Raul Soares On Line

Máquina de cartão será só

para prostituta que tem o CNPJ

Um dia depois de a Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig) divulgar a assinatura de um convênio com a Caixa Econômica Federal, que concederia às profissionais os mesmos benefícios de microempreendedores individuais (MEI), além da possibilidade de aceitarem o pagamento dos programas por meio de cartões de crédito e de débito, o Sebrae desmentiu a versão. Isso porque, segundo a instituição, a prostituição não consta entre as 490 atividades econômicas listadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que podem ser desempenhadas pelos formalizados. Já a Caixa informou que não houve um convênio, mas que “oferece a toda a população a oportunidade de ter acesso a serviços bancários como conta-corrente, cheque especial e cartão de crédito”.

O banco destacou ainda que “os clientes do banco que possuem CNPJ podem, também, ter acesso a serviços como o recebimento de pagamentos por meio de cartões de crédito e débito.” No entanto, de acordo com as informações do Sebrae, só têm benefícios como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, a emissão de notas fiscais e até a contratação de maquininhas de cartão, os microempreendedores formalizados. A adesão ao MEI garante ainda vantagens como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outras.

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e estar enquadrado na lista de atividades permitidas.

O imbróglio, no entanto, não fará com que as garotas de programa deixem de aceitar o dinheiro de plástico como forma de pagamento para os programas. De acordo com a presidente da Aprosmig, Cida Vieira, isso ocorre porque a maioria das prostitutas da Grande BH tem uma segunda profissão autônoma, que também dá a elas a condição de microempreendoras individuais. “Somos manicures, cabeleireiras, massagistas, esteticistas, artesãs e, por isso, temos o CNPJ, e usamos a maquininha de cartão para as duas profissões”, explica. “Eu, por exemplo, aceito o cartão porque também sou vendedora autônoma”, acrescenta.

Sobre a “parceria” com a Caixa, Cida comentou que o acordo ocorreu depois de uma conversa com o banco, que se propôs a abrir as contas com mais facilidade para as prostitutas, além de um melhorar o relacionamento com as novas clientes. “Outros bancos criavam burocracias para que a gente não movimentasse dinheiro com eles e a Caixa se abriu para o diálogo”, lembrou. O fato de não constarem na lista de profissões aptas à formalização também incomoda a categoria. “Somos reconhecidas pelo Ministério do Trabalho como autônomas e não somos pelo Sebrae. Agora a luta é por uma formalização enquanto prostituta”, reforça.

(Estaminas)