Raul Soares On Line

Crônica de Mauro Bomfim

Crise nas Prefeituras

Mauro Bomfim

“Partilhar com os municípios uma parcela do montante bilionário da receita das contribuições sociais”. Esta é a solução defendida pelo advogado Mauro Bomfim, especialista em Direito Constitucional e Direito Tributário para solucionar a crise financeira e orçamentária dos municípios.

- Não agüentamos mais essa balela e cantiga prá boi dormir que é o chamado pacto federativo. Se prefeito ouvir algum político falar isso, pode sair fora que é fria. Precisamos não de um novo pacto federativo, mas sim de uma nova repartição do bolo tributário nacional – defendeu energicamente  Mauro Bomfim.

A maioria dos municípios de nossa região (Médio Rio Doce e Bacia do Suaçui), tem menos de dez mil ou vinte mil habitantes e vive apenas das migalhas do FPM, em 03 parcelas mensais, dias 10, 20 e 30 do mês. Segundo Bomfim,”como não somos uma região de perfil industrial, o nosso ICMS é muito baixo, porque não há valor econômico agregado. Com isso, as demandas das políticas públicas caem sempre nas costas das Prefeituras, inclusive obrigações do Estado como manutenção de viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil, ou seja, só ônus, enquanto os bônus ficam com o Estado e União”, salientou Mauro Bomfim.

- A União concentra quase 60% do bolo tributário nacional. Nenhum centavo das contribuições milionárias (COFINS, CSLL, CIDE, etc) é repassado para os municípios. Por sua vez, o minguado FPM é um fundo composto pela receita do IPI e Imposto de Renda e a própria União, que concentra todo o dinheiro em sua mão, ainda faz gracinha com o chapéu alheio, dando isenção do IPI a torto e a direito, como aconteceu recentemente com a isenção para a industria automobilística . Com isso, o montante de repasse do FPM diminui para as Prefeituras, que entram em pânico para pagar o salário mínimo dos funcionários, com os reajustes anuais – enfatizou Mauro Bomfim.

.Segundo Bomfim,  “para cada 1 real de redução do IPI, a União perde 42 centavos – os demais 58 centavos são perdidos pelos Estados e Municípios, com o FPM, FPE e IPI-Exportação. O primo rico perde sempre menos e o primo pobre empobrece cada vez mais. As medidas tributárias já implantadas nos últimos meses pelo governo, provocam uma perda de R$ 2,1 bilhões aos cofres municipais”, disse o advogado.

“Normalmente em dezembro o Governo Federal dá um presente imaginário de 1% de aumento no repasse de FPM. Todavia, é um aumento irreal, eis que os municípios têm que pagar o 13º em dezembro. Isso é um paliativo. A nova repartição do bolo tributário nacional tem que incluir a receita gorda das contribuições sociais. Isso seria a redenção financeira e orçamentária dos municípios”, defendeu Mauro Bomfim, que pretende lançar uma cruzada no Estado brevemente em defesa da tese.