Raul Soares On Line

Por todo país, cidades
adotam a lei federal Ficha Limpa

Nelas, os efeitos das regras atingem também

funcionários nomeados para cargos de confiança

Distantes mais de 4 mil quilômetros, Candelária, no Rio Grande do Sul, e Janduís, no Rio Grande do Norte, vivem realidades distintas, mas ambas criaram no último ano a Lei Ficha Limpa, na carona da proposta de iniciativa popular que se transformou em projeto de lei há dois anos e foi sancionada no ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As duas fazem parte de um grupo de cidades – pelo menos 25 no país – que baniram funcionários com pendências judiciais e criminais dos quadros públicos. “Cada dia escuto a notícia de que tal cidade passou a adotar a Ficha Limpa. As regras atingem não só aqueles que conseguem o cargo público por meio do voto”, afirma a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa.

Em Montes Claros, na Região Norte de Minas, a Ficha Limpa municipal foi sancionada pelo prefeito na segunda-feira, mas ainda precisa de 90 dias para começar a valer. De acordo a vereadora Rita Vieira (PSDB), autora do projeto, as restrições aos fichas-sujas valem tanto para o Poder Executivo quanto para o Legislativo. “Apresentei a lei, pois vejo que existe um descrédito muito grande da população em relação aos políticos, de que todos são corruptos e só pensam neles”, explica a vereadora. Todos os servidores, antes de assumir um cargo, devem declarar que não têm nenhuma condenação ou atitude que os desabone. Caso mintam, serão punidos.

Em Divinópolis, na Região Centro-Oeste, duas leis pegaram carona na Ficha Limpa federal e barram os maus políticos do poder e da administração pública. Ambas são de autoria do vereador Beto Machado (PSDB). A primeira trata dos assessores e contratados do Legislativo municipal e a segunda dos secretários, adjuntos, gerentes, chefes de setores e administradores das regionais da prefeitura. “O objetivo é ser coerente, pois se os candidatos a cargo público precisam ter a ficha limpa, porque as principais pessoas que administram o dinheiro público não precisariam?”, explica Machado.

O vereador lembra que encontrou dificuldade para aprovar a Ficha Limpa para o Legislativo. “Tramitou mais de sete meses”, recorda. “Passou apertado, pois alguns vereadores pensaram que haveria punições para os funcionários”, destaca Machado. Já o outro projeto, que tratou dos contratados do Executivo, teve trâmite mais ligeiro, sendo aprovado dois meses depois de ser apresentado.

Em Minas Gerais, Belo Horizonte, Contagem, Uberaba, Oliveira e Campo Belo também já contam com o dispositivo que barra maus políticos. Além dessas cidades, mais de uma dezena em todo o país (veja mapa) têm leis próprias. Para o juiz Marlon Reis, membro do MCCE e um dos autores da Ficha Limpa, a repercussão da lei também foi vista no debate da sucessão de alguns ministérios, como Transportes e Turismo, em que os ministros saíram alvejados por uma série de denúncias. “Antes de escolher os substitutos, a presidente Dilma Rousseff vetou nomes ficha-suja”, destaca Reis. Na análise dele, mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela validade plena da lei nas próximas eleições, ela já mostrou muitos resultados. “Só quem pode garantir a vigência efetiva de lei são os ministros do STF. É para isso que lutamos agora, mas a principal vitória foi a mobilização da sociedade, que levou o tema a fazer parte da discussão nacional”, afirma Reis. “O melhor efeito da lei é que a sociedade deu uma acordada”, concorda Jovita Rosa.

A pressão da sociedade, que conseguiu a aprovação da Ficha Limpa, é para que, agora, a presidente Dilma Rousseff indique para o Supremo um ministro favorável à validação completa da lei. A vaga foi aberta depois da aposentadoria da ministra Ellen Gracie em agosto, e a necessidade da indicação do 11º ministro é para evitar um empate. Duas ações, uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra do PPS, tramitam no STF e pedem que os ministros declarem a constitucionalidade da lei.

Enquanto isso...
…Uma data nacional
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defende a instituição do 29 de setembro como o Dia Nacional de Combate à Corrupção. Nessa data, há dois anos, foi entregue ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular que recebeu 1,6 milhão de assinaturas e deu origem à Lei Ficha Limpa. Na mesma data, há 12 anos, foi instituída a lei, também de iniciativa popular, que tipificou o crime contra a compra de voto.

(Estado de Minas)