Conselho Nacional do Ministério Público aprova auxílio-moradia para toda categoria

Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aprovado no final da manhã desta terça-feira regulamentação de auxílio-moradia a todos os magistrados do País, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu o direito ao mesmo benefício aos promotores brasileiros. Assim, tanto juízes como representantes do MP receberão o benefício no valor máximo previsto, de R$ 4.377,73.

Na análise do caso pelo plenário, foram lembradas as liminares do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao estender o direito aos juízes federais, a todos os estaduais e aos membros da Justiça do Trabalho e Militar. A proposta de estender a decisão do CNJ que regulamentou a análise de Fux foi aprovada por unanimidade. "A decisão firma um fato histórico que é o reconhecimento de mão dupla da simetria constitucional assegurada entre Judiciário e Ministério Público brasileiro", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De acordo com o procurador-geral, a situação do recebimento do benefício era bastante díspar entre os integrantes do MP. Enquanto em alguns Estados o pagamento do auxílio-moradia chegava a R$ 8 mil, no Ministério Público Federal a verba girava ao redor de R$ 3,3 mil. Para Janot, a regulamentação serve para "uniformizar" o pagamento.

As restrições estabelecidas para recebimento do benefício se assemelham às estabelecidas pelo Judiciário. Não podem receber auxílio-moradia os membros do MP que possuem à disposição residência oficial no local onde trabalham ou onde efetivamente vivem. Também não têm direito os aposentados. O pagamento será interrompido em casos de aposentadoria ou indisponibilidade por sanção, afastamento do trabalho sem recebimento de subsídio ou ainda quando cônjuge ocupar imóvel funcional ou receber o auxílio-moradia na mesma localidade.

A sessão do CNMP começou com pouco mais de uma hora de atraso. Durante a espera, promotores que integram a plateia do conselho apontavam que a demora era causada por divergências entre os conselheiros quanto à questão do recebimento por cônjuge. O obstáculo foi estabelecido pelo próprio CNJ para os magistrados e seguido pelo Ministério Público. 

Adolescente esfaqueia colega de classe por causa de chip de celular em Manhuaçu

Um adolescente de 16 anos foi esfaqueado por um colega de sala, da mesma idade, no pátio da Escola Estadual São Vicente de Paulo, bairro Alfa Sul, na noite dessa segunda-feira (6), em Manhuaçu, na Zona da Mata. De acordo com a Polícia Militar, o agressor se aproximou do colega na cantina e depois de pedir que devolvesse um chip de celular que supostamente teria furtado, o esfaqueou.

De acordo com a PM, o agressor teria perdido o chip e soube que o adolescente estava com ele. E assim que o colega negou tê-lo encontrado, foi esfaqueado quatro vezes, sendo duas no peito e duas nas costas, altura do pescoço. As imagens do vídeo de segurança da escola mostram o adolescente sentado num banco do refeitório quando o agressor se aproxima e o esfaqueia.

O adolescente não teve tempo de reagir. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) consciente e depois de receber os primeiros socorros foi transferido para o Hospital César Leite, onde continuava internado na tarde de hoje (7) em observação. De acordo com informações do 11º Batalhão de Polícia Militar, ele não corre o risco de morrer. O estudante que esfaqueou o colega continua foragido.

Resultados das Eleições 2014

Dilma e Aécio vão disputar a presidência no segundo turno

Dilma Rousseff (PT) confirmou a preferência dos brasileiros apontada nas pesquisas de intenção de votos. Neste domingo (5) de eleições, a petista ficou em primeiro lugar com 43,2 milhões (41,58%) dos votos e vai para o segundo turno. As urnas apuradas somam 99,91%, ou seja, 428.506 seções. Portanto, o resultado já é oficial.

A virada de Aécio Neves (PSDB) mostrada nas últimas pesquisas também se confirmou. O tucano teve 34,8 milhões (33,56%) dos votos e está no segundo turno ao lado de Dilma.

Marina Silva (PSB) ficou em terceiro lugar com 22,1 milhões (21,32%) dos votos. Luciana Genro (PSOL) teve 1,55%, pastor Everaldo (PSC) 0,75%, Eduardo Jorge (PV) teve 0,61% e Levy Fidelix (PRTB) teve 0,43%. Os outros candidatos somaram menos de 1% juntos.

O segundo turno ocorrerá em 26 de outubro, quando será conhecido o presidente do Brasil do mandato 2015-2018.

Dilma vence em 15 estados; Aécio é o mais votado em dez

Com mais de 99,7% das urnas apuradas, os candidatos à Presidencia da República Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) conseguiram ganhar a preferência dos eleitores em 25 estados. Dilma foi a mais votada em 15 e Aécio, em dez. A candidata Marina Silva venceu no Acre, seu estado de origem, e em Pernambuco, com 48% dos votos válidos.

Candidata à reeleição, Dilma venceu em Alagoas, no Amapá, Amazonas, na Bahia, no Ceará, Maranhão, em Minas Gerais, no Pará, na Paraíba, no Piauí, onde obteve 70,5% dos válidos. No Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, em Sergipe e no Tocantins.

Candidato da oposição, Aécio venceu no Distrito Federal, Espírito Santo, em Goias, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, no Paraná, em Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, estado com o maior número de eleitores, onde obteve 44,2% dos votos válidos.

No dia 26 de outubro, os eleitores voltam às urnas para escolher Dilma ou Aécio para a Presidência da República.

Com 52,98% dos votos, Fernando Pimentel é eleito governador de Minas

Ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-Ministro,
Pimentel é o novo Governador de Minas

Fernando Pimentel (PT) foi eleito o governador do estado de Minas Gerais neste domingo. O petista recebeu 52,98% de votos válidos ou 5,3 milhões de votos. Pimentel acompanhou a apuração dos votos em casa, no bairro Serra, na zona Sul de Belo Horizonte. O candidato Pimenta da Veiga (PSDB) obteve 41,89% dos votos.

Com a vitória de Pimentel, o PT retoma o governo do Estado após 12 anos de hegemonia do PSDB. Foram 8 anos comandados pelos tucanos Aécio Neves e outros quatro por Antonio Anastasia. 

Perfil

Ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel nasceu em 1951, em Belo Horizonte, Minas Gerais, é formado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e tem mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Iniciou sua vida política participando de movimentos estudantis e sindicais na década de 1970, chegando a ser preso durante a ditadura militar. Seu primeiro cargo político foi o de Secretário da Fazenda na capital mineira em 1993, exercido por três anos, até ser nomeado Secretário de Governo, Planejamento e Coordenação Geral da mesma cidade.

Conhecido por ter sido o primeiro Prefeito eleito no primeiro turno na história de Belo Horizonte em 2004, antes disto, foi eleito Vice-Prefeito da capital mineira na chapa de Célio de Castro. 

Confira a nova composição da Assembleia Mineira

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá 26 novos integrantes na 18ª Legislatura (2015-2019). Com o resultado das eleições deste domingo (05), o índice de renovação do Parlamento Mineiro é de 33,77%.

Em 2010, quando foram eleitos 28 novos parlamentares, o índice de renovação foi de 36,36%. Esse índice ficou abaixo dos 40,1%, registrados em 2006, e dos 46,75%, de 2002.

Em 2014, 64 deputados disputaram a reeleição, e deste total, 51 conquistaram mais um mandato. Assim, o índice de reeleição dos atuais parlamentares foi de 79,69%.

Dos seis deputados estaduais que se candidataram a deputado federal, dois foram eleitos: Adelmo Carneiro Leão (PT), que obteve 57.921 votos, e Tenente Lúcio (PSB), que conseguiu 67.459 votos. Não conseguiram se eleger deputados federais Carlos Mosconi (PSDB), Gustavo Perrella (PSDB), Luzia Ferreira (PPS) e Rômulo Veneroso (PV).

Confira a lista de deputados estaduais em Minas:

Minas para Todos (PT/PROS/PMDB/PRB - 22 vagas)

Paulo Guedes PT -  164.040 (1,59%)

Elismar Prado PT - 86.515 (0,84%)

João Magalhães PMDB -  79.375 (0,77%)

Marília Campos PT - 78.780 (0,76%)

Durval Ângelo PT - 76.670 (0,74%)

Rogério Correia PT - 72.409 (0,70%)

Gilberto Abramo PRB - 70.648 (0,68%)

Ulysses Gomes PT - 69.029 (0,67%)

Carlos Henrique PRB - 65.769 (0,64%)

Rosângela Reis PROS - 58.725 (0,57%)

Sávio Souza Cruz PMDB - 58.651 (0,57%)

Adalclever Lopes PMDB - 58.157 (0,56%)

Celise Laviola PMDB - 57.476 (0,56%)

Ivair Nogueira PMDB - 53.708 (0,52%)

Paulo Lamac PT - 50.593 (0,49%)

Dr. Jean Freire PT - 50.371 (0,49%)

Tadeuzinho PMDB - 47.521 (0,46%)

André Quintão PT - 46.962 (0,45%)

Cristiano Silveira PT - 46.727 (0,45%)

Iran Barbosa PMDB - 46.312 (0,45%)

Pastor Vanderlei Miranda PMDB - 45.774 (0,44%)

Cabo Júlio PMDB - 44.360 (0,43%)

A Voz de Minas (DEM/PSDB/PP/PSD/PPS - 21 vagas)

Gil Pereira PP - 104.665 (1,01%)

Dr. Wilson Batista PSD - 97.256 (0,94%)

Dalmo Ribeiro PSDB - 93.828 (0,91%)

Antônio Jorge PPS - 93.032 (0,90%)

Antônio Carlos Arantes PSDB - 90.932 (0,88%)

Cássio Soares PSD - 90.609 (0,88%)

Neilando Pimenta PP - 86.223 (0,83%)

Mourão PSDB - 85.397 (0,83%)

Ione Pinheiro DEM - 81.956 (0,79%)

João Vigor Xavier da Itatiaia PSDB - 81.154 (0,79%)

Duarte PSD - 75.661 (0,73%)

Gustavo Valadares PSDB - 67.019 (0,65%)

Fábio Cherem PSD -  65.777 (0,64%)

Thiago Cota PPS - 65.742 (0,64%)

Luiz Humberto Carneiro PSDB - 65.301 (0,63%)

Felipe Attiê PP - 64.597 (0,62%)

João Leite PSDB - 63.618 (0,62%)

Fabiano Tolentino PPS - 62.776 (0,61%)

Gustavo Corrêa DEM - 60.376 (0,58%)

Tito Torres PSDB - 58.670 (0,57%)

Lafayette Andrada PSDB - 58.086 (0,56%)

Minas Avança (PDT/PV - 8 vagas)

Deputado Sargento Rodrigues PDT - 98.820 (0,96%)

Tiago Ulisses PV - 90.563 (0,88%)

Dr. Hely PV - 79.836 (0,77%)

Alencar da Silveira Jr. PDT - 79.389 (0,77%)

Agostinho Patrus Filho PV - 74.229 (0,72%)

Inácio Franco PV - 58.620 (0,57%)

Nozinho PDT - 55.589 (0,54%)

Carlos Pimenta PDT - 47.868 (0,46%)

Avante Minas (PTB/SD - 4 vagas)

Braúlio Braz PTB - 93.652 (0,91%

Arlen Santiago PTB - 91.081 (0,88%

Dilzon Melo PTB - 78.309 (0,76%

Missionário Márcio Santiago PTB - 76.456 (0,74%

Partido da República (PR - 4 vagas)

Léo Portela - 54.600 (0,53%)

Arnaldo - 44.153 (0,43%)

Deiró Marra - 44.138 (0,43%)

Gustavo Santana - 43.826 (0,42%)

Minas Melhor (PSC/PTC/PSL - 3 vagas)

Douglas Melo da Musirama PSC - 55.585 (0,54%)

Noraldino Júnior PSC - 51.869 (0,50%)

Anselmo José Domingos PTC - 42.861 (0,41%)

Minas quer Mudança (PSB/PPL/PRTB - 3 vagas)

Leandro Genaró PSB - 127.868 (1,24%)

Wander Borges PSB - 67.072 (0,65%)

Lerin PSB - 36.916 (0,36%)

Partido Comunista do Brasil (PC do B - 3 vagas)

Mário Henrique Caixa - 130.590 (1,26%)

Ricardo Faria - 44.757 (0,43%)

Celinho do Sinttrocel - (36.344 0,35%)

Partido Trabalhista do Brasil (PT do B - 3 vagas)

Bosco - 72.535 (0,70%)

Emidinho Madeira - 66.018 (0,64%)

Fábio Avelar - 40.909 (0,40%)

Uma Só Minas (PTN/PSDC - 3 vagas)

Arlete Magalhães PTN - 56.772 (0,55%)

Roberto Andrade PTN - 54.888 (0,53%)

Glaycon Franco PTN - 52.516 (0,51%)

Sou + Minas (PRP/PEN/PHS - 2 vagas)

Fred Costa PEN - 70.823 (0,69%)

Dirceu Ribeiro PHS - 25.394 (0,25%)

Partido da Mobilização Nacional (PMN - 1 vaga)

Isauro Calais PMN 51.568 (0,50%)

Conheça os 53 deputados federais eleitos em Minas

Definido o cenário da Câmara dos Deputados para os próximos quatro anos. Ao todo, 53 candidatos foram eleitos.

Veja a lista dos deputados federais divididos pelas coligações:

A vez de Minas (DEM / PSDB / PP / PR /PSD – 21 vagas)
Rodrigo de Castro: PSDB - 292.796 (2,9%)
Misael Varella DEM – DEM - 257.750 (2,55%)
Odelmo Leão PP - 179.650 (1,78%)
Jaiminho Martins PSD - 158.907 (1,57%)
Toninho Pinheiro PP - 148.227 (1,47%)
Domingos Sávio PSDB - 143.900 (1,42%)
Marcus Pestana PSDB -  131.683 (1,30%)
Eduardo Barbosa PSDB - 130.451 (1,29%)
Dimas Fabiano PP - 129.089 (1,28%)
Bilac Pinto PR - 123.374 (1,22%)
Luiz Fernando PP - 117.516 (1,16%)
Marcos Montes PSD - 116.158 (1,15%)
Diego Andrade PSD - 114.235 (1,13%)
Zé Silva - DEM - 109.812 (1,09%)
Carlos Melles DEM - 107.904 (1,07%)
Renzo Braz PP - 106.376 (1,05%)
Paulo Abi-Ackel PSDB - 104.812 (1,04%)
Caio Narcio PSDB - 101.036 (1,00%)
Lincoln Portela PR - 98.801 (0,98%)
Aelton Freitas PR - 91.083 (0,90%)
Bonifácio Andrada PSDB - 83.609 (0,83%)

Minas Pra Você (PT / PMDB / PC do B / PROS / PRB - 18 vagas)
Reginaldo Lopes PT - 307.555 (3,04%)
Odair Cunha PT - 201.781 (2,00%)
Gabriel Guimarães PT - 199.386 (1,97%)
Weliton Prado PT - 186.093 (1,84%)
Patrus Ananias PT - 147.157 (1,46%)
George Hilton PRB -  146.783 (1,45%)
Mauro Lopes PMDB - 129.758 (1,28%)
Newton Cardoso Jr, PMDB - 128.480 (1,27%)
Leonardo Quintão PMDB - 118.293 (1,17%)
Leonardo Monteiro PT - 115.177 (1,14%)
Padre João PT - 112.622 (1,11 %)
Saraiva Felipe PMDB - 111.233 (1,10%)
Miguel Correa PT - 93.450 (0,92%)
Rodrigo Pacheco PMDB - 92.724 (0,92%)
Margarida Salomão PT - 78.971 (0,78%)
Laudívio Carvalho PMDB - 78.761 (0,78%)
Jô Moraes PC do B -  67.650 (0,67%)
Adelmo Leao PT -  57.915 (0,57%)

Minas Quer Mudança (PSB / PPL / PRTB – 3 vagas)
Stefano Aguiar PSB - 144.153 (1,43%)
Julio Delgado PSB - 86.244 (0,85%)
Tenente Lúcio PSB - 67.459 (0,67%)

+ Minas ( PT do B / PRP / PHS / PEN – 3 vagas)
Luis Tibe PT do B - 114.714 (1,14%)
Marcelo Aro PHS - 87.111 (0,86%)
Marcelo Álvaro Antonio PRP - 60.382 (0,60%)

Minas Segue em Frente (PPS / PV / PDT  - 3 vagas)
Sub-Tenente Gonzaga PDT - 93.971 (0,93%)
Mario Heringer PDT - 90.327 (0,89%)
Fabinho Ramalho PV - 83.514 (0,83%)

Minas Melhor (Vagas: 2)
Raquel Muniz PSC - 96.019 (0,95%)
Brunny PTC - 44.561 (0,44%)

Unidos Por Minas (PTB / PMN  - 2 vagas)
Eros Biondini PTB - 79.042 (1,77%)
Dâmina Pereira PMN - 52.674 (0,52%)

Uma só Minas (PTN / PSDC – 1 vaga)
Delegado Edson Moreira PTN - 49.391 (0,49%)

Transporte de eleitores em Raul Soares

A Justiça Eleitoral de Raul Soares, com exclusividade, divulgou o Quadro Geral de Percursos de transporte de eleitores no dia 5 de outubro, Dia das Eleições 2014.

Acesse Aqui

Selfie na urna pode dar cadeia

Pensando em fazer uma selfie em frente à urna eletrônica no dia da votação para postar nas redes sociais? É melhor pensar melhor, pois fotografar o voto é proibido pela legislação eleitoral e pode render multa de até R$ 15 mil, além de prisão. Segundo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem registrar o voto com máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiotransmissão e telefones celulares pode ser preso. Resolução baixada pelo TSE determina que todos esses equipamentos sejam entregues aos mesários antes da votação. Quem descumprir essa regra pode ser advertido ou mesmo receber voz de prisão dos presidentes das seções eleitorais. A medida visa proteger o sigilo do voto e impedir que eleitores comprovem o voto por algum tipo de pressão ou troca de favores, afirma o advogado eleitoral Anderson Pomini.

Também não será permitido no dia da votação o envio de mensagens com propaganda eleitoral de qualquer espécie, inclusive com conteúdo ofensivo a qualquer candidato, por WhatsApp (aplicativo para telefones celulares de troca de mensagens individuais ou em grupos) ou mensagens de telefone celular. É vedado ainda ao eleitor pedir votos nas redes sociais. De acordo com Pomini, as pessoas podem declarar seus votos nas redes sociais, mas não podem pedir votos ou divulgar propaganda de qualquer candidato, a qualquer cargo, no dia da disputa. “A intenção é evitar que o eleitor profissional, aquele que é pago para divulgar alguma candidatura, use as redes sociais para divulgar seu candidato no dia das eleições.”

Segundo ele, a propaganda boca de urna, feita no dia da votação, é vedada não só nas proximidades das seções eleitorais, mas em todos os meios de comunicação, inclusive as novas mídias, como Facebook, Twitter e outras páginas de relacionamento e compartilhamento de conteúdo. O advogado lembra que o eleitor pode levar uma “cola” com o número dos seus candidatos, desde que seja em papel.

O eleitor também não pode distribuir material de votação dentro da seção ou pedir votos e tentar convencer alguém a votar em um determinado candidato na fila de votação da seção eleitoral. Todos podem votar usando bonés, adesivos ou broches de campanha. Em relação ao consumo de bebidas alcoólicas, a vedação no dia do pleito não é automática e depende da decisão da Justiça Eleitoral de cada estado. Em Minas Gerais, ainda não houve uma posição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), mas em todas as disputas passadas a Justiça impôs a Lei Seca.

Vento espanta calor, mas Minas segue em clima seco e sem chuva

O vento que amenizou um pouco o calor nos últimos dias afasta a possibilidade de chuva em curto prazo na capital. Como agravante, na segunda quinzena do mês a maior parte do Estado deve registrar piora no clima. As rajadas de vento que chegaram a 57,6 quilômetros por hora durante a madrugada e a manhã dessa sexta-feira (3) na capital dispersaram nuvens e derrubaram 17 árvores, segundo o Corpo de Bombeiros.

Na semana que vem, uma nova massa de ar seco vai ganhar força sobre o Sudeste e parte do Centro-Oeste do país, onde ocorreram algumas pancadas de chuva. A temperatura estará em elevação. Com isso, a tendência é que o nível dos rios e reservatórios continue em declínio, segundo o professor Ruibran dos Reis, pesquisador do Climatempo.

A previsão indica tempo aberto e sol forte para grande parte do Sudeste, com algumas nuvens e um pouco mais de umidade apenas nas áreas mais ao leste da região, principalmente entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Segundo Ruibran, o mês começou com tempo instável na maior parte do Sudeste devido ao aquecimento e ao aumento da umidade por conta da passagem de uma frente fria.

A chuva que ocorreu em algumas regiões aliviou a secura do ar e até molhou um pouco o solo, mas foi insuficiente para reverter o cenário de queda do armazenamento dos reservatórios e represas da região.

Na maioria dos rios de Minas Gerais as vazões registradas foram as menores dos últimos dez anos.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico, que monitora os 22 principais reservatórios do país, mostra que caiu muito o volume útil de água em todas as represas localizadas em Minas Gerais, numa comparação entre os anos 2013 e 2014.

Câncer de mama deve atingir 50 mil mulheres neste ano

Descobertas devem levar a tratamentos
para câncer em outras partes do corpo

O câncer de mama é o segundo mais frequente na mulher, perdendo apenas para o câncer de pele, e o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura da doença. É o que garante o médico oncologista Amân-dio Soares Fernandes Júnior, diretor da clínica Oncomed BH, especializada na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. 

De acordo com estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), devem ser registrados 50 mil novos casos da doença no Brasil em 2014, o que torna imprescindível a campanha de conscientização das mulheres em relação ao câncer de mama. 

Soares recomenda às mulheres que, a partir dos 40 anos, façam o exame de mamografia anualmente para que a doença possa ser diagnosticada ainda em estágio inicial. “O câncer de mama é uma doença de alta incidência e altamente curável se diagnosticada precocemente”, disse.

Em Belo Horizonte, a 1ª Caminhada Outubro Rosa – Toque de Amor, no próximo dia 26, é uma boa oportunidade para conhecer mais sobre a doença e sobre a importância do diagnóstico precoce para se prevenir contra o câncer de mama. 

Durante todo este mês, o prédio da Oncomed BH e outros edifícios da cidade estarão coloridos de rosa para destacar a importância do autoconhecimento das mamas e para orientar sobre os sintomas da doença e a necessidade de as mulheres realizarem a mamografia.

A campanha começou na década de 80 em Nova York e se espalhou para outras localidades dos Estados Unidos. Hoje, o Outubro Rosa - ficou conhecido internacionalmente.

Menor é apreendido com moto furtada em Vermelho Novo

Informativo da Polícia Militar

Data: 02/10/2014                         Hora: 11:40

Local: Vila São Vicente,175, Bairro São Vicente, Vermelho Novo/MG.
Menor infrator: 15 anos, Vermelho Novo/MG.

Veículo recuperado: Honda NXR 125 Bros KS, de cor Branca, placa HAW 0219, Alto do Rio doce/MG.

A Policia Militar em Vermelho Novo realizava o patrulhamento preventivo pela cidade, quando os Militares avistaram o menor empurrando a motocicleta Honda NXR 125 Bros KS, de cor Branca, placa HAW 0219. Foi procedida a abordagem e realizada a consulta no sistema informatizado e constatado que o veículo era produto de furto.

O menor disse que comprou a motocicleta há cerca de quinze dias, em troca de uma derriçadeira (máquina de apanhar café) no valor de R$ 800,00, uma bicicleta no valor de R$ 400,00 e um aparelho de som no valor de R$ 200,00.

A moto foi removida ao pátio da empresa rebocadora Auto Socorro Cristalino.

O menor foi apreendido pelo ato infracional de Receptação e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil juntamente com a responsável legal, sendo ouvido e liberado.

Fabricante da Coca-Cola é multada após consumidor achar palito em garrafa

Empresa informou por meio de nota que vai recorrer da decisão na Justiça. Multa é de R$ 665.623,33

Imagem mostra presença de corpo estranho.
Garrafa estava lacrada, segundo laudo
da Fundação Ezequiel Dias

A empresa Uberlândia Refresco, fabricante da Coca-Cola no Triângulo Mineiro, recebeu multa de R$ 665.623,33 do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, após denúncia de um consumidor que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa do refrigerante. O laudo que embasou a decisão foi realizado pela Fundação Ezequiel Dias.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público, o consumidor afirmou que comprou uma Coca-Cola de um litro em um supermercado de Uberlândia e notou a presença de um corpo estranho, algo parecido com palito envolvido por um plástico. O Procon recebeu a garrafa fechada e a encaminhou à Vigilância Sanitária Municipal e, posteriormente, à fundação, que apresentou laudo constatando a impropriedade do produto.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, Fernando Rodrigues Martins, a análise realizada comprovou o vício de qualidade do produto. “A garrafa passou por duas instituições públicas, as quais mantiveram o produto fechado. Ela foi aberta apenas para se verificar existência ou não de sabotagem”, explica Martins. O promotor de Justiça revela que o objeto estranho poderia ser constatável mesmo a olho nu.

Ao determinar a sanção, Fernando Martins também afirmou que houve a vulneração de toda sociedade a partir da confiança depositada no produto. “Situações desse porte indicam a falibilidade do sistema da fabricante, o que coloca em risco toda a população, que acredita na seriedade, higiene, compostura, higidez e salubridade da empresa”.

O valor referente à multa será recolhido à conta Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Procurada pelo em.com, a Uberlândia Refresco informou por meio de nota que vai recorrer da decisão. A empresa também disse que possui um rigoroso sistema de controle de qualidade e importante preocupação com a qualidade dos produtos. "Em casos de reclamação de produto em desacordo com os padrões, o Código de Defesa do Consumidor determina a troca ou o ressarcimento, mediante entrega da embalagem pelo consumidor", disse.

Mais uma arma de fogo é apreendida pela PM em Vermelho Velho

Informativo da Polícia Militar

Data: 30/09/14                                  Hora: 21:00

Local: Rua Dr. Jamir Alves Pontes, 213, Vermelho Velho, Zona Rural de Raul Soares.

Autor: João Barbara de Oliveira, 50 anos, Vermelho Velho, Zona Rural de Raul Soares.

Durante Operação Batida policial no Distrito de Vermelho Velho, Zona Rural de Raul Soares, uma Equipe da Policia Militar abordou a motocicleta Honda CG 150, HDE-2265 e na condução estava o cidadão de 50 anos. Ele era inabilitado e o documento da moto era exercício 2011.

O condutor estava bastante nervoso, sendo submetido a busca pessoal e encontrado em sua bolsa um revolver cal. 38 e 06 cartuchos. Na cintura, ele ainda trazia uma faca.

A moto foi removida ao pátio credenciado e cidadão foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Vendaval destro carros e casas em Ouro Preto

Um vendaval de 50 km/h destruiu 30 casas e destelhou outras 200 em Antonio Pereira, distrito a 24 km de Ouro Preto-MG.

A força do vento arrastou um container e atingiu automóveis que passavam na rodovia. Cerca de 100 pessoas foram levadas para uma escola pública, quatro com escoriações.

A Defesa Civil trabalha no local contabilizando os prejuízos (Aílton Santana)

Infarto mata prefeito de Viçosa, na Zona da Mata

Celito Francisco Sari, 67 anos, era médico e morreu no hospital onde trabalhava, depois de passar mal em casa

Morreu de infarto na madrugada desta segunda-feira, por volta de uma hora da manhã, Celito Francisco Sari (PR), 67 anos,  prefeito de Viçosa, na Zona da Mata. Celito era médico e estava de plantão no Hospital São Sebastião na noite dessa segunda-feira. Segundo relatos de colegas, por volta das 23h30, ele comunicou que iria em casa fazer

Celito Francisco Sari cumpria o
segundo mandato de prefeito de Viçosa

um intervalo. Em casa, ele teve os primeiros sintomas do infarto. O prefeito chegou a ser socorrido no hospital onde trabalhava.

O corpo do prefeito está sendo velado, na manhã desta terça-feira, na Estação Cultural “Hervê Cordovil”, na Praça Marechal Deodoro, antiga Estação Ferroviária do Centro da Cidade. Às 15h, será realizada missa de corpo presente, no Santuário de Santa Rita de Cássia. O enterro está previsto para16 horas, no Cemitério Colina da Saudade.

Vice assume
A morte de Celito Francisco Sari aconteceu no mesmo dia que Viçosa completa o 143º aniversário de emancipação político-administrativa. Toda a programação foi suspensa. Celito cumpria o segundo mandato de prefeito, reeleito em 2012. Em 2011, ele assumiu a prefeitura no lugar do prefeito e do vice-prefeito, cassados pela Justiça Eleitoral, Raimundo Nonato Cardoso (PSDC) e Lúcia Duque (PT), respectivamente.

Celito assumiu a vaga de prefeito porque, em 2008, ficou em segundo lugar na disputa eleitoral  para a Prefeitura de Viçosa. Em 2012, 18.766 eleitores o reelegeram, que representam 46,79 dos votos válidos. No lugar de Celito, assume o vice Ângelo Chequer (PSDB). A cerimônia de posse ainda não foi marcada. O presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Luiz Eduardo Figueiredo Salgado (PDT), decretou  luto oficial  de 30 dias na cidade.

Após dez anos, chegou a hora de se despedir do Orkut

A paquera entre Mayara e Thiago começou
em 2007, quando ele a adicionou na rede virtual

Após conquistar 70 milhões de usuários em todo o mundo em uma década de existência, amanhã é o dia de se despedir, oficialmente, do Orkut. A desativação da página da internet, anunciada pelo Google em junho, era rumo já previsto desde a debandada de internautas para outros sites de relacionamentos. Mas mesmo sem sucesso, ainda há quem guarde boas recordações dos laços de amizade e encontros imprevisíveis proporcionados pela primeira rede social dos brasileiros.

Para a estudante de enfermagem Mayara Reis, o Orkut será lembrando por ter “apresentado” a ela o empresário Thiago Vinte, com quem é casada há um ano. Uma história inusitada para quem duvidava que amizades – quanto mais um amor – poderiam surgir via web.

A paquera começou em 2007, quando ele adicionou Mayara entre os contatos, logo depois de ver uma foto em que a garota, até então desconhecida, aparecia no álbum de uma amiga em comum. Essa, aliás, também era conhecida por ambos apenas no mundo online.

De trocas de scraps, o contato evoluiu para bate-papos pelo MSN Messenger. Vez ou outra, lembra o casal, o assunto rendia até a madrugada. Mas, frustrando as expectativas de Thiago, pouco depois Mayara começou a namorar outro rapaz. Ressentido, ele fez o mesmo: engatou um romance.

“Um ano depois, quando nós dois já tínhamos dado um fim a esses relacionamentos, voltamos a nos esbarrar pela internet”, recorda a estudante. Dessa vez, os encontros não foram apenas virtuais. Em 2009, eles começaram a namorar e, quatro anos depois, subiram ao altar para selar o amor que, para espanto de muitos, só se iniciou graças ao Orkut.

“A rede social nos uniu. Sem aquela foto, não teríamos sequer nos conhecido”.

A primeira rede social a atrair tantos brasileiros também foi responsável por fazer o design de interiores Edson Lopes se tornar querido em todo o país. Vidrado em assuntos sobre reformas de casas, criou o Decoração de A a Z que, no auge do Orkut, chegou a ter 15 mil membros.

Não foi possível criar vínculo com tanta gente, como era de se imaginar. No entanto, ele não negava ajuda a quem entrava na comunidade em busca de orientação. “Comecei a fazer projetos para várias pessoas e publicava os desenhos nos tópicos. Tudo de graça, afinal, se estavam pedindo dicas na internet, é
porque não podiam pagar por um profissional”.

Tanto tempo dedicado aos “clientes” virtuais foi retribuído. Uma vez, próximo ao aniversário dele, os internautas fizeram uma vaquinha e lhe deram de
presente um cartão-presente de uma loja especializada em artigos de casa. “Era um valor bem alto, e ainda recebi por Correio um livrinho com a foto dos projetos
que havia feito para eles pela internet. Um carinho sem tamanho, que jamais imaginei receber de pessoas que, mesmo desconhecidas, eram bem próximas de mim”.

Não é o fim do site que fará o design perder os laços construídos nesse tempo. O grupo migrou para o Facebook e Edson ainda mantém contato com os amigos do Orkut.

Amizade, parceria e nova profissão

Mais do que amizades, a conta no Orkut rendeu à psicóloga e blogueira Isabel Ornelas uma parceria e, de quebra, uma nova profissão. “Tudo começou em 2009,
quando comecei a organizar meu casamento. Na época, entrei na comunidade Cantinho das Noivas de Minas, que reunia todo tipo de informação sobre o tema”.

No troca-troca de informações nos tópicos do grupo, acabou se aproximando da também psicóloga Myriam Kavan, bem como de outras noivas. Faziam
encontros regulares, trocavam presentes de amigo-oculto e chegaram a ir na cerimônia e festa uma das outras.

Passada essa fase, Isabel e Myriam se uniram por um propósito em comum: aproveitar todo conhecimento acumulado sobre casamento – como as dicas da
comunidade do Orkut – para criar o blog Casando em BH. O sonho saiu do papel em 2011. Hoje, o site recebe cerca de 4 mil acessos diários, exigindo dedicação das duas amigas em tempo integral.

Prefeitura multada em 26 mil por fogo em lixão

Chamas se espalharam

MUTUM (MG) - A Administração de Mutum foi multada em 26 mil reais por conta do fogo que atingiu o aterro sanitário do município. As chamas avançaram em propriedades vizinhas.

A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar de Meio Ambiente de Mutum na tarde de sexta-feira. O incêndio no depósito de lixo no córrego Vala dos Tenentes fugiu ao controle.

De acordo com a Polícia Militar, os funcionários não souberam dizer como o fogo começou. As chamas se alastraram e rapidamente fugiram ao controle.

Em seguida, o fogo invadiu áreas vizinhas e queimou uma área de aproximadamente 15 hectares de pastagem e pequenas árvores.

A Polícia Militar de Meio Ambiente aplicou multa de 26.671 reais já que o aterro não tem licenças ambientais e funciona de forma irregular, sem medidas para controlar, por exemplo, incêndios.

(Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com)

Recebi uma multa de local aonde nunca fui. O que faço?

Situações assim são mais comuns do que se imagina
e quando acontecem podem revelar
placa clonada ou erro do agente de trânsito

Leitor residente em Belo Horizonte foi notificado por trafegar no acostamento de rodovia do Distrito Federal. No dia, estava em Belo Horizonte e trabalhando. E o carro, guardado na garagem do local onde trabalha. Mas, como provar?

Em se tratando de multa de trânsito, o ônus da prova é do condutor. Ou seja, o dono do veículo (é quem recebe a multa, independentemente de estar dirigindo ou ter emprestado o carro a outra pessoa) é quem tem que provar que não cometeu a infração e não o contrário. E há certas situações em que isso é praticamente impossível, pois não basta provar que ele (a) não estava no local na data mencionada na autuação, mas é preciso provar que o carro não estava. O leitor em questão até que tentou ver as imagens do circuito interno da garagem onde estava o carro, mas já tinham sido apagadas.

Situações assim são mais comuns do que se imagina e quando acontecem faz-se pensar em duas coisas: primeiro - pode ter havido erro de preenchimento do auto de infração por parte do agente que anotou uma letra ou número errados e a notificação acabou indo para outro veículo que não o 'infrator'; segundo -  a placa pode estar clonada.

Para tentar identificar o primeiro caso, o dono do carro pode pedir ao órgão de trânsito autuador uma cópia do auto de infração, que é o canhoto preenchido pelo agente em campo. No auto, além de anotar a placa, ele tem que preencher o que chamam de jogo da velha: uma tabela com letras e números em que deve marcar com X os caracteres da placa do veículo. Além disso, no auto tem que constar (artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro) a tipificação da infração; local (que deve ser coerente, no caso de numeração da via ou menção de "esquina com" por exemplo), data e hora do cometimento da infração; marca e espécie do veículo; prontuário do condutor e assinatura (se possível); identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração. Qualquer erro no preenchimento do auto pode configurar inconsistência (artigo 281), que deve ser atestada no recurso, de preferência ainda no momento de defesa da autuação. Quando houver foto (situações de excesso de velocidade, por exemplo), pode facilitar na identificação do erro.

Nos casos de suspeita de clonagem, é bem provável que o dono do carro comece a receber outras notificações e o excesso de multas em locais distintos muitas vezes ajuda nessa comprovação. A providência é fazer um Boletim de Ocorrência e tentar a mudança da placa no Detran local (o procedimento varia conforme o estado). Mas isso não isenta o dono do carro de entrar com recurso contra as infrações para se ver livre das multas.
Não conseguindo comprovar erro do agente ou a clonagem, resta ao proprietário do veículo juntar tudo que julgar interessante para tentar provar sua inocência e contar com o bom senso do julgador. São três os momentos permitidos para se argumentar contra uma notificação: defesa da autuação, Jari (primeira instância) e segunda instância.

Segunda Festa do Cavalo de Bom Jesus do Galho foi um sucesso!

Aconteceu nas dependências do Haras Róger na cidade de Bom Jesus do Galho,no dia 13 de setembro de 2014, a segunda Festa do Cavalo, com presença de animais de primeira linha, shows artísticos e um público de respeito, que superou as expectativas.

O encontro homenageou um dos idealizadores das cavalgadas em Bom Jesus nas décadas de 1980 e 1990, Maurício Martins Bueno, O Sula.

Róger Bordone de Sá, proprietário do Haras Róger e que organizou o evento, apesar de seu estado de saúde no dia da festa se encontrar um pouco debilitado, pelo acidente e fratura que foi acometido, era só alegria. “Ficamos todos satisfeitos com a presença de grande público e com animais e criadores de toda a região. A competição de marcha foi um sucesso em todas as categorias. Agradeço a Deus, a minha família e aos amigos pelo apoio. Para o próximo ano estaremos ainda mais experientes e com certeza realizaremos o encontro novamente”, garantiu.

O evento iniciou por volta das 12h (meio-dia) do dia 13/09 (sábado) e encerrou na madrugada do dia 14/09 (domingo) com o show musical da dupla de violeiros Luiz Henrique e Leonardo, da cidade de Viçosa.

Histórico

''No ano de 1992, em Bom Jesus do Galho, um homem chamado Maurício Bueno,conhecido como Sula Bueno mobilizou toda população e juntamente com o Prefeito da época, Adão Soares (Adão Bento), fizeram a Primeira Cavalgada de Bom Jesus do Galho.

Muitos anos se passaram e a festa deu sequencia até nos dias de hoje. Nesse mesmo ano, 1992 , nascia também um menino chamado Róger Richelle Bordone de Sá, oriundo de famílias bem tradicionais na lida e criação de cavalos ; e foi nesse meio de cavalgadas e rodeios que ele cresceu e, hoje em dia ,aos 22 anos, está se tornando um grande idealizador desse tipo de evento na cidade.

Com recursos vindos dos comerciantes e amantes do mundo do cavalo a FESTA DO CAVALO DO HARAS RÓGER, como ficou conhecida,  tem ganhado espaço e se tornado cada dia melhor, proporcionando ao cidadão bom-jesuense  e demais visitantes muito entretenimento e lazer.''

Campanha alerta para os riscos do aneurisma da aorta

Dia mundial do coração serve
de alerta para uma das maiores
causas de morte subida em homens

Campanha adverte sobre o perigo do aneurisma da aorta abdominal, a terceira maior causa de morte em homens acima de 60 anos

O aneurisma da aorta abdominal (AAA), considerado o assassino silencioso, é geralmente assintomático e apenas identificado quando o médico realiza exames de imagem como o ultrassom ou tomografia. Essa doença é uma dilatação da parede da principal artéria do corpo, a aorta. Se não for detectada e tratada precocemente ela pode romper e levar ao óbito. Atualmente, é a terceira principal causa de morte súbita em homens com mais de 60 anos no mundo. Outros fatores de risco são históricos de tabagismo, hipertensão ou histórico familiar da doença. "Mais de dois milhões de pessoas vivem com o AAA sem saber, e apenas 18% dessas pessoas sobreviverão à ruptura do aneurisma”, afirma o médico Rodrigo de Castro Bernardes, cirurgião cardiovascular, chefe do serviço de Cirurgia Cardiovascular do Hospital Madre Teresa de Belo Horizonte e diretor do centro de tratamento do aneurisma de aorta de Minas Gerais.

Geralmente a patologia aparece silenciosamente, sem sintomas perceptíveis. Quando detectado, 95% dos casos podem ser tratados com sucesso. Para o Bernardes, é muito importante trabalhar na difusão da doença para uma detecção mais precoce, assim como também as alternativas de tratamentos disponíveis hoje à população. "Estudos mostram que mais de 70% dos homens com fatores de risco para AAA nunca ouviram falar da doença.” Aproveitando o Dia Mundial do Coração (29 de setembro), o Hospital Madre Teresa mostrará ao público, nesta sexta-feira, dia 26, às 9h, as tecnologias para o tratamento de aneurismas da aorta abdominal, que são desenvolvidas há mais de 15 anos. Além disso, os participantes poderão presenciar uma simulação cirúrgica em relação à patologia.

SERVIÇO:
Evento informativo e café da manhã
Data: 26 de setembro de 2014
Horário: 9h às 11h
Local: Hospital Madre Teresa – Auditório do Centro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa - CDEP. Av. Raja Gabáglia, 1002 – Gutierrez  - Belo Horizonte – MG

Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB

Secretaria de Meio Ambiente

Evoluindo no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, foi realizada na Câmara Municipal, no dia 23 de setembro, a 3° Oficina para definir as ações necessárias para as metas estabelecidas na oficina anterior.

A equipe desta Secretaria, do SAAE e representantes da comunidade trabalharam juntos com representantes da Vallenge Engenharia, do IBIO e do Comitê da bacia do Rio Doce neste projeto, esta é a penúltima etapa antes do encaminhamento deste plano para avaliação em auditoria pública antes de se tornar Lei aprovada na Câmara dos vereadores.

Por dia, R$ 861 mil são arrecadados em multas no Estado

Uma das destinações previstas no
Código de Trânsito Brasileiro
é a manutenção da sinalização

Infrações de trânsito abastecem os cofres públicos com cifras milionárias. Só nos seis primeiros meses deste ano, o Estado arrecadou R$ 155 milhões com multas, média de R$ 861 mil por dia, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. O valor é 133% maior dos que os cerca de R$ 369 mil obtidos, diariamente, em 2010. No entanto, pouco é detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados. 

O montante aumenta ainda mais se for levada em consideração a quantia recolhida por cidades como Belo Horizonte, Contagem e Betim, que têm autarquias próprias para operar o tráfego. Sozinha, a BHTrans alcançou, apenas com fiscalizações eletrônicas, quase R$ 40 milhões entre janeiro e junho.

Os valores são destinados ao Fundo de Transporte Urbano (FUT), administrado pela prefeitura. Segundo a Secretaria de Fiscalização e Serviços Urbanos, 39,85% dos recursos deste ano foram aplicados em sinalização e 38% em policiamento e fiscalização. Juntas, ações em educação de trânsito e engenharia de tráfego e campo recebem investimentos inferiores a 10%. 

Pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, todo dinheiro que sai do bolso de condutores flagrados em uma infração deve ser destinado, exclusivamente, para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Também é obrigatório que 5% do valor sejam repassados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Para dar mais transparência aos gastos e garantir que a norma seja seguida à risca, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, sugere que a União, estados e municípios divulguem anualmente a planilha das aplicações. 

“A quantidade de dispositivos de fiscalização aumenta a cada ano. Acredito que as ruas mereçam outras melhorias além de radares”, explicou o autor da proposta, deputado federal Rogério Mendonça, de Santa Catarina.

Mudanças

 Para ter eficácia, a própria população teria que examinar os dados e propor mudanças na administração, se necessário. O projeto precisa ser aprovado em duas comissões antes de seguir para o Senado. Em seguida, irá para a sanção presidencial.

Em Minas, a maior parte da receita proveniente de penalidades no trânsito é transferida ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes (Funtrans). Responsável por gerir o caixa, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informou que os repasses à Funtrans somaram R$ 72,6 milhões em 2013, e R$ 65,3 milhões até este mês. 

Segundo o DER, os investimentos englobam “aumento da capacidade e segurança dos corredores de transporte, fiscalização e controle de velocidade, controle de pesagem de cargas, operação de segurança viária e educação para o trânsito”.

Especialista defende mais fiscalização no trânsito

O crescimento de 133% nos valores arrecadados com multas pelo Estado, nos últimos quatro anos, pode até ser visto com ressalvas por quem sente o prejuízo no bolso. No entanto, ressalta o consultor em engenharia de tráfego Osias Baptista Neto, o número é pequeno se comparado à quantidade de infrações cometidas no dia a dia. Para ele, fechar o cerco a motoristas imprudentes faz parte de um processo de educação para o trânsito. 

“De 2010 para cá, tanto o Estado quanto as prefeituras investiram muito em aparelhos para controle de velocidade e registro de avanço do sinal vermelho. Esses dispositivos multam 100% dos infratores e, por isso, os números de multas aumentaram consideravelmente”, disse.

A tendência é que a quantidade de multas caia. “Aos poucos, já vejo pessoas que temem avançar sinal vermelho porque não têm certeza se há radar no local”.

Foi esse o caminho feito por países como a Inglaterra. “Investiram em um plano nacional de redução de velocidade e tornaram a fiscalização mais rigorosa. Instalaram speed cameras (câmeras de velocidade) por todo o país e, em uma década, caíram os casos de mortes no trânsito”.