28/02/12

Informativo da Polícia Ambiental de Raul Soares

Polícia intensifica fiscalização aos lixões

A Polícia Ambiental de Raul Soares intensificou as fiscalizações aos depósitos de lixo (lixões), nos municípios sob sua responsabilidade, com objetivo de proteger o meio ambiente e a população dos danos causados por agentes patológicos existentes nos resíduos sólidos urbanos, como vírus, bactérias, além de vetores como aves, moscas e outros animais.

Em Minas Gerais, a lei 18.031/2009 proíbe o lançamento de resíduos sólidos "in natura" a céu aberto, sem tratamento prévio, em áreas urbanas e rurais, a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que autorizada pelo órgão competente, o lançamento ou disposição em lagoa, curso d'água, área de várzea, cavidade subterrânea ou colina, terreno baldio, poço, cacimba, rede de drenagem de águas pluviais, galeria de esgoto, duto condutor de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonados, em área sujeita a inundação e em área de proteção ambiental integral.
              
A referida norma proíbe ainda, nestas áreas, a utilização de resíduos sólidos como alimentação animal, a catação de resíduos sólidos em qualquer hipótese e a fixação de habitações temporárias ou permanentes.
              
Visando adequar os municípios que ainda possuem o “lixão” como forma de disposição final de resíduos sólidos, policiais do 4º Grupamento de Policia Ambiental realizam periodicamente, visitas às secretarias do Meio Ambiente das Prefeituras Municipais, onde orientam seus titulares quanto às normas referentes à correta gestão dos resíduos sólidos em nosso Estado.
              
Atualmente, são permitidos como forma de disposição dos resíduos em Minas Gerais, os aterros controlados e os aterros sanitários, de acordo com o porte de cada município, sendo que estes têm um prazo para se adequarem, sob pena de serem autuados e responsabilizados civil e criminalmente.



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