CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE VEREADOR PODE VALER A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009

Plenário poderá votar ainda este ano PEC dos Vereadores

Líderes partidários devem decidir em reunião na próxima semana se a proposta será incluída logo na ordem do dia para deliberação, informou Garibaldi Alves

A proposta de emenda constitucional que recria 7.343 cargos de vereadores poderá ser votada ainda este ano pelo Plenário do Senado. Isso dependerá de decisão de reunião de líderes partidários a ser realizada na próxima semana, afirmou ontem o presidente do Senado, Garibaldi Alves.O relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), adiantou, no entanto, que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja examinada na semana que vem, em dois turnos, com a primeira votação ocorrendo terça-feira.César Borges também afirmou que, caso a PEC dos Vereadores seja aprovada este ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a emenda será aplicada e se já valerá para a eleição que se realizou em outubro.–

O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional – disse.O parecer aprovado quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) manteve o artigo 1º da proposta original, que distribui por 24 faixas o número de vereadores, e também o artigo 3º, que dispõe sobre os efeitos da proposta sobre as eleições deste ano.Mas o artigo 2º, que previa a redução dos repasses, foi suprimido e transformado em outra proposta – que passou a ser chamada, por isso, de PEC paralela.

Essa nova proposição já foi enviada à Secretaria Geral da Mesa, para tramitação.Segundo César Borges, da forma como estava, o artigo 2º propunha reduções muito drásticas nos gastos das câmaras municipais e não se enquadrava na técnica legislativa.– Esse artigo foi destacado [suprimido] porque era polêmico. Com ele, a proposta original aumentava o número de vereadores ao mesmo tempo em que cortava despesas. Mas é bom lembrar que a PEC aprovada não aumenta despesas. Na pior das hipóteses, os gastos ficam como estão. Na melhor das hipóteses, encontraremos alguma forma de cortar gastos – afirmou o senador, ao explicar por que transformou esse artigo em outra proposta.

Por sua vez, Garibaldi Alves declarou em entrevista à imprensa que a decisão da CCJ apenas recompõe as câmaras municipais no formato que estas tinham antes de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diminuiu o número de vereadores no Brasil.Garibaldi Alves ressaltou que o fato de haver uma crise econômica global não impede que questões como essa sejam debatidas, uma vez que não há criação de novas vagas. Ele disse esperar que a PEC paralela seja votada em breve.– O Parlamento não pode admitir medidas que criem desconfiança. Se a PEC paralela foi criada, que seja votada – assinalou o presidente do Senado.

Representativida de César Borges explicou que entre os benefícios da proposta está o de aumentar a representatividade das câmaras. Afirmou que isso permitirá, inclusive, a presença de vereadores de novas correntes políticas, antes ausentes.O texto aprovado na CCJ institui 24 faixas de composição das câmaras. A primeira fixa o número máximo de nove vereadores para os municípios de até 15 mil habitantes. Já a última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

A página do Senado na internet divulga tabela com informações sobre o número de vereadores que cada município passará a ter com a aprovação da emenda constitucional.

O município de Raul Soares passará a ter 11 vereadores; os municípios vizinhos de Rio Casca, São Pedro dos Ferros, Vermelho Novo, Pingo D’Água, Córrego Novo, Santa Bárbara do Leste, Caputira e Abre Campo continuarão com os atuais 9 vereadores; Bom Jesus do Galho, Manhumirim e Matipó passam de 9 para 11; Caratinga passa de 10 para 17; Ipatinga passa de 14 para 21; Ponte Nova e Manhuaçu passam de 10 para quinze.

Veja a relação das cidades aqui.