Tabu trava extinção do
voto secreto na Assembleia
Assembleia de Minas insiste em manter o instrumento para
os casos de cassação de mandato e vetos do Governo
Está parada há sete meses na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o voto secreto no âmbito parlamentar. Embora a iniciativa vá ao encontro do desejo dos eleitores, uma leitura acurada da matéria revela que, em vez de extinguir, a proposição apenas restringe a aplicabilidade do voto secreto, já que mantém, por exemplo, o instrumento para os casos de cassação de mandato de deputados e do procurador-geral de Justiça. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a PEC 3 de 2011 divide opiniões entre os parlamentares.
“A proposta visa estabelecer uma nova relação entre o Legislativo e o Executivo, o que acaba fortalecendo a Assembleia. Muitos deputados usam o voto secreto para obedecer às orientações do Governo e acabam votando contra suas próprias plataformas de campanha e contra as bandeiras partidárias. Cito como exemplo as ligações que o Danilo (secretário de Governo, Danilo de Castro) faz para muitos orientando as votações dos projetos momentos antes de o plenário abrir”, alega Rodrigues.
Questionado sobre a situação da matéria, que está parada na comissão especial da Assembleia, o pedetista diz que o motivo seria a resistência de colegas em acabar com o voto secreto. “A PEC encontrou resistência entre muitos deputados, principalmente entre aqueles com muito tempo de Casa. É que eles já têm suas relações com o Executivo e ficam receosos quanto à apreciação de certos temas”, afirma.
Presidente da comissão especial que vai avaliar a proposta, o deputado Rômulo Viegas (PSDB) defende a aprovação de um texto “ponderado”. “Eu acho que em certos casos a votação deve ser aberta sim, mas em outros precisamos ponderar. Acho que o voto aberto deve ser aplicado em 90% dos casos. Algumas situações podem nos expor e colocar até nossas famílias em risco”, diz, citando como exemplos situações que envolvam improbidade administrativa e a apreciação de vetos do Governo a projetos de lei. Sobre os motivos de não ter convocado nenhuma reunião da comissão, Viegas diz que tem procurado os líderes para discutir previamente a PEC 3.
“Primeiro estou discutindo com os líderes. Também precisamos tomar nota das ponderações dos deputados mais antigos. A partir daí convocaremos a primeira reunião da comissão.”
(Hoje em Dia)
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