Pensão alimentícia... pioneirismo

Devedor de pensão alimentícia
terá prisão especial em Minas

Iniciativa pioneira no país quer separar pais de família de
bandidos perigosos e começa a sair do papel em 3 meses

Minas Gerais terá a primeira unidade prisional do país exclusiva para devedores de pensão alimentícia. O espaço deve ser inaugurado até o fim do ano, com capacidade para abrigar cem internos da Grande Belo Horizonte. A previsão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é definir o local da construção em três meses.

A unidade receberá o nome de Centro de Referência para Devedores de Alimentos. A criação tem como objetivo garantir a segurança dos condenados que, segundo o secretário-adjunto de Defesa Social, Genilson Zeferino, são hostilizados pelo restante da população carcerária.

“Maus-tratos à família e aos filhos são vistos pelos outros detentos como algo muito ruim. Na lógica dos presos, quem comete este tipo de crime merece punição em dobro”, diz Zeferino.

Atualmente, 400 pessoas cumprem pena pelo não pagamento da pensão alimentícia em todo o Estado. Sob a responsabilidade da Subsecretaria de Administração do Sistema Prisional estão 189. Os demais são mantidos em cadeias públicas controladas pela Polícia Civil. A condenação pelo crime vai de um a três meses de prisão, em regime fechado.

Como o período de reclusão é curto, os detidos não chegam, hoje, a ser encaminhados para penitenciárias, o que dificulta a separação deles dos outros detentos e, por consequência, a garantia da segurança. Atualmente, aqueles que vivem na Grande BH são encaminhados ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, na capital, onde são mantidos em celas separadas dos demais internos. No entanto, segundo Zeferino, isso não tem sido suficiente para evitar constrangimentos.

Além da preocupação com a segurança, a intenção é que o novo espaço se transforme em um centro de ressocialização eficiente para quem comete este tipo de crime, previsto na Constituição Federal. Os detentos poderão receber a visita dos filhos, trabalhar e ter acompanhamento psicológico.

Um dos defensores da criação da unidade especial é o juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Reinaldo Portanova. Ele diz que, para que a ressocialização do preso não seja prejudicada, é preciso evitar que pessoas que cometeram crimes de menor potencial tenham contato com bandidos perigosos.

No entendimento do magistrado, devedores de pensão alimentícia precisam de um tratamento especial. “Muitas vezes, este preso é um pai de família que de fato não conseguiu arcar com sua responsabilidade. Ele não se enquadra na categoria de delinquente”.

A expectativa do juiz é de que o atendimento aos devedores seja ampliado e que, mesmo acautelados, eles recebam ofertas de emprego e possam cumprir com suas obrigações. “O ideal é que na própria unidade seja oferecido um trabalho de conciliação para os internos”, diz.

Privilégio polêmico
Em 2010, o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, realizou 2.880 processos de execução de alimentos nas 12 Varas da Família. O órgão não informou quantos deles resultaram em prisão.

A construção da unidade prisional diferenciada para devedores divide opiniões. Para o especialista em segurança pública Robson Sávio, é vista como um ato discriminatório em relação aos demais detentos.

Sávio defende a separação de presos por tipo de crime, mas não acredita ser correto que os devedores de pensão tenham tratamento privilegiado. “Não se pode pensar em sistemas diferentes para cada tipo de preso. O que é preciso é diferenciar o tratamento dado para quem comete modalidades de crimes diversas, mas dentro de uma mesma unidade”.

No corredor do Fórum, à espera de uma audiência, um mecânico de 35 anos, que preferiu não se identificar, aprovou a criação da unidade.

Justificando o não pagamento de uma pensão no valor de R$ 670 à filha devido à falência de sua empresa, ele disse que só de pensar na possibilidade de ir para uma cadeia comum fica em pânico. “Sempre fui honesto. Estou realmente passando por dificuldade financeira e não gostaria de ter que dividir cela com um assassino, por exemplo. Não acho certo”.

Para Kênia Viviane dos Santos, 37 anos, que havia acabado de sair de um audiência contra o ex-marido, a prisão acaba sendo um “mal necessário”. No entanto, ela também acredita que a punição deve vir como forma de possibilitar uma reflexão, e não para expor o devedor aos perigos existentes em uma cadeia comum. “Em um lugar sem estrutura, a pessoa pode piorar. Quero que meu “ex” pague a pensão devida desde 2008. Mas não quero que ele se transforme em um bandido, por causa da minha filha”.

De acordo com o Subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade, a unidade, que só receberá homens, será uma espécie de sítio na capital. Não há previsão de custo. Para as mulheres, que atualmente são encaminhadas para a Penitenciária Estêvão Pinto, na Região Leste de BH, não haverá, inicialmente, mudanças.

Ricos e famosos também são presos
A falta de pagamento de pensão alimentícia já levou muita gente famosa e rica para a cadeia no Brasil. Talvez o caso de maior repercussão tenha sido o do ex-jogador de futebol e atual deputado federal Romário. Em julho de 2009, ele foi detido em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, por não pagar a pensão à ex-mulher, Mônica de Souza Carvalho Faria, com quem tem dois filhos, Romarinho e Moniquinha. Romário passou uma noite na delegacia e só foi solto após fazer um acordo para pagar o débito, estimado na época em R$ 89 mil.

Em agosto de 2008, em pleno Dia dos Pais, o ator Mário Gomes teve a prisão decretada por dever R$ 93.687,37 à ex-mulher Márcia Patrícia Mendes, com quem ele tem duas filhas. Em fevereiro de 2007, em Belo Horizonte, um dos irmãos da dupla de cantores Zezé Di Camargo e Luciano foi preso no momento que fazia uma apresentação em uma casa de shows. Havia contra ele um mandado de prisão expedido pela Justiça de São Paulo por falta de pagamento de pensão alimentícia. O valor estaria em torno de R$ 200 mil.

Outros famosos viveram situação parecida nos anos 1990. Em outubro de 1994, o ator Paulo César Pereio passou uma semana em uma delegacia na Tijuca, no Rio, por dever R$ 30 mil de pensão alimentícia. Só saiu de lá depois de fazer acordo com a ex-mulher, a atriz Cissa Guimarães, com quem teve dois filhos.

Em 1996, quando ainda era jogador do Fluminense, Renato Gaúcho ficou preso por cinco horas por atrasar a pensão da filha Carolina. O pagamento foi feito às pressas na 10ª Vara de Família do Rio.

Nem o herói do salto triplo João do Pulo, já falecido, se safou do débito. Ele quase foi parar atrás das grades em 1998, quando foi processado pela ex-mulher Marivânia de Oliveira. Ele teria deixado de pagar a pensão alimentícia, no valor de R$ 800, à filha Thaís.
(FONTE: Hoje em Dia)