ICMS Patrimônio Cultural

Jequeri e Grama lideram pontuação na região

No dia 20 de julho, o IEPHA/MG - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - divulgou a relação dos Municípios do Estado de Minas Gerais e suas respectivas pontuações no ICMS Patrimônio Cultural para o exercício 2011. De acordo com as notas dadas pelo IEPHA, Jequeri e Santo Antônio do Grama aparecem como os municípios da região com as maiores pontuações.

O ICMS Patrimônio Cultural é um recurso suplementar que representa 1% do ICMS arrecadado pelo Estado de Minas, que é direito dos Municípios. Os critérios de distribuição desses recursos estão previstos na Lei Estadual nº 18.030, conhecida como Lei Robin Hood. Para ter direito ao repasse, o Município precisa desenvolver ações de proteção do patrimônio cultural, entre elas tombamentos, inventários, projetos de educação patrimonial, além de possuir Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Fundo Municipal de Patrimônio Cultural em funcionamento.

Todos os anos, os Municípios encaminham uma grande documentação ao IEPHA e são pontuados de acordo com os trabalhos desenvolvidos no setor. O repasse é feito proporcionalmente à pontuação obtida.

Na Lista divulgada pelo IEPHA, referente ao trabalho realizado pelo Setor de Patrimônio Cultural em 2009, o Grama aparece com 12,9 pontos, dois a menos que Jequeri, por não possuir patrimônio imaterial registrado. Jequeri, que possui Secretaria específica para cuidar de Cultura, Meio Ambiente e Turismo, registrou no ano passado o Jubileu o Grota (o que equivale ao tombamento) e conseguiu ampliar sua pontuação.

Nos últimos dois anos, Santo Antônio do Grama obteve a pontuação máxima possível e com a mudança nos critérios definidos pela Lei 18.030, o Município passa a perder 2 décimos, por não possuir museu nem arquivo público e 2 pontos por não ter patrimônio imaterial registrado.

De janeiro de 2007, quando o Município passou a receber o recurso, até junho deste ano, já foram cerca de R$ 360.000,00 recebidos, dos quais 15% são automaticamente transferidos para o FUNDEB. Com a pontuação obtida, o Município já tem garantido repasses em torno de R$ 140.000,00 para o ano de 2011 para investimentos no Patrimônio Cultural. Os valores podem ser consultados no site da Fundação João Pinheiro (http://www.fjp.mg.gov.br/produtos/cees/robin_hood/) acessando o menu "transferências" e "pesquisa por Município".

Com a pontuação obtida referente ao ano de 2009, Santo Antônio do Grama supera diversos municípios importantes do Estado, como Teófilo Otoni, Uberaba, Montes Claros, Caratinga, Varginha, Curvelo, Ipatinga e Ituiutaba, por exemplo. No Grama, são tombados como Patrimônio Cultural o Antigo Cine Gramense, a Mata de Dona Zina e o Acervo Cartográfico, de 1954.
Confira abaixo a lista com a pontuação dos municípios da região:

Jequeri - 14,9
Santo Antônio do Grama - 12,9
Dom Silvério - 11,9
Rio Doce - 11,9
Santa Cruz do Escalvado - 11,4
Rio Casca - 10,95
Piedade de Ponte Nova - 10,65
Caputira - 10,45
Vermelho Novo 10,2
Raul Soares - 9,5
Urucânia - 9,2
Sem Peixe - 8,6
Viçosa - 8,05
São José do Goiabal - 6,9
Matipó - 6,8
Sericita - 6,7
Barra Longa - 4,2
Abre Campo - 1,0
Ponte Nova - 0
São Pedro dos Ferros - 0

Entenda o ICMS Patrimônio Cultural
De todo o ICMS arrecadado nos Estados, 75% fica com o próprio Estado, para os devidos investimentos, e com os deputados estaduais, na forma de emendas parlamentares. Os outros 25% são devolvidos aos Municípios, distribuídos de acordo com diversos critérios, os quais cada Estado tem autonomia para definir. Em Minas Gerais, dessa parcela, 75% são distribuídos de acordo com o VAF - Valor Adicionado Fiscal e os outros 25% de acordo com a Lei Robin Hood.

O critério Patrimônio Cultural representa 1% dessa parcela distribuída aos Municípios, desde que comprove, anualmente, através de relatórios, o desenvolvimento dos trabalhos de proteção do patrimônio cultural local.
Em 2009, 1% foi o equivalente a R$45.413.859,35, considerando-se apenas valores líquidos.