TCU prepara lista para o TSE com
os nomes de 8 mil
fichas-sujas
Lei barra a candidatura em eleições de gestores que
cometeram irregularidades no exercício da administração pública e condenados em
segunda instância
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai entregar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 8 mil nomes de gestores condenados pela corte considerados fichas-sujas. O anúncio foi feito nessa quarta-feira pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, durante seminário internacional de combate à corrupção, na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, o número é similar ao de 2010. "Vamos chegar a 7 mil ou 8 mil pessoas condenadas pelo tribunal", disse. "É um trabalho impactante", completou.
A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura em
eleições de gestores que cometeram irregularidades no exercício da
administração pública, condenados em segunda instância. A relação será entregue
em junho ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, que enviará o
material para os juízes eleitorais responsáveis pela análise do registro dos
candidatos.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais também vai enviar à Justiça Eleitoral a relação de gestores com a ficha suja. Eles ainda não têm um balanço de quantos são, mas a lista tem de chegar ao Tribunal Regional Eleitoral até 5 de julho. O Ministério Público de Minas também vai fechar o cerco aos candidatos condenados em segunda instância. Na falta de uma regra exigindo a apresentação de certidões cíveis, o MP vai pedir oficialmente a todos os órgãos públicos e conselhos profissionais que enviem a relação com os nomes de todos funcionários demitidos ou processados por comissões de ética por prática de ilícitos no serviço.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais também vai enviar à Justiça Eleitoral a relação de gestores com a ficha suja. Eles ainda não têm um balanço de quantos são, mas a lista tem de chegar ao Tribunal Regional Eleitoral até 5 de julho. O Ministério Público de Minas também vai fechar o cerco aos candidatos condenados em segunda instância. Na falta de uma regra exigindo a apresentação de certidões cíveis, o MP vai pedir oficialmente a todos os órgãos públicos e conselhos profissionais que enviem a relação com os nomes de todos funcionários demitidos ou processados por comissões de ética por prática de ilícitos no serviço.
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