O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, atento aos problemas vivenciados pela comunidade local e buscando encontrar uma solução que atenda em sua máxima amplitude o princípio democrático, realizou na data de 06/10/2010, no período previsto de 17:30 h a 19:30 h, no Salão de eventos da Escola Estadual Abre Campo, localizado na Travessa Santana, s/n, nesta cidade, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para deliberação das seguintes questões:
* A situação do MATADOURO MUNICIPAL;
* a atual situação do TRÂNSITO de Abre Campo;
* a presença de TRAILERS ao longo da avenida principal e,
* a POLUIÇÃO DO RIO SANTANA.
A população compareceu em grande número, e como deveria ser, participou dos assuntos ali tratados, contribuindo com opiniões e expectativas em relação aos mesmos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2010 (dois mil e dez), às 18h (dezoito horas), no salão de eventos da Escola Estadual da cidade e Comarca de Abre Campo/MG, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Abre Campo/MG, promoveu uma audiência PÚBLICA para tratar de questões de interesse da população abre-campense.
A iniciativa partiu da Exma. Sra. Dra. Fernanda Caram Monteiro, Promotora de Justiça Titular da Comarca de Abre Campo e do Exmo. Sr. Dr. Breno Max de Jesus Silveira, Promotor de Justiça Substituto que, na condição de Representantes do Ministério Público da Comarca, vêm acompanhando de perto os problemas vivenciados pela comunidade local.
Dentre os problemas pontuados ao longo da audiência pública foi atribuída especial ênfase aos seguintes temas: a interdição do matadouro municipal, a situação do trânsito da cidade, a presença irregular de trailers ao longo da Avenida principal e em frente ao hospital do Município e, por fim, a poluição do Rio Santana.
O ato público contou com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Dr. Marcus Vinicius do Amaral Daher Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível, Crime e Infância e Juventude e Exmo. Sr. Dr. Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível, Crime e Execuções Criminais, Exmo. Sr. Wilson Ulisses dos Reis, Presidente da Câmara Municipal e demais vereadores, Sr. Dr. Carlos Roberto Souza da Silva, Delegado de Polícia oficiante na Comarca, bem como representantes da Polícia Militar e da Polícia Ambiental.
O evento foi prestigiado por expressiva parcela da população que compareceu em peso. Contou com a presença e efetiva participação de pessoas de todas as classes sociais, bem como representantes de alguns segmentos da sociedade, tais como CONSEP, Igreja e Escolas da cidade.
A primeira questão suscitada na audiência foi justamente a atual situação do Matadouro Municipal. Foi levado ao conhecimento dos presentes, através da Promotora de Justiça, Dra. Fernanda, o teor do laudo apresentado pelo IMA, bem como o teor do laudo elaborado pela Polícia Ambiental, destacando-se a inadequação do local de funcionamento do Matadouro, bem como a ausência de estrutura condizente com as normas ambientais e da legislação sanitária. A partir de então abriu-se oportunidade aos presentes para manifestação e após deliberação foram apontadas sugestões no sentido de se instituir uma parceria com os demais municípios da Comarca para a criação de um matadouro único e a elaboração de projeto de lei vedando a construção de moradias em seu entorno. Também foi sugerido pelo gerente do Banco do Brasil que a administração dos matadouros fosse transferida para a iniciativa privada, com incentivo fiscal do Município.
Quanto à questão de trânsito, após exposição pelo Delegado de Polícia de Abre Campo acerca do constante crescimento do número de veículos em circulação na cidade e suas consequência, notadamente o aumento de acidentes e a falta de vagas para estacionar, foi proposta uma reestruturação na regulamentação do trânsito na cidade, no que todos os presentes na audiência concordaram. A título de solução do problema o Presidente da Câmara Municipal, vereador Wilson Ulisses dos Reis, informou que a câmara de vereadores tomará as providências necessárias para melhorias do trânsito da cidade, no prazo de 15 dias e que está aberta a sugestões dos munícipes.
Com relação à situação irregular dos trailers ao longo da principal avenida da cidade e nas imediações do hospital do Município, após a exposição dos problemas que ocasionam à ordem urbanística, paisagística e ambiental, foi sugerido que a Prefeitura estabelecesse um ponto apropriado para alocação dos trailers, o que contou com a concordância de todos os presentes.
Por fim, iniciados os debates quanto à poluição do Rio Santana o Cabo Gether, da Polícia Militar Ambiental, informou que há um projeto, em parceria com a Escola Estadual Abre Campo, para combater o mosquito borrachudo, que visa a conscientização da população da cidade sobre a necessidade de combater o lançamento de lixo no rio Santana. Conscientizou ainda a população no sentido de que o desmatamento na região provoca a diminuição do volume de água no rio Santana, e que existe um projeto para combater o desmatamento na região. A título de sugestão, o Dr. Breno e o Dr. Paulo, Juiz da Comarca, informaram que existe uma lei municipal prevendo a possibilidade de emprego de mão-de-obra do detento que se encontre em regime semi-aberto, sendo possível aproveitar esse trabalho para a limpeza das margens do rio Santana. Ao final, o Dr. Marcos Vinícius, Juiz de Direito, pediu para que todo o debate e as medidas sugeridas fossem efetivamente cumpridas conclamando os presentes a assumir de vez a luta para a resolução dos problemas da cidade.
Afirmou, ainda, que há 14 anos reside em Abre Campo e até hoje diversos problemas não foram solucionados justamente pela falta de efetivo comprometimento da comunidade local com as medidas empreendidas.
Ao final da audiência o Ministério Público se comprometeu a levar ao conhecimento do Poder Executivo local todos os problemas levantados e cobrar soluções, principalmente a partir das sugestões apontadas pela sociedade durante o ato público.
Breno Max de Jesus Silveira - Promotor de Justiça
(FONTE: Portal da Mata)
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