Abre Campo
Vereadores indignados cobram pagamento de salários de servidores públicos
É
função de vereador legislar e fiscalizar a execução de leis. E esses quatro
vereadores claramente estão em busca de exercerem esse papel, sem mazelas e sem
politicagem.
Mais
que esta afirmativa esses vereadores, representantes legítimos do povo,
entendem que essas falhas podem ser classificadas como improbidade
administrativa, com apoio da Câmara Municipal que aprovou iniciativas absurdas
que lesam o município e a população de bem que cumpre com seus deveres e
obrigações de munícipes.
Em
abril deste ano os vereadores aprovaram unanimemente (8 a zero) o Projeto de
Lei nº 07/2013, de autoria do Chefe do Executivo Municipal (prefeito), pedindo
autorização para efetivar pagamento de despesas de exercícios anteriores, entre
elas a Folha de Pagamento - ativos, inativos, pensionistas e contratados - no
valor de R$ 359.757,32 (do exercício de 2012), em quatro parcelas mensais e
sucessivas, no dia 30 de cada mês, a partir de maio de 2013.
Esse
compromisso não foi cumprido pelo Executivo Municipal, os servidores não
receberam os salários que fizeram jus no ano passado e, neste ano, não
receberam nem a primeira parcela prometida pelo prefeito.
Os
quatro vereadores citados manifestam repúdio e indignação a essa atitude
maldosa do prefeito e se colocam do lado dos servidores em sua defesa e em nome
da moralidade.
Aquisição de imóvel
para Farmácia de Minas
O
Projeto de Lei nº 13/2013 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir
um lote de terras com área de 206,53 m2, no Bairro Clemente, no valor de R$ 95
mil reais para construção da Farmácia de Minas.
Esse
projeto foi aprovado por unanimidade (8 a zero).
Aquisição de imóvel
para garagem municipal
O
Projeto de lei nº 12/2013 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
adquirir uma área de terras de 2.000 m2, no Córrego da Conquista, perímetro
urbano da cidade, no valor de R$ 200 mil reais para construção de galpão a ser
utilizado como garagem para os veículos, ônibus e máquinas do município.
Esse
projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e quatro votos contrários (dos
vereadores citados).
Aquisição de imóvel
para creche e parque de eventos
O
Projeto de lei nº 14/2013 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
adquirir uma área de terras de 22.000 m2, no valor de R$ 900 mil reais para
construção de parque de eventos e creche, uma vez que a creche existente está
instalada em local inadequado para funcionamento.
O
pagamento será efetivado em 18 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 300
mil, à vista; três parcelas de R$ 60 mil e quatorze parcelas de R$ 30 mil.
Esse
projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e quatro votos contrários (dos
vereadores citados).
Imóveis- O porquê dos
vereadores votarem contra
Os
vereadores Celinho de Paiva, Dim de Leonel, Wantuil da Policlínica e Zé Romildo
votaram contrários por entenderem que Abre Campo e sua gente estão sendo
lesados.
Primeiramente,
porque o prefeito pediu parcelamento da folha de pagamento do exercício
anterior (em atraso) com alegações de elevadas dívidas do município. Mas, não
efetuou o pagamento prejudicando ainda mais os servidores que, além de terem
ficado sem dinheiro no final do ano passado, hoje estão inadimplentes a
compromissos assumidos.
O
não pagamento de salários de servidores também desaquece a economia de Abre
Campo proveniente do comércio local.
O
pagamento desses imóveis será feito em mais de um exercício financeiro, sem
autorização de inscrição do débito em dívida fundada, além da não indicação da
dotação orçamentária e a observância dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº
101/2000.
Ainda,
há de se lembrar que não foi apresentada certidão de inteiro teor dos imóveis,
expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para verificação de
propriedade.
Com
tudo isso, o prefeito pediu autorização para pagamento desses imóveis de forma
imediata, à vista, na ordem de R$ 595 mil reais (R$ 95 mil da Farmácia de Minas,
R$ 300 mil da primeira parcela do parque de eventos e creche e R$ 200 mil da garagem).
É
lastimável saber que esse episódio está acontecendo em Abre Campo, uma famigerada
contradição ou uma descarada vergonha. Pois com alegações de elevadas dívidas
do município o prefeito pediu parcelamento para pagar os salários atrasados aos
servidores na ordem de R$ 359 mil.
Não
paga os servidores, mas arranja jeito para pagar à vista um valor de quase R$
600 mil reais para aquisição de imóveis.
Diárias de viagens de
servidores da Câmara
O
Projeto de Resolução nº 04/2013 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
concede diárias de viagens para vereador e servidor que se ausentar do
município, a serviço do Legislativo.
Valores
das diárias
Capitais=
Presidente da Câmara e Vereador: R$ 500,00 / Servidor: R$ 400,00; Grandes
Centro (mais de 100 mil hab.)= Presidente da Câmara e Vereador: R$ 400,00 /
Servidor: R$ 300,00; Cidades de médio e pequeno porte (menos de 100 mil hab.)=
Presidente da Câmara e Vereador: R$ 250,00 e Servidor: R$ 200,00.
Mais
uma vez votaram contrários a este projeto os vereadores Celinho de Paiva, Dim
de Leonel, Wantuil da Policlínica e Zé Romildo.
É
que eles entendem que os valores estão fora da realidade e que estamos em tempo
de fazer economia, principalmente a Câmara Municipal como órgão fiscalizador
que preza pelo princípio da economicidade e moralidade da administração
pública.
A
população e o município de Abre Campo estão sendo lesados, estão no prejuízo
com apoio de agentes públicos. Os quatro vereadores indignados chamam a atenção
da população abre-campense e esperam providências da Justiça.
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