O
deputado estadual Cássio Soares (PSD) foi eleito vice-presidente da Comissão
Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para analisar
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/14. A eleição, em que o Sebastião
Costa (PPS) foi escolhido presidente da comissão, aconteceu nesta terça-feira,
16 de setembro, e reuniu centenas de servidores no Teatro da Assembleia. O
deputado Sebastião Costa será também o relator da matéria.
A
PEC 69/14 dispõe sobre a efetivação de servidores estaduais admitidos sem
concurso público até a data da publicação da Lei Complementar 100, de 2007, que
efetivou 96 mil servidores designados do Estado, a maioria deles do setor da
educação, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
O
vice-presidente da comissão, deputado Cássio Soares, mostrou-se favorável à
proposição e pediu pressa na tramitação da matéria, para que vá a Plenário
antes das eleições do dia 5 de outubro. O pedido foi reforçado pelo deputado
Wander Borges (PSB) e pelos representantes dos designados, a presidente da
Associação dos Professores Públicos, Joana Darc Gontijo; e o presidente da
Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas, Mário de
Assis.
A
proposta determina que os servidores que não tenham sido admitidos até 5 de
novembro daquele ano, estáveis ou não, passariam a ser considerados efetivos,
inclusive para fins previdenciários, e integrariam quadro temporário em
extinção à medida em que vagarem os cargos, funções ou empregos públicos
respectivos, proibida nova inclusão ou admissão a qualquer título, assim como o
acesso a quadro diverso ou a outros cargos, funções ou empregos.
O
presidente da comissão esclareceu que a aprovação da PEC 69/14 não exclui a
nomeação dos servidores aprovados em concurso público. Segundo ele, as vagas
dos designados seriam diferentes daquelas a serem ocupadas pelos concursados.
Solução
Os
deputados Lafayette de Andrada e João Leite (ambos do PSDB) fizeram um
histórico da Lei Complementar 100 e defenderam que, apesar da sua declaração de
inconstitucionalidade, a PEC 69/14 é a solução para o problema dos designados da
educação. “Temos que fazer um ajuste à Constituição Estadual, por isso estamos
propondo essa PEC. Entendo que as leis não podem estar acima das necessidades
dos cidadãos”, disse o deputado João Leite. Os parlamentares pediram, ainda,
que os servidores mantenham-se mobilizados para a aprovação da proposta.
O
deputado Inácio Franco (PV) fez coro às palavras dos colegas e defendeu que a
política deve servir para ajudar as pessoas, e não prejudicá-las. Para ele, a
PEC 69/14 é o melhor caminho para dar dignidade a profissionais que dedicaram a
vida para servir o Estado.
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