendendo a questão.

Observa-se que, para atingir os objetivos desejados é necessário que toda comunidade se envolva em ações que realmente tragam resultados, quer sejam com participação efetiva na defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente, quer sejam na simples conscientização da importância do respeito a esses direitos. Agora, chegou a hora de pautarmos a sociedade sobre a questão.

“Não basta só refletir é preciso agir”.

(Autor: Assessoria de Comunicação Organizacional - 22ª Cia PM Ind)

Ficha Limpa está perto de ser confirmada

Quase dois anos depois de ser aprovada em meio a um grande clamor popular, a Lei da Ficha Limpa finalmente terá sua validade efetivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está marcada para quarta-feira a retomada do julgamento que definirá de uma vez por todas o futuro da legislação que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado ou que renunciaram ao mandato eletivo para escapar da cassação.

Nos bastidores do Supremo, os próprios ministros admitem que a lei valerá para as eleições municipais de 2012, embora alguns pontos menores da norma possam sofrer leves modificações.

(Estaminas)

Santo Antonio do Grama

Programação do Carnaval 2012

Reunião do Espaço
Democrático do PSD

Aconteceu hoje (10fev), em Belo Horizonte, no Ouro Minas Palace Hotel o Seminário “PSD – Um Partido Ligado no Brasil” com presença e participação de grandes nomes da política estadual e nacional, imbuídos de espírito público e  que desejam realizar ações favoráveis, positivas e inovadoras e que traduzem a realidade brasileira.

Nessa reunião a grande plateia teve oportunidade de conhecer e discutir problemas regionais e absorver sugestões e propostas baseadas em princípios adotados desde a fundação do PSD e que integram os programas do partido para um Brasil mais moderno, justo e próximo dos brasileiros.

E, ainda, os presentes participaram de palestra, vídeos e debates que levou à todos colocarem em prática o lema que vem das letras do PSD: Participe, Sugira, Decida.

Entre os presentes destaca-se o presidente do Diretório Estadual do PSD de Minas Gerais, Paulo Simão; secretário de governo de estado Alexandre Silveira; Agostinho Silveira, vice-prefeito de Contagem; deputado federal do Rio de Janeiro Índio da Costa; deputado federal Marcos Montes; deputados estaduais Gustavo Valadares, Fábio Cherem, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, ex-ministro Roberto Brant e outros ilustres mineiros, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas.

O vereador Célio Nesce, presidente do PSD de Raul Soares e o presidente do PSD de São Pedro dos Ferros, Pedrinho Satil, o líder político Reginaldo Moura e José Geraldo estiveram presentes prestigiando a realização do evento.

Na oportunidade mantiveram contatos com assessoria do PSD mineiro, representada por Abrahão e Dhara, quando puderam tratar de assuntos atinentes às eleições de outubro próximo e de ações que visam a busca de recursos para seus municípios.

Galeria de Fotos

Governo federal está atuando em várias frentes para apoiar vítimas das enchentes

Nos últimos dias, o governo federal está colocando em prática diversas ações de apoio à população das localidades atingidas pelas enchentes em diversos estados da Federação. A Medida Provisória 522 destinou R$ 780 milhões para a Defesa Civil – para ajuda aos atingidos, obras de prevenção e para a recuperação das estradas destruídas pela enchente. O pagamento de benefícios dos moradores de algumas cidades atingidas será adiantado.

Pelo menos oito ministérios estão envolvidos nas operações de resgate, atendimento às vítimas, reconstrução das áreas atingidas e apoio pós-enchente. 

A presidenta Dilma Rousseff anunciou a antecipação do Bolsa Família para os 20 mil inscritos no programa nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. A presidente também informou que o governo ajudará no pagamento de aluguel social para as pessoas que perderam suas casas. Os moradores das cidades atingidas pelas enchentes poderão sacar até R$ 4.650 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  

O Ministério da Saúde enviou 255 mil peças de divulgação para as regiões afetadas pelas enchentes. São 250 mil cartilhas, cinco mil folhetos e spots de rádio com informações à população para enfrentamento de situações pós-enchente. Desde quinta-feira (13) estão à disposição das equipes de atendimento do Rio de Janeiro sete toneladas de medicamentos e insumos, suficientes para atender 45 mil pessoas. 

Por meio do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro, o Ministério da Saúde reuniu 50 voluntários dos seis hospitais federais da capital fluminense para atuarem nas regiões atingidas pelas enchentes. O ministério ainda deixou 300 profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) de prontidão para o atendimento hospitalar. A pasta também repassará R$ 8,7 milhões para custear a ampliação da assistência hospitalar da região e hospitais de campanha. 

A Marinha do Brasil instalou na cidade de Nova Friburgo um Hospital de Campanha (HCamp) para atendimento de urgência das vítimas das enchentes. Um Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais, composto pela Unidade Médica Expedicionária da Marinha e por componentes de comando, segurança e apoio foi enviado à cidade para avaliar a situação e selecionar o local para o posicionamento do HCamp. Trata-se do mesmo Hospital de Campanha que foi empregado, no início do ano passado, no socorro às vítimas do terremoto ocorrido no Chile. 

A pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, 225 homens da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) estão no estado para auxiliar nos resgates das vítimas. São 80 bombeiros militares especialistas em resgate, 130 policiais militares e 15 peritos. Junto com a equipe, foram enviados um helicóptero da Secretaria Nacional de Segurança Pública, um avião da Polícia Federal, material de busca e salvamento, macas, materiais de salvamento a altura e cordas. 

A Força Nacional chegou na manhã de sexta-feira (14) à área atingida e atuará como apoio sob o comando da Polícia e dos Bombeiros do Rio. O foco será a manutenção da ordem pública, colaboração nos resgates e a perícia, para identificação dos corpos. 

O Centro Histórico da Cidade de Goiás, conhecida como Goiás Velho, fortemente atingido pelas enchentes, receberá o repasse de R$ 500 mil, em caráter emergencial. O objetivo é proteger a região, um dos 18 Patrimônios da Humanidade localizados no Brasil. Dos cerca de 800 imóveis tombados, 42 sofreram danos, sendo que dois tiveram perda total. 

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama e do Instituto Chico Mendes, colocou à disposição da Defesa Civil do Rio de Janeiro uma aeronave, que pode ser utilizada a qualquer momento. Além disso, uma viatura e o pessoal da base avançada do instituto em Nova Friburgo estão dando suporte aos trabalhos de atendimento às vítimas das enchentes. Outras três viaturas da superintendência do Ibama no estado estão fazendo o transporte de alimentos e remédios. 

Várias unidades de conservação (UCs) administradas pelo ICMBio foram afetadas pelas chuvas: APA Petrópolis; Parna Serra dos Órgãos; APA Mantiqueira; APA Guapimirim/Esec Guanabara; Rebio Tinguá; Parna Itatiaia; e Parna Serra da Bocaina.

Todas essas UCs também colocaram seus recursos (automóveis, barcos, pessoal, equipamentos) à disposição da Defesa Civil do estado. Eles estão sendo utilizados para resgatar vítimas e corpos, transportar materiais, arrecadar doações, mapear áreas de risco, localizar de pessoas que estão em pontos inacessíveis e no direcionamento das equipes de busca e salvamento.

(brasil.gov.br)

Prefeitura de Abre Campo caprichou!!!

Operários da Tarza no

processo de qualificação

Em breve a Fábrica de Enxadas Tarza estará de volta, após sofrido processo de recuperação posto em ação pela Cooperativa dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica de Raul Soares/Coopertrim formada por antigos operários dessa indústria de transformação criada pelo dinamismo de Cesare Tartáglia e Juquinha do Coxo.  

Há de se ressaltar que essa cooperativa obteve arrendamento junto à massa falida Industrial São Sebastião, autorizado pela Justiça e capaz de retornar à fabricação de seus tradicionais produtos – marca Tarza – na ordem de 26 ítens.  

E para essa importante obtenção contou com apoio de ilustres raul-soarenses entre eles vereadores, autoridades judiciárias, sindicalistas e sociedade civil. E, especialmente apoio das empresas paulistas Unisol e Uniforja e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos-CNM/CUT.  

Nos últimos dias um mutirão da Coopertrim deu conta de fazer limpeza geral e faxina, recuperar parte do telhado e reposição de peças fazendo o espaço físico da fábrica em condições de operação das máquinas e instrumentos da futura produção.

Os trinta operários em ação no momento estão se qualificando profissionalmente com objetivo de desenvolver a produção de forma viável, moderna e de baixo custo objetivando melhores resultados.

A Unisol, através do diretor Alexandre, está ministrando dois cursos de qualificação de mão-de-obra a ser aplicada no complexo industrial; planejamento e cooperativismo que têm como base sensibilizar os operários para o real sentido cooperativista, princípios, direitos e obrigações, organização e parcerias.

Esteve presente, também, o sindicalista Ubiraraja “Bira”, representante da CNM, que disse que a entidade continuará apoiando ao compromisso firmado principalmente após ver a evolução dos trabalhos do mutirão da Coopetrim que muito o sensibilizou.

Na oportunidade os trinta operários receberam uma cesta básica de alimentos no valor unitário de cento e cinquenta reais.

Durante oito meses essa distribuição será feita totalizando R$ 4.500,00 mensalmente.

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