Uma década depois do fim do apostilamento, uma
emenda vai garantir a cerca de 500 servidores do governo de Minas os mesmos
direitos e vantagens daqueles que prestaram concurso público. O Projeto de Lei
do Executivo 5.206, no qual a emenda foi anexada, foi aprovado em segundo turno
na Assembleia e vai à sanção do governador Alberto Pinto Coelho (PP).
A nova regra premia com o apostilamento servidores
sem concurso público que foram efetivados pela Lei 10.254, de 1990, em seus
cargos ou funções de confiança. Na prática, se o servidor entrou no governo
como auxiliar administrativo e, por um tempo determinado, ocupou um cargo de
chefia, ele passa a receber o salário dessa última função. Mesmo que ele volte
à função inicial.
Autor da emenda, o deputado estadual Lafayette de
Andrada (PSDB) afirma que o objetivo é dar isonomia aos servidores. “Quando o
então governador Aécio Neves (PSDB) acabou com o apostilamento, em 2004, ele
concedeu um último. Esses de agora não receberam, então a proposta é dar
isonomia”, explicou. Segundo ele, esses servidores estão, na maioria, lotados
no Executivo.
De acordo com a assessoria de imprensa da
Assembleia, os efetivados exerceram cargos de confiança ou função gratificada
entre 1990 e 2004. Pela nova regra, eles podem “manter a remuneração do cargo
ou função desde que cumpram os requisitos legais: terem ficado no cargo ou
função por mais de quatro anos e terem sido exonerados por decisão do órgão, e
não a pedido próprio”.
Em 2004, uma das medidas do governador Aécio Neves
foi a substituição do apostilamento por vantagens pessoais e de carreira, como
a avaliação de desempenho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário