Ficha Limpa valerá na eleição deste ano
Após empate em 5 a 5, ministro Celso de Mello sugeriu manter decisão do TSE de barrar candidatura de Jader Barbalho ao Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa é válida para este ano. A Corte manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB/PA) ao Senado.
Após um novo empate em 5 a 5 na discussão, o ministro Celso de Mello resolveu o impasse. Ele tinha votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. A favor da lei estavam Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Quando os ministros começaram a discutir como desempatar a votação, Celso de Mello pediu a palavra e sugeriu manter a decisão do TSE.
Sem exceção, os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repetiram nesta quarta-feira (27), durante o julgamento de recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa, os votos que deram em julgamento anterior, no caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). O placar está empatado em 5 a 5.
Jader Barbalho e Joaquim Roriz foram barrados pela Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo: ambos renunciaram ao mandato de senador - o primeiro em 2001, o outro, em 2007 - para fugir de processo de cassação do mandato. No julgamento de Roriz, no final de setembro, a Corte não conseguiu sair de um impasse. Roriz acabou desistindo da candidatura ao governo do Distrito Federal, e o recurso dele foi arquivado.
Na ocasião, Cezar Peluso sugeriu que fosse esperado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicasse o 11º ministro, e que este magistrado desempatasse o placar. A vaga do 11º ministro está em aberto desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto. O presidente Lula, no entanto, deve esperar o fim da eleição para fazer a indicação, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
(FONTE: Hoje em Dia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário