 |
| Uma das destinações previstas no Código de Trânsito Brasileiro é a manutenção da sinalização |
Infrações de trânsito abastecem os cofres públicos
com cifras milionárias. Só nos seis primeiros meses deste ano, o Estado
arrecadou R$ 155 milhões com multas, média de R$ 861 mil por dia, segundo dados
da Secretaria de Estado da Fazenda. O valor é 133% maior dos que os cerca de R$
369 mil obtidos, diariamente, em 2010. No entanto, pouco é detalhado sobre a
aplicação dos recursos arrecadados.
O montante aumenta ainda mais se for levada em
consideração a quantia recolhida por cidades como Belo Horizonte, Contagem e
Betim, que têm autarquias próprias para operar o tráfego. Sozinha, a BHTrans
alcançou, apenas com fiscalizações eletrônicas, quase R$ 40 milhões entre
janeiro e junho.
Os valores são destinados ao Fundo de Transporte
Urbano (FUT), administrado pela prefeitura. Segundo a Secretaria de
Fiscalização e Serviços Urbanos, 39,85% dos recursos deste ano foram aplicados
em sinalização e 38% em policiamento e fiscalização. Juntas, ações em educação
de trânsito e engenharia de tráfego e campo recebem investimentos inferiores a
10%.
Pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro,
todo dinheiro que sai do bolso de condutores flagrados em uma infração deve ser
destinado, exclusivamente, para sinalização, engenharia de tráfego, de campo,
policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Também é obrigatório que 5%
do valor sejam repassados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito
(Funset).
Para dar mais transparência aos gastos e garantir
que a norma seja seguida à risca, um projeto de lei que tramita na Câmara dos
Deputados, em Brasília, sugere que a União, estados e municípios divulguem
anualmente a planilha das aplicações.
“A quantidade de dispositivos de fiscalização
aumenta a cada ano. Acredito que as ruas mereçam outras melhorias além de
radares”, explicou o autor da proposta, deputado federal Rogério Mendonça, de
Santa Catarina.
Mudanças
Para ter eficácia, a própria população teria
que examinar os dados e propor mudanças na administração, se necessário. O
projeto precisa ser aprovado em duas comissões antes de seguir para o Senado.
Em seguida, irá para a sanção presidencial.
Em Minas, a maior parte da receita proveniente de
penalidades no trânsito é transferida ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de
Transportes (Funtrans). Responsável por gerir o caixa, o Departamento de
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informou que os repasses à
Funtrans somaram R$ 72,6 milhões em 2013, e R$ 65,3 milhões até este mês.
Segundo o DER, os investimentos englobam “aumento
da capacidade e segurança dos corredores de transporte, fiscalização e controle
de velocidade, controle de pesagem de cargas, operação de segurança viária e educação
para o trânsito”.
Especialista defende mais fiscalização no trânsito
O crescimento de 133% nos valores arrecadados com
multas pelo Estado, nos últimos quatro anos, pode até ser visto com ressalvas
por quem sente o prejuízo no bolso. No entanto, ressalta o consultor em
engenharia de tráfego Osias Baptista Neto, o número é pequeno se comparado à
quantidade de infrações cometidas no dia a dia. Para ele, fechar o cerco a
motoristas imprudentes faz parte de um processo de educação para o trânsito.
“De 2010 para cá, tanto o Estado quanto as
prefeituras investiram muito em aparelhos para controle de velocidade e
registro de avanço do sinal vermelho. Esses dispositivos multam 100% dos
infratores e, por isso, os números de multas aumentaram consideravelmente”,
disse.
A tendência é que a quantidade de multas caia. “Aos
poucos, já vejo pessoas que temem avançar sinal vermelho porque não têm certeza
se há radar no local”.
Foi esse o caminho feito por países como a
Inglaterra. “Investiram em um plano nacional de redução de velocidade e
tornaram a fiscalização mais rigorosa. Instalaram speed cameras (câmeras de
velocidade) por todo o país e, em uma década, caíram os casos de mortes no
trânsito”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário