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Assembleia Legislativa de Minas

Fim do voto secreto é

aprovado em Plenário

Proposição foi aprovada em 2º turno na manhã desta terça (9), com 59 votos favoráveis e nenhum contra

O fim do voto secreto nas deliberações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi aprovado, em 2° turno, com 59 votos favoráveis e nenhum contrário em Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta terça-feira (9/7/13). Além de acabar com o voto secreto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que tem como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT), também determina que as votações sobre as principais proposições que tramitam na Casa sejam feitas com voto nominal (individualmente por cada deputado e registrado em painel eletrônico). Agora a PEC 3/11 segue para a Comissão de Redação Final e, após aprovada a redação final pelo Plenário, a Mesa da Assembleia tem o prazo de cinco dias úteis para promulgá-la.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressaltou que o Legislativo mineiro vive um momento histórico, fruto de uma construção coletiva. "A Assembleia está em processo de evolução permanente, tornando-se cada vez mais ética, solidária, participativa e cidadã." Como exemplos, ele citou outras mudanças recentes, como o fim do 14º e 15º salários dos deputados e do pagamento das reuniões extraordinárias de Plenário.

O deputado Sargento Rodrigues agradeceu aos parlamentares pela aprovação. A PEC 3/11 havia sido apresentada por ele em 2007 e reapresentada em fevereiro de 2011. "Quem ganha com o fim do voto secreto é a população, que agora tem mais transparência em todas as votações da Assembleia." Segundo o deputado, trata-se de uma iniciativa inédita em todo o país.

(Assessoria de Imprensa/ALMG)