Polêmica chega ao fim...

Vitória de Vicente Barboza na Câmara

O Projeto de Lei 32/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Raul Soares, prefeito Vicente Barboza, foi levado à apreciação dos vereadores na reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã da última quarta-feira (16).

Esse projeto solicita autorização para o município contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA/BDMG, operação de crédito até o montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), a ser pago em 180 meses (ou 15 anos), com carência de 36 meses, destinados ao financiamento de obras de infra-estrutura urbana no âmbito do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em Municípios de Minas Gerais – Novo Somma.

O vereador Joaquim Fragoso pediu ‘vistas’ que foi concedida pelo presidente Eimard da Tarza, pelo período de 24 horas. O pedido foi fundamentado para se fazer análise e estudos da proposta junto de seus pares (vereadores que formam a oposição).
Esse grupo de vereadores solicitou do prefeito explicações sobre onde será aplicada a quantia referente ao empréstimo, com detalhes de prazos e demais especificações técnicas.

Passado o período concedido para ‘vistas’ voltam os vereadores a outra reunião extraordinária ontem (17), no horário de 15h.
A mesa diretora dos trabalhos apresentou um ofício do Executivo prestando informações do solicitado pelo vereador Joaquim Fragoso constando minuta dos projetos referentes as obras de infra-estrutura com os respectivos valores; plano de trabalho e prazo de execução dos projetos.
Os vereadores da oposição apresentaram emenda aditiva ao projeto acrescentando um parágrafo (único) que determina que as operações de crédito, uma vez concretizadas, deverão ser integralmente quitadas impreterivelmente até 31 de dezembro de 2012.
O quer dizer que esta emenda obrigaria o prefeito Vicente Barboza quitar o financiamento dentro de seu mandato não deixando valores da dívida para os próximos prefeitos até o ano de 2027 (ou os próximos três prefeitos, a partir de 2013).

Levado ao plenário a emenda foi à votação; quatro vereadores – Quinca Donana, Rui do Jipe, Claudinho e Toiota – votaram contra e quatro vereadores – Joaquim Fragoso, Célio Nesce, Fernanda Cristine e Ramiro Grossi - votaram á favor. Com a votação empatada, o vereador presidente da Casa, Eimard da Tarza, fez o desempate votando contrário à emenda apresentada.

Em seguida foi a vez do projeto nº 32 que resultou na mesma situação de empate; quatro votos à favor e quatro votos contrários. E mais uma vez o presidente desempatou votando a favor da aprovação do projeto.