POLÍTICA (É bom saber...)

1 - Ipatinga pode ter 3º turno eleitoral
A cidade de Ipatinga, no Vale do Aço, ao contrário da maioria dos municípios mineiros, ainda respira o clima das eleições. Nunca se falou tanto em recurso, ações e medidas cautelares como agora. O motivo é a batalha judicial que enfrentam os dois principais candidatos nas eleições em outubro do ano passado, Chico Ferramenta (PT) e Sebastião Quintão (PMDB).
O primeiro chegou a vencer nas urnas com expressiva votação. Foram 14.741 votos separando os dois candidatos, porém, Quintão se beneficiou de uma decisão da Justiça Eleitoral, que indeferiu o registro de candidatura do petista. Nada está definido e até mesmo uma nova eleição pode ser marcada.
A indefinição em torno das eleições em Ipatinga começou há sete meses e promete durar por mais algum tempo. Em julho do ano passado, representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizaram um pedido de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Ferramenta. Julgado em última instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido foi acatado.
A ducha de água fria na esperança do PT em voltar a administrar a cidade, que governou entre 1989 e 2004, ocorreu em 30. Em 1º de janeiro, Quintão assumiu.

Entenda a disputa
Mas para Quintão, nem tudo são flores. O peemedebista também enfrenta problemas na justiça. A última dor de cabeça do atual prefeito é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ajuizado na Justiça de Ipatinga sexta-feira pelo MPE. “Essa ação é exclusiva aos réus, Sebastião Quintão e o seu vice Altair Vilar (PSB) e num primeiro momento pede apenas a destituição dos cargos dos eleitos”, garantiu o promotor de Justiça Walter Freitas.
Porém se a justiça acatar a ação, isso pode fazer com que a cidade tenha uma nova eleição, de acordo com as regras eleitorais, já que os dois primeiros candidatos que somam mais de 50% dos votos válidos teriam suas votações anuladas. Os advogados de defesa de Quintão afirmaram que vão contestar a ação.
O atual prefeito ainda responde a outros dois processos na Justiça Eleitoral de Ipatinga. No mês passado, a juíza Maria Aparecida Grossi rejeitou a prestação de contas da campanha eleitoral de Quintão e pediu para que as autoridades policiais abrissem inquérito para investigá-las. No entendimento da juíza, as irregularidades existentes nas contas de Quintão são insanáveis.
O atual prefeito também foi considerado inelegível por três anos pela Justiça, que acatou pedido do Ministério Público Eleitoral denunciando Quintão por cometer crime de abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral. (FONTE: Portal Uai)


2 - PR vai ao STF pedir o fim do quociente eleitoral
O Partido da República/PR entrou nesta segunda-feira (12) com uma ação de arguição, com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspensão imediata da vigência do parágrafo 2º do Código Eleitoral, que define o quociente eleitoral (QE) - número mínimo de votos para que um candidato em eleições proporcionais (deputado e vereador) seja eleito.
Na opinião do partido, o QE é um instrumento de exclusão, que vai de encontro ao artigo 1º da mesma legislação, que prega a igualdade de chance de todas as legendas.
Segundo o PR, o sistema proporcional "fabrica maiorias parlamentares que descartam os votos como se fossem lixo". Além da suspensão do QE, em caráter liminar, a sigla pede que seja adotado um outro sistema eleitoral, dando como exemplo o voto distrital, em que a maioria simples em distritos elege um parlamentar. (FONTE: Portal Uai)