NOVA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA

Vamos começar o ano de 2009 escrevendo já com a nova grafia. Errar não é problema. De acordo com os idealizadores da mudança, podemos errar até 2012.
Então, o negócio é ir treinando até lá, porque, depois deste prazo, quem errar, vai perder ponto mesmo.
(Leia sobre esta matéria no site: www.pascoalonline.blogspot.com

TSE MANDA SEBASTIÃO QUINTÃO ASSUMIR A PREFEITURA DE IPATINGA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, concedeu na tarde desta terça-feira (30) liminar para que seja diplomado e empossado no cargo de prefeito de Ipatinga, no Vale do Aço, o candidato Sebastião Quintão (PMDB), segundo colocado nas eleições deste ano e que buscava a reeleição.
Britto suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O tribunal diplomou o candidato Chico Ferramenta (PT) como prefeito do município, com base em determinação do juízo de primeira instância, embora ele estivesse com o registro de candidatura negado em razão de ter tido contas rejeitadas quando ocupou o anteriormente a prefeitura.
Segundo o ministro, Quintão deve tomar posse sem prejuízo de eventual nova proclamação e nova posse, até o julgamento, pelo TSE, de recurso do candidato Ferramenta.
Britto lembrou que o plenário do TSE, em reunião do dia 12 de dezembro deste ano, firmou orientação no sentido de que não poderá ser diplomado candidato sem registro, ainda que o indeferimento esteja sub-judice.
“Nada justifica a preservação de ato cujo resultado será a posse de candidato que, nos termos de precedente deste TSE, somente poderá assumir a chefia do Executivo caso venha a obter o registro de sua candidatura”, argumentou Britto.
Beneficiário com a decisão de Britto, Sebastião Quintão é pai do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB), que ficou em segundo lugar nas eleição deste ano para a prefeitura de Belo Horizonte.

POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES MUNICIPAIS

(Editorial do Jornal de Raul Soares)

Dia 1º de janeiro é uma data importante para os novos dirigentes (políticos) municipais, eleitos em outubro. Os prefeitos, vices-prefeitos e vereadores se empossam em seus cargos para um mandato de quatro anos que termina em 31 de dezembro de 2012.
A partir desse dia a vida de muita gente que deles depende pode mudar. E daqui torcemos que mude para melhor. Que as prefeituras e câmaras renovem o propósito de melhor representar os anseios da população. É necessário, além do compromisso de realizações, a importante obrigação de fazer bem feito, com prudência, zelo, transparência e dentro das normas e obediências estabelecidas pelas leis pertinentes.
Em Raul Soares, o prefeito Vicente inicia seu segundo mandato, um novo tempo que ele mesmo faz questão de dizer que será (bem) melhor para o povo. A ansiedade é geral, todos querem ver o bolo bem partido e dividido de maneira a atender as aspirações; comer um pedaço mesmo que pequeno, mas ‘saboroso’, é o desejo de muitos raul-soarenses.
Entendemos que dividir um bolo, um grande bolo como o da cidade princesa dos Boachás, qualquer um o divide, o difícil ou complexo é que todos se sintam saciados e satisfeitos com o recebido...
Os vereadores, novos e experientes, têm a incumbência (e dever) de fiscalizar a feitura de tal bolo, desde os ingredientes até sua definitiva formação, cuidar para que seja bem feito, atrativo e sustante e, finalmente, que seus pedaços sejam direcionados de tamanho certo para atender as necessidades de cada um, de cada setor beneficiado.
Por tudo isso, espera-se que o bolo seja bem feito, com doses de respeito, transparência e responsabilidade, e que seja repartido com justos pedaços.
Que Deus ilumine o prefeito e os vereadores nessa tarefa, necessária e árdua, de dedicação e gratificante à representação pública para a qual foram distinguidos nas urnas eleitorais.

PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DE ARMAS DE FOGO TERMINA DIA 31

Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo para o recadastramento de armas de fogo. Quem não tiver sua arma regularizada corre o risco de ser preso.
No caso de posse de arma irregular, a pena varia de um a três anos de prisão em caso de armas de uso permitido, e de três a seis anos para armas de uso restrito. Para porte de arma, a pena é maior, de dois a cinco anos de prisão, e de três a seis anos no caso de armas de uso restrito.
O delegado-chefe da Divisão de Repressão de Armas da Polícia Federal, Marcos Vinícius Dantas, explicou que mesmo as armas antigas, consideradas obsoletas, devem ser regularizadas.
“Tem de regularizar para que não se incida na situação de crime. Queremos que haja a federalização dos registros estaduais. Ou seja, a pessoa que não regularizou ou tem registro antigo deve regularizar para que seja centralizado na Polícia Federal. É o que determina o Estatuto do Desarmamento”, disse.
O governo já foi claro: o prazo não será prorrogado. “Existe o crime. A pessoa pode deixar de ser presa apenas se houver uma justificativa em que a lei exclua a culpa nesse sentido”, comentou.

À todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações, muita saúde, alegrias e paz, com as bênçãos de Nosso Senhor Deus!

PROJETO DESTINA VOTOS DE LEGENDA A PARTIDOS POLÍTICOS E NÃO A COLIGAÇÕES

Encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal projeto de lei (PLS 473/08), de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que modifica a fórmula de cálculo do quociente partidário das agremiações políticas que integram coligações. A matéria, que altera a redação do artigo 107, da Lei nº 4737/65 - o Código Eleitoral - determina que os votos de legenda sejam computados exclusivamente para os próprios partidos políticos e não para as coligações partidárias.
A fórmula de cálculo do quociente partidário atualmente em vigor estabelece que os votos de legenda concedidos efetivamente a determinado partido político não sejam computados para a própria agremiação política e, sim, para a coligação partidária da qual faz parte.
"A transferência de votos de legenda obtidos por determinado partido político para a coligação partidária a que pertence, que está estabelecida no atual artigo 107 do Código Eleitoral, deturpa a vontade do eleitor e ajuda a eleger candidatos de renome nacional, com grande carisma, força econômica e potencial eleitoral ilimitado, significando culto ao candidato em detrimento ao fortalecimento dos partidos políticos", argumenta Romeu Tuma em sua justificativa.
Tuma observa ainda que o sistema em vigor de apuração dos votos de legenda choca-se frontalmente com o pensamento moderno do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que mandatos eleitorais pertencem aos partidos políticos e não aos candidatos eleitos.
Laércio Franzon / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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PEC DOS VEREADORES SE FOR PROMULGADA SÓ VALERÁ EM 2012

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou à imprensa nesta segunda-feira (22) que uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a promulgação da PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores em todo o país, só deve ocorrer em fevereiro, após o recesso do Legislativo. Com isso, a decisão do Supremo ocorrerá após a posse dos vereadores eleitos em outubro passado. Na prática, acrescentou, significa que o aumento no número de vereadores só valerá para as eleições de 2012.
- Eu apresentei o mandado de segurança por entender que foi violada uma prerrogativa do Senado, mas entendo que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que realmente foi decidido - disse.
A Mesa da Câmara decidiu não promulgar a PEC 20/08, argumentando que o Senado alterou o conteúdo da proposta de emenda à Constituição votada pelos deputados. Garibaldi assinou então o mandado de segurança preparado pela Advocacia do Senado, pedindo que o STF determinasse à Mesa da Câmara a promulgação. O ministro Celso de Mello, do STF, pediu que o presidente da Câmara apresente suas justificativas, para que possa decidir.

HAMBURGÃO LANCHES REALIZA TREINAMENTO

A empresa Hamburgão Lanches promoveu neste domingo (21 dez.) com todos os seus funcionários um Treinamento para Manipuladores de Alimentos, ministrado pela Economista Doméstica Luivia Maria Pereira Martins.
Esse treinamento consiste em capacitar os funcionários no uso correto da higienização, limpeza, conservação, armazenamento e preparo de alimentos.
Preocupado em oferecer produtos e serviços de qualidade o Hamburgão Lanches vem melhorando suas instalações internas, adaptando sua cozinha às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa, reestruturando seu layout com estruturas modernas e principalmente capacitando sua equipe de trabalho, tudo isso para oferecer produtos saborosos e serviços com rapidez e eficiência.
Durante o treinamento os funcionários se divertiram ao construir uma solução à base de álcool para higienização das mãos, a qual será utilizada em sua rotina de trabalho.
O Hamburgão Lanches agradece aos seus clientes pela confiança, preferência e apoio dispensados durante o ano. E nesta oportunidade deseja a todos um Ano Novo cheio de paz, alegrias, prosperidade, muita saúde e que continuem juntos em 2009!

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ADVOGADO-GERAL DO SENADO DIZ QUE MESA DA CÂMARA DEVERIA PROMULGAR DE IMEDIATO A PEC DOS VEREADORES

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, disse considerar desnecessária uma nova análise, por parte da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/08, que cria 7.343 novas vagas de vereadores. Ele fez afirmação em entrevista à imprensa, após protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) o mandado de segurança impetrado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), contra a decisão da Mesa da Câmara de não promulgar a emenda Constitucional decorrente da PEC 20/08.
Em sua avaliação, o fato de uma parte da emenda constitucional - a que altera o número de vereadores - ser consensual nas duas Casas do Congresso, permite cobrar da Mesa da Câmara dos Deputados a imediata promulgação da referida emenda constitucional.
- Segundo a tradição que já se construiu no Congresso Nacional, ratificada pelo próprio STF, só é necessário esse retorno à Casa inicial quando as mudanças estão intrinsecamente ligadas à parte consensual - disse.
De acordo com Luiz Fernando Bandeira de Mello, a melhor solução para a questão - defendida pelo presidente do Senado - seria o caminho da negociação, ou seja, que a Câmara dos Deputados voltasse atrás e promulgasse a emenda sem a necessidade de interferência do STF.

A CIDADE ESTÁ CALMA

A cidade de Raul Soares, após ter recebido muita chuva nos últimos dias, hoje amanheceu calma e com presença de cerração (nevoeiro denso formado por grande concentração de vapor de água na atmosfera), atípica da região.
O cenário se deslumbra ao olhos de muitos, mesmo se apresentando opaco e triste. Ao fundo o Rio Matipó, majestoso, reverenciado e apressado como se tivesse alguma outra determinação além do saudável manancial que jorra benefícios por onde passa. Já outros, ribeirinhos ou próximos deles, relutam na luta solidária que busca recuperar, vencer e até de agradecer pela força que imaginariamente jamais achara existir.
É tempo das águas, das cheias; sinônimo de fartura às portas. É tempo de reconhecer, de acreditar e ter sempre na mente de que ninguém está sozinho, por menos seguro que esteja.
Então, agradeça!

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CIDADES ESTÃO SOFRENDO COM AS CHUVAS

Mais de 70 cidades de Minas Gerais estão sofrendo pelo grande volume de chuvas dos últimos oito dias dando um saldo de enormes prejuízos, além de centenas de desalojados e desabrigados que terão que relutar e reconstruir suas vidas.
A população de Raul Soares passou por momentos de apreensão, cuidados e alerta máximo nos últimos dias. Não tivemos notícia de registros graves, senão de águas invadindo residências, lojas de comércio, etc.
A administração pública esteve aliada às dificuldades dos atingidos disponibilizando abrigos, homens e máquinas para auxiliar nas mudanças e na retirada de lama, entre outros.
O serviço de água da cidade – Saae – correspondeu aos anseios de sua finalidade não deixando faltar água própria para o consumo humano.
O contingente das polícias Militar e Civil se manteve em sentinela e em diuturna vigília informando, orientando e à postos para não deixar a cidade desamparada e insegura.
O trabalho dos técnicos da Usina do Emboque (Brascan Energética) muito contribuiu para que os danos não fossem piores. A barragem do lago que dista 8 quilômetros da área urbana da cidade, após controle intensivo de abertura de comporta, pôde impedir que grande volume de águas do Rio Matipó se superlotasse (represando o Rio Santana) e invadisse os inúmeros ribeirinhos.
Enfim, por enquanto, a situação está controlada e a população mais tranqüila.

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CÂMARA DESAFIA SENADO E BARRA CRIAÇÃO DE 7.343 CARGOS DE VEREADOR

BRASÍLIA - A Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Senado que cria mais 7.343 vagas para vereadores no país, sendo 884 somente em Minas Gerais. Ao deixar a reunião da Mesa, o 2º vice-presidente da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou que a decisão foi tomada por unanimidade. A promulgação de uma PEC é ato conjunto que deve passar pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Os deputados argumentam que as alterações realizadas pelos senadores na PEC desconfiguraram o texto e decidiram não assinar a matéria, impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.
Quando a Câmara aprovou a PEC, compensou o aumento das vagas com uma redução dos repasses das prefeituras para as câmaras. Mas, ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta foi desmembrada em duas, sendo que o corte de gastos ficou em uma PEC separada a ser votada no futuro, enquanto a criação de vagas seguiu para aprovação. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. Foi retirado da proposta aprovada o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Os vereadores são contrários à redução da verba, sob o argumento de que as câmaras não vão conseguir gastar menos com mais parlamentares.
O texto foi devolvido para a Secretaria-geral do Senado, que terá que reenviá-lo para a Câmara. Na Casa, ele terá que passar por todas as comissões e ser aprovado em plenário como se fosse uma proposta nova. Como o recesso no Congresso começa hoje, não existe qualquer possibilidade de o projeto ser aprovado neste ano.
“O que a Câmara votou não foi o que foi aprovado pelo Senado”, reclamou Inocêncio de Oliveira.
O senador César Borges (DEM-BA), relator da PEC, negou que a aprovação da proposta representasse aumento de gastos. “Quem diz que há crescimento de gasto, ou desconhece a matéria ou está com preconceito e má-fé. Efetivamente, o repasse para as câmaras municipais é feito através de um dispositivo constitucional que limita exatamente o valor que deve ser repassado em função da população de cada município. Então, não haverá R$ 1 de gasto”, afirmou.
A PEC foi aprovada numa sessão relâmpago e em rito sumário pelo Sendo na madrugada de quinta-feira, após um acordo de líderes. O objetivo do texto era restabelecer as vagas cortadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004 para reduzir gastos e adequar às câmaras municipais ao número de eleitores.
A aprovação da matéria iria desencadear uma guerra jurídica. A proposta prevê que as novas regras tenham validade imediata, o que permitiria que 7.343 suplentes da última eleição assumissem o cargo já em 1º de janeiro de 2009. Mas, em junho do ano passado, em resposta a uma consulta, o TSE respondeu que suplentes só poderiam assumir caso a PEC tivesse sido aprovada até junho do ano passado, último prazo para as convenções partidárias.
O plenário do Senado aprovou também a PEC que regulariza a situação de 62 municípios que estavam ameaçados de extinção. O risco existia porque esses municípios, quando criados, não seguiram uma emenda de 1996 que suspendeu a prerrogativa concedida aos estados para autorizar a criação de novas cidades.

SENADO APROVA AUMENTO DE CADEIRAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS E RAUL SOARES PASSA A TER ONZE VEREADORES

O Plenário do Senado aprovou na madrugada de hoje, depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação – PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda hoje, entrando em vigor imediatamente.

Toda a discussão foi realizada com as galerias do Plenário do Senado lotadas de suplentes de vereadores, que estavam em Brasília desde o início da semana para a votação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. Se fosse votado, no entanto, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para análise da mudança. A sugestão de Mercadante não chegou a ser examinada.

Os senadores concordaram com parecer apresentado por César Borges (PR-BA) a uma proposta aprovada pelos deputados, mas com a supressão de um artigo que constava no projeto que chegou da Câmara. Existe entendimento de que supressão não significa alteração de conteúdo, desde que a proposta não seja desfigurada. César Borges transformará o artigo suprimido em uma nova emenda constitucional, que passará a tramitar imediatamente.

O artigo suprimido e transformado em novo projeto (conhecido como "proposta de emenda à Constituição paralela") modifica os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às câmaras de vereadores. O senador César Borges ponderou que decidiu sugerir a supressão por entender que os percentuais que constavam do projeto reduziam substancialmente os gastos de uma parte dos municípios com seus vereadores, chegando a inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras municipais. Afirmou anda que o artigo suprimido menciona valores em reais. Com o tempo, por causa da inflação, os gastos das câmaras acabariam alterados, mesmo sem acréscimo de população. Com a "emenda paralela", o Congresso fará nova discussão sobre tais percentuais.

Com a promulgação (e a lei em vigor), obedecendo a disposição das faixas criadas, o município de Raul Soares passará a contar com onze vereadores. No último dia 5 a Justiça Eleitoral local diplomou nove vereadores – Joaquim Fragoso, Célio Nesce, Quinca Donana, Eimard da Tarza, Toiota da Bicuíba, Fernanda Crystine, Rui do Jipe, Ramiro Grossi e Claudinho de Vermelho Velho. De acordo com nossos cálculos estarão compondo esse grupo os suplentes José Maria Peixoto e Zé Flávio que, ainda, deverão ser diplomados.

CHUVAS DEIXAM POPULAÇÃO APREENSIVA EM RAUL SOARES

Desde domingo as chuvas caem sobre Raul Soares, trazendo apreensão aos moradores. De acordo com informações do Serviço de Meteorologia, ainda deve chover até quarta-feira.
Leia notícia completa em www.pascoalonline.blogspot.com

Foto do Córrego de Ubá: clique para ampliar

A CHUVA-DE-MANGA

A chuva-de-manga cai no começo da estação chuvosa, como está acontecendo em Raul Soares, desde ontem à tarde (assim com em várias regiões do país). Ao que parece não está com pressa, alojou-se por sobre a cidade trazendo esperança de mesa farta à população, de bons ventos aos empresários, liberais, comerciantes e negociantes e agentes públicos.
No momento, pelas ruas de Raul Soares o movimento não é grande, aquela população flutuante vinda diariamente dos distritos hoje não veio; uns estão no plantio e demais tarefas rurais, já outros se acomodaram e não quiseram “amassar” barro nas estradas.
Enfim, estamos gratos pela dádiva divina da chuva-de-manga que começou no dia 13 (comemorado à Santa Luzia) como não se vê há tempos... A benção, meu Pai!

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WILSON VEIGA DEIXA O PT

O contabilista Wilson Veiga Coelho (foto) desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores/PT de Raul Soares no início desta semana, de forma irrevogável. Esta notícia, que cai como uma bomba, deixa estarrecido e boquiaberto o meio político local, uma vez que esse profissional, responsável e íntegro (que é sua marca de referência), além de ser um dos fundadores daquela agremiação no município (em 1985), sempre se manteve na privilegiada postura de transparência e fidelidade quando o assunto é partidarismo político.

O seu desligamento, de acordo com a praxe exigida pelo sistema eleitoral, aconteceu no último dia 11 com um requerimento de desfiliação endereçado ao Partido dos Trabalhadores/PT, através de sua presidenta Beth Theza, cuja cópia fora protocolada no Cartório Eleitoral de Raul Soares.

Nossa reportagem procurou o ex-petista Wilson que resumiu-se em nos informar que não tinha muito a declarar à respeito, senão deixar claro que não pretende sair da política e que, no momento, ainda não sabe se vai se ingressar noutra agremiação; que deve esperar, que o tempo se incumbirá de tal responsabilidade e posicionamento a ser tomado por ele. E, ainda, que apenas esperou até agora pelo compromisso profissional (de contabilista) de ver a prestação de contas do PT, nas últimas eleições, aprovada pela Justiça Eleitoral, o que aconteceu no início da semana.

Nosso entendimento-
Contudo, por ocasião da campanha, nos bastidores, ouviu-se dizer que Wilson Veiga queria (e insistia em) manter o acordo feito e firmado entre os petistas de não subir em palanque de candidatos à prefeito e que a campanha do PT resumiria-se, tão-somente na coligação com o PR (de vereadores). Esse acordo não foi mantido pelos “companheiros” e tornado público num comício no distrito de Bicuíba. O Wilson, depois de muita conversa, sentiu-se, não vamos dizer ‘traído’, mas, sim, vencido pelos demais membros petistas; ele que sempre se orgulhou de ser petista e de ser um dos membros partidários, defensor e divulgador dos programas criados pela agremiação da estrela vermelha, etc.

A reportagem acredita que seja esse o motivo ou um dos motivos de sua saída, após 23 anos de filiação...

ROTAS DE ÔNIBUS EM B.H. DISPONÍVEIS NA INTERNET

Os usuários do transporte rodoviário coletivo de Belo Horizonte agora terão a vida facilitada. Uma parceria entre a BHTrans e a Google Mapas oferece aos internautas a possibilidade de se locomoverem de ônibus na capital utilizando uma nova ferramenta, o “Como Chegar”. O link do site www.google.com.br/mapas pode ser acessado pelo computador ou pelo celular.
O grande diferencial do programa é a busca de rotas por referências turísticas ou comerciais. Não é necessário saber o número ou nome da rua ou avenida. Basta usar como referência o nome de um parque ou de um estabelecimento comercial próximo de onde se quer chegar.
Além disso, o internauta pode escolher se quer ir ao destino a pé, de carro, ônibus ou metrô. Se a opção desejada é o transporte público, o site apresenta quais as linhas são ideais naquele momento, identificando o tempo estimado de locomoção, freqüência da linha e até o preço da passagem.
Segundo o presidente da BHTrans, Ricardo Mendanha, a solução para desafogar o trânsito da capital passa por melhorias no transporte público. “A ferramenta da informação é fundamental. Pesquisas que a BHTrans tem feito mostram que parte das pessoas não usam o transporte coletivo por falta de informação”, disse.
Meta é captar usuários- Mendanha frisou que uma parte significativa dos usuários não conhece o sistema de transporte e tem dificuldades para utilizá-lo. “A apresentação desta ferramenta é mais um passo para aumentar o número de usuários. Com isso, estaremos melhorando a qualidade de vida das pessoas e da própria cidade”.
Mendanha disse ainda que a ferramenta é um presente para a população e para Belo Horizonte. “A capital mineira, que está completando 111 anos, está entre as primeiras cidades da América Latina a oferecer esse tipo de serviço aos usuários, melhorando a vida dos belo-horizontinos”, comentou.
O presidente da BHTrans garantiu que a frota de veículos das 287 linhas que integram o sistema será aumentado para atender os futuros usuários.Segundo o gerente de produtos da Google Brasil, Marcelo Quintella, da construção do programa ao seu funcionamento se passaram aproximadamente cinco meses e foi conduzida pela BHTrans, a São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a própria Google. “Todos os envolvidos cederam os recursos tecnológicos. Não houve nenhuma negociação ou acordo financeiro”, disse.
Para o presidente da Google Brasil, Alex Dias, há interesse em trabalhar com outras cidades. Mas, por enquanto, o site oferece o serviço apenas em São Paulo e Belo Horizonte, escolhidas estrategicamente. “As cidades foram definidas porque são metrópoles importantes e parceiros maduros. Elas têm um transporte coletivo eficiente, que corresponde com as expectativas do projeto e que tem por objetivo incentivar a não utilização do transporte particular”, afirmou.Segundo Dias, a ferramenta foi criada para reunir informações e imagens que facilitarão a vida dos usuários. “A inclusão de rotas de transporte público torna o Google Mapas mais relevante para os usuários brasileiros”, disse.
Para ele, o “Como Chegar” é uma ferramenta que facilitará a vida dos usuários, com a possibilidade de acesso por computadores e celulares. “Torna-se ainda mais útil para quem está nessas metrópoles”, concluiu.
As rotas de transporte estão disponíveis em outras 75 cidades do mundo, nos Estados Unidos e Europa. (Clarissa Carvalhaes – Repórter)

JOSÉ MARIA E ZÉ FLÁVIO PODEM TOMAR POSSE COMO VEREADORES

O Senado Federal tem em tramitação a proposta de emenda constitucional que recria 7.343 cargos de vereador (em todo o Brasil) que poderá ser votada ainda este ano pelo Plenário. O texto dessa emenda fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008; distribui por 24 faixas o número de membros das câmaras municipais e dispõe sobre os efeitos da proposta sobre as eleições deste ano.

Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. A primeira votação está prevista para terça-feira, dia 16.

O município de Raul Soares passa de 9 para 11 vereadores, onde o quociente eleitoral da última eleição (em outubro) foi de 1.531 votos; foram 13.776 válidos. Com 11 vereadores o quociente passa a ser 1.252 votos.

Com isso, e após vigência de lei, deverão tomar posse em Raul Soares como vereadores os suplentes José Maria Peixoto (DEM) e José Flávio Monteiro de Castro (PPS).

TRABALHOS MANUAIS EM EXPOSIÇÃO NO FÓRUM LOCAL

Por ocasião das comemorações da 13ª Semana do Servidor Público, de 27 a 31 de outubro deste 2008, a Pastoral Carcerária, atendendo convite do escrivão e técnico judiciário José Geraldo Ferreira “Gera”, realizou uma exposição de Trabalhos Manuais no hall do edifício do Fórum local.

Os trabalhos expostos (foto), mais de 40 peças, foram feitos por funcionários e pessoas ligadas àquela Casa, um show de arte de pintura em tecidos, peças em palitos e papel ofício e outdoor.

Nessa exposição os recuperandos da Cadeia Pública se sentiram estimulados ao demonstrar suas habilidades à comunidade raul-soarense; ao mesmo tempo, gratificados pela venda dos objetos ora expostos.

Outras peças estão sendo vendidas na Loja de Dona Aparecida Mesquita que é a presidenta da Pastoral Carcerária de Raul Soares.

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LEIA ESTA E OUTRAS NOTAS NO JORNAL DE RAUL SOARES EDIÇÃO 358 NESTE BLOG

CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE VEREADOR PODE VALER A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009

Plenário poderá votar ainda este ano PEC dos Vereadores

Líderes partidários devem decidir em reunião na próxima semana se a proposta será incluída logo na ordem do dia para deliberação, informou Garibaldi Alves

A proposta de emenda constitucional que recria 7.343 cargos de vereadores poderá ser votada ainda este ano pelo Plenário do Senado. Isso dependerá de decisão de reunião de líderes partidários a ser realizada na próxima semana, afirmou ontem o presidente do Senado, Garibaldi Alves.O relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), adiantou, no entanto, que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja examinada na semana que vem, em dois turnos, com a primeira votação ocorrendo terça-feira.César Borges também afirmou que, caso a PEC dos Vereadores seja aprovada este ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a emenda será aplicada e se já valerá para a eleição que se realizou em outubro.–

O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional – disse.O parecer aprovado quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) manteve o artigo 1º da proposta original, que distribui por 24 faixas o número de vereadores, e também o artigo 3º, que dispõe sobre os efeitos da proposta sobre as eleições deste ano.Mas o artigo 2º, que previa a redução dos repasses, foi suprimido e transformado em outra proposta – que passou a ser chamada, por isso, de PEC paralela.

Essa nova proposição já foi enviada à Secretaria Geral da Mesa, para tramitação.Segundo César Borges, da forma como estava, o artigo 2º propunha reduções muito drásticas nos gastos das câmaras municipais e não se enquadrava na técnica legislativa.– Esse artigo foi destacado [suprimido] porque era polêmico. Com ele, a proposta original aumentava o número de vereadores ao mesmo tempo em que cortava despesas. Mas é bom lembrar que a PEC aprovada não aumenta despesas. Na pior das hipóteses, os gastos ficam como estão. Na melhor das hipóteses, encontraremos alguma forma de cortar gastos – afirmou o senador, ao explicar por que transformou esse artigo em outra proposta.

Por sua vez, Garibaldi Alves declarou em entrevista à imprensa que a decisão da CCJ apenas recompõe as câmaras municipais no formato que estas tinham antes de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diminuiu o número de vereadores no Brasil.Garibaldi Alves ressaltou que o fato de haver uma crise econômica global não impede que questões como essa sejam debatidas, uma vez que não há criação de novas vagas. Ele disse esperar que a PEC paralela seja votada em breve.– O Parlamento não pode admitir medidas que criem desconfiança. Se a PEC paralela foi criada, que seja votada – assinalou o presidente do Senado.

Representativida de César Borges explicou que entre os benefícios da proposta está o de aumentar a representatividade das câmaras. Afirmou que isso permitirá, inclusive, a presença de vereadores de novas correntes políticas, antes ausentes.O texto aprovado na CCJ institui 24 faixas de composição das câmaras. A primeira fixa o número máximo de nove vereadores para os municípios de até 15 mil habitantes. Já a última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

A página do Senado na internet divulga tabela com informações sobre o número de vereadores que cada município passará a ter com a aprovação da emenda constitucional.

O município de Raul Soares passará a ter 11 vereadores; os municípios vizinhos de Rio Casca, São Pedro dos Ferros, Vermelho Novo, Pingo D’Água, Córrego Novo, Santa Bárbara do Leste, Caputira e Abre Campo continuarão com os atuais 9 vereadores; Bom Jesus do Galho, Manhumirim e Matipó passam de 9 para 11; Caratinga passa de 10 para 17; Ipatinga passa de 14 para 21; Ponte Nova e Manhuaçu passam de 10 para quinze.

Veja a relação das cidades aqui.

SENADO FEDERAL NA REFORMA POLÍTICA

CCJ amplia vagas de vereadores em 7.554

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (10) a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em 7.554 o número de vereadores no país.Os senadores, no entanto, retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição federal, sem redução nos gastos.
O senador César Borges (DEM-BA), relator da proposta, havia sugerido a redução dos repasses uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu, em 2004, cortou 8.841 vagas de vereador no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. A PEC beneficia principalmente cidades pequenas e médias, com populações entre 15 mil e 1 milhão de habitantes.
Com as mudanças, cidades que têm até 15 mil habitantes terão nove cadeiras na Câmara de Vereadores.O número vai crescendo de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 cadeiras para as cidades que têm mais de 8 milhões de habitantes. O município de Raul Soares que hoje tem 9 vereadores, com essa mudança, contará com um número maior podendo chegar a onze ou treze.
A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas tem de passar por dois turnos no plenário do Senado que, além desta esperada aprovação, determinará o início da vigência, se de imediato ou a partir da próxima eleição.


CCJ proíbe que partidos políticos façam propaganda de candidatos de outras legendas

Os partidos políticos poderão ficar proibidos de divulgar, em seus programas gratuitos no rádio e na televisão, propaganda "em benefício de filiados a outros partidos ou em proveito destes". A proposta, prevista em projeto de lei de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), foi aprovada nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O objetivo do projeto (PLS 576/07) é, de acordo com o autor, impedir a atuação das chamadas "legendas de aluguel", prática, segundo explica, muito freqüente no semestre que antecede eleições, quando a propaganda partidária é utilizada para fortalecer a futura candidatura de filiado político diverso do responsável pelo programa.
Sérgio Guerra também fixa, em seu projeto, multa que varia de R$ 10 mil a R$ 50 mil ou ainda ao valor do custo da inserção para quem insistir na propaganda de candidatos de outros partidos.

JUSTIÇA ELEITORAL DIPLOMA ELEITOS

A diplomação é o ato solene pelo qual a Justiça Eleitoral declara eleito e considera apto o candidato para o cargo que exercerá. Sem estar devidamente diplomado nenhum candidato poderá assumir ao cargo que concorreu. Para que ocorra a diplomação as contas dos candidatos devem estar julgadas e devidamente publicadas com, no mínimo, oito dias de antecedência à data estabelecida.
A Justiça Eleitoral da Comarca - 231ª zona eleitoral - composta pelos municípios de Raul Soares e Vermelho Novo, procedeu a diplomação dos eleitos no pleito de 5 de outubro e que serão empossados no próximo 1º de janeiro de 2009 para um mandato de quatro anos ou até 31/12/2012.
Foram diplomados:
Vermelho Novo- Geraldo Jonas e José Alves, prefeito e vice-prefeito respectivamente e os vereadores Geraldo do Zeca, Durval Eliziário, Vinícius do Lino, Zico Turiba, Paulo Henrique, Zé Boneizinho, Jésus Ferreira, Bastião Rodrigues e Tonhão do Nelson.
Raul Soares- Vicente Barboza e Altivo de Mello, prefeito e vice-prefeito respectivamente e os vereadores Joaquim Fragoso, Célio Nesce, Quinca Donana, Eimard Rodrigues, Toiota da Bicuíba, Fernanda Crystine, Rui do Jipe, Ramiro Grossi e Claudinho de Vermelho Velho.
Dirigida pela Juíza de Direito, Dra. Edna Márcia com presenças do Ministério Público, a Promotora de Justiça Dra. Daniela Yokoyama, do Tenente PM Leocádio e de demais convidados, na manhã desta sexta-feira (5 nov.), no Edifício do Fórum, uma singela cerimônia diplomou os eleitos que receberam os certificados da Justiça Eleitoral.
Uma praxe que faltou nesse importante evento foi a execução do Hino Nacional, bem como a diplomação dos (três primeiros) suplentes de vereador de cada cidade.

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