Autônomo já pode

Pagar menos para se formalizar

Trabalhador informal ganha CNPJ e praticamente
todos direitos de quem tem carteira assinada

(Luciana Rezende - Repórter)

A designer gráfica Michelle Costa, 29 anos, pretende se cadastrar como Empreendedor Individual (EI). Sua expectativa é passar a exercer uma atividade formal, podendo emitir nota fiscal e se beneficiar de direitos previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade. O que será possível em função de uma nova categoria fiscal, criada pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A regulamentação já vale em todo o Brasil. Na prática, significa que profissionais autônomos, a exemplo de Michelle e outros como manicures, pedreiros, artesãos etc, poderão se formalizar, pagando um valor entre R$ 50 e R$ 60 ao mês.

O analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, em Minas Gerais, Jefferson Ney Amaral, informa que a expectativa é de que até dezembro de 2010, cerca de 100 mil mineiros se inscrevam como EI. No Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que existam 12 milhões de informais, sendo 10% no Estado. "O objetivo maior da Lei é a inclusão social. A nova categoria oferece uma grande vantagem para essas pessoas terem um negócio legalizado, com um custo ao alcance de todos", alega.

A medida é válida para todo trabalhador autônomo ou empreendedor com apenas um funcionário, desde que fature até R$ 36 mil por ano (R$ 3 mil mensais). A profissão não pode ser regulamentada. O que significa que médicos, dentistas, engenheiros, entre outros, que atuem como profissionais liberais, não se enquadram nas regras.

Elas possibilitam o recolhimento diferenciado de impostos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), governo estadual e prefeitura. Em contrapartida, o informal ganha um CNPJ e praticamente os mesmos direitos de quem tem carteira assinada. Principalmente os previdenciários, limitados a um salário mínimo.

Amaral acrescenta que a inscrição no EI é gratuita e muito simples. Pode, inclusive, ser feita pela Internet, no Portal do Empreendedor. Para Minas Gerais, no entanto, a opção do cadastramento on line estará disponível a partir de segunda-feira. "Em cerca de meia hora, o trabalhador já consegue seu CNPJ", garante.

Em Belo Horizonte, também é possível procurar a Central do Empreendedor Individual, inaugurada ontem pelo Sebrae-MG. O local reúne representantes da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Banco do Brasil, Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-MG) e do próprio Sebrae. Segundo o analista, a pessoa já consegue sair de lá com a situação resolvida. No interior, o caminho é buscar as unidades da Jucemg ou do Minas Fácil.

Michelle quer definir sua situação o mais rápido possível. "Perdi trabalhos de grandes empresas, como Fiat, Petrobras, Intermédio, porque não emitia nota-fiscal. Agora meu mercado vai se ampliar e estou me preparando para isso, organizando o portfólio etc. Vou ganhar credibilidade", comenta. Ela também está interessada no pagamento do INSS. "Autônomo, se não trabalha, não ganha. Para mim, pensar em gravidez era uma angústia. Isso vai mudar", acrescenta. O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MG) também orientará a população sobre o tema.