Garantia de assistência a pessoas com epilepsia

O deputado Carlin Moura (PCdoB) apresentou na Assembléia Legislativa, na noite do último dia 10, o Projeto de Lei 742/07, que visa garantir assistência às pessoas portadoras de epilepsia, o que foi aprovado em primeiro turno. Essa proposta foi aprovada na forma do substitutivo que estabelece diretrizes para a elaboração de uma política de prevenção à doença e atenção aos seus portadores.

Originalmente, o projeto cria o programa de prevenção à epilepsia e assistência aos portadores dessa doença. Já o substitutivo estabelece diretrizes para a política de prevenção à epilepsia e atenção aos seus portadores. Entre essas diretrizes, estão a garantia do atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde em todo o Estado e o fornecimento ininterrupto da medicação necessária para o tratamento da doença. O substitutivo também prevê a realização de campanhas de esclarecimento sobre a doença e a garantia em lei de reserva de vagas para epiléticos em empresas.

O deputado Carlin Moura (foto) agradeceu a aprovação e afirmou "Caminhamos para que Minas Gerais passe a ter um instrumento legal para garantir a universalidade do atendimento especializado a pessoas com epilepsia. Queremos garantir também o fornecimento dos medicamentos. A política estadual será uma forma mais objetiva de assegurar a cidadania dessas pessoas".

O deputado estadual Carlos Magno de Moura Soares “Carlin Moura”, jovem de apenas 41 anos, exerce seu primeiro mandato na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, é advogado e jornalista. Ele já foi vereador pelo município de Contagem, presidente da União Nacional dos Estudantes/Une e tem forte atuação nos movimentos de base da Igreja Católica.

Na eleição municipal do ano passado, concorreu á prefeitura de Contagem quando obteve 33.684 votos, atrás de Ademir Lucas com 112 mil votos e a eleita Marília Campos que obteve 132 mil votos. É um destaque do Partido Comunista do Brasil e grande promessa política dos mineiros.

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