Janot diz que vai enviar à
Justiça ações
para cassar mandatos de deputados infiéis
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
disse nesta quinta-feira (28) que enviará à Justiça "mais de uma
dezena" de ações para cassar mandatos de deputados infiéis.
Segundo ele, os processos serão contra
parlamentares que aproveitaram a janela que permite o ingresso em legendas
recentemente criadas, mas, depois mudaram novamente para alguma sigla
tradicional.
Janot não deu os nomes dos parlamentares e nem
explicou se as ações dizem respeito a deputados que ingressaram e depois
deixaram o Pros ou o Solidariedade, criados neste ano, ou no PSD, que nasceu em
2011.
Para explicar as ações, o procurador usou uma
metáfora. Disse que um voo entre Brasília e Fortaleza (CE), com escala em
Salvador (BA), é um voo entre Brasília e Fortaleza. Por isso, quem "foi de
um partido ao outro fazendo uma escala" terá de responder a ações por
infidelidade, disse.
As declarações de Janot foram dadas logo após a
abertura de um encontro entre os procuradores regionais eleitorais para tentar
criar uma linha de atuação para o MP nos diferentes Estados. A ideia é evitar
que condutas semelhantes adotadas por candidatos sejam alvo de ação num
determinado Estado e não em outros.
O procurador-geral disse que o "ponto
focal" da atuação do Ministério Público nas eleições do ano que vem deve
ser o combate ao financiamento ilícito das campanhas. Além disso, o Ministério
Público também deve estabelecer critérios para a propaganda antecipada.
"O grande desafio é fixar como trabalhar na
investigação do financiamento ilegal de campanha e os limites da propaganda. Se
possível criar enunciados sobre quando atuar ou não atuar", explicou.
Em relação à propaganda antecipada, o
procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, que também participa do evento,
voltou a dizer que é preciso se pensar numa forma de atuação que impeça abusos,
mas, ao mesmo tempo, não sufoque o debate político.
"Não podemos ser hipócritas, sabemos que todos
os candidatos estão falando e fazendo campanha (...) coibir essa prática de
campanha tem que ser dentro de um limite que não sufoque o debate", disse.
Mensalão
Questionado sobre o processo do mensalão, Janot
disse que está priorizando o envio de pareceres ao STF (Supremo Tribunal
Federal) em relação aos réus que já estão presos. Ele não indicou, no entanto,
se usará todo o prazo que tem para se posicionar sobre os demais.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, aguarda uma
posição de Janot para decidir se enviará à prisão condenados como os deputados
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), ou se precisará levar seus
recursos para a deliberação do plenário.
(Uol)
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