Depois que seu governo anunciou um pacote de elevação de tributos, a presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
A medida aliviaria a tributação dos salários e outros rendimentos, ao utilizar um índice mais compatível com a inflação do ano passado, de 6,41%.
Neste momento, porém, a prioridade mais imediata é conseguir mais receitas para reequilibrar as contas do Tesouro Nacional.
“A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro”, justificou o Planalto no “Diário Oficial” desta terça-feira (20).
A administração petista deverá promover novamente uma correção de 4,5% da tabela, correspondente à meta oficial de inflação -que é descumprida desde 2010. Na prática, haverá, novamente, um aumento do IR.
Isso acontece porque os trabalhadores que conseguem correção dos salários passam a pagar alíquotas mais altas.
Desde 1996, quando as faixas do IR deixaram de ser indexadas à variação de preços, a inflação subiu 226%, enquanto a tabela foi corrigida em 99%.
Em documentos publicados nos governos Lula e FHC, a Receita Federal defendeu essa alta de carga tributária com o argumento de que o IR das pessoas físicas arrecada pouco no Brasil para padrões internacionais.
A alíquota mais alta do país, por exemplo, é de 27,5%, contra, por exemplo, 35% na Argentina e 40% no Chile. Em países desenvolvidos, são comuns alíquotas de 50% ou mais.
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