Governo
garante emissão de certidões de
nascimento em maternidades de Minas
Na
manhã desta terça-feira, 20 de agosto, o secretário de Estado de Desenvolvimento
Social (Sedese), deputado estadual Cássio Soares, inaugurou em Belo Horizonte,
no Hospital Sofia Feldman, a primeira unidade interligada para a emissão de
certidão de nascimento. O projeto para erradicação do sub-registro civil em
Minas é realizado pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais,
cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais
(Recivil).
“Nossa
meta é levar essa iniciativa, até junho de 2014, a mais 33 unidades
hospitalares em Belo Horizonte, Região Metropolitana e no Semiárido mineiro”,
disse o deputado Cássio Soares, durante a inauguração da unidade, ao afirmar
que o governo estadual está cumprindo um dever com o
cidadão o direito à cidadania ao receber, antes mesmo de deixar a maternidade,
a sua certidão de nascimento. “Em parceria com o Tribunal de Justiça, com a
Recivil e as unidades hospitalares, estamos trabalhando para garantir o
registro civil antes mesmo que o recém-nascido deixe o hospital”, disse,
lembrando que a intenção da Sedese é tornar cada vez menor o índice de
sub-registro civil em Minas.
O
presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Herculano Rodrigues, salientou que é
a partir do nome que o cidadão se torna referência para o mundo e garante o
exercício dos seus direitos. Segundo ele, o investimento veio para cortar o mal
pela raiz e garantir o registro civil aos recém-nascidos mineiros. “Esta solução só está sendo adotada porque
existem pessoas sérias que aderiram à causa. O cidadão precisa contar a sua
história e ser reconhecido”, afirmou.
Números
De
acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o
registro civil naquele ano. E a certidão
de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal
enquanto titulares de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania. Para
isso, segundo Cássio Soares, a Sedese também vai realizar 88 mutirões em
diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente
em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.
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