eleitor entra nos últimos dias
As restrições impostas aos eleitores que deixam de votar e de justificar a
ausência por três vezes seguidas parecem não assustar muito os mais de 120 mil
mineiros que se encontram nessa situação. Pelo menos é o que mostra o último
balanço do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), segundo o qual menos de 2% dos
122.235 eleitores irregulares compareceram para resolver o problema. O prazo
vai até 25 de abril. Pela legislação, aqueles que não estiverem quites com a
obrigação de votar ficam inelegíveis e impedidos de tirar passaporte, assumir
cargos públicos para os quais fizerem concurso e de se matricular em
instituições públicas de ensino.
Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é o quarto estado com mais eleitores faltosos no Brasil. Estão na frente São Paulo, com 372.691; Rio de Janeiro, com 145.992; e Bahia, com 132.912 títulos irregulares. O total de brasileiros em débito com a Justiça Eleitoral é de 1.514.622, dos quais até o fim da semana apenas cerca de 22,6 mil tomaram providência.
O eleitor fica irregular se deixar de votar em três eleições seguidas, lembrando que cada turno de votação é considerado um pleito. Ou seja, se ele faltou às urnas – e não apresentou justificativa formal – em uma disputa de dois turnos, por exemplo, com apenas mais uma estará passível de cancelamento do título. São contabilizados referendos e eleições suplementares e desconsideradas as eleições anuladas pela Justiça. No Brasil, estão obrigados a votar os maiores de 18 anos e com até 70. O voto é facultativo para os menores, a partir de 16 anos, e os idosos, além dos analfabetos.
Para quitar sua pendência com a Justiça Eleitoral, o dono do título deve comparecer ao cartório eleitoral até 25 de abril levando um documento oficial de identidade com foto, o título e um comprovante de residência. A situação de cada um pode ser consultada no site do TRE (www.tre-mg.jus.br), no link “consulta situação eleitoral”, e a lista de eleitores que podem ter o título cancelado está disponível nos cartórios eleitorais, que em Belo Horizonte funcionam das 8h às 17h e no interior de Minas Gerais das 12h às 18h. Para se informar, o eleitor pode ligar para o Disque Eleitor, que atende nos números 148 ou (31) 3291-0004.
Caso o eleitor perca os prazos e tenha o título cancelado, não é preciso tirar um novo. Basta comparecer ao cartório e regularizar a situação que ele terá de volta o documento. O Cadastro Nacional de Eleitores mantém o nome e o número do título e suas informações por até seis anos. Depois desse período, ocorre a exclusão e a pessoa precisa se alistar de novo, mas antes precisa pagar as eventuais multas por ausências injustificadas que tiverem sido aplicadas nos últimos 10 anos.
Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é o quarto estado com mais eleitores faltosos no Brasil. Estão na frente São Paulo, com 372.691; Rio de Janeiro, com 145.992; e Bahia, com 132.912 títulos irregulares. O total de brasileiros em débito com a Justiça Eleitoral é de 1.514.622, dos quais até o fim da semana apenas cerca de 22,6 mil tomaram providência.
O eleitor fica irregular se deixar de votar em três eleições seguidas, lembrando que cada turno de votação é considerado um pleito. Ou seja, se ele faltou às urnas – e não apresentou justificativa formal – em uma disputa de dois turnos, por exemplo, com apenas mais uma estará passível de cancelamento do título. São contabilizados referendos e eleições suplementares e desconsideradas as eleições anuladas pela Justiça. No Brasil, estão obrigados a votar os maiores de 18 anos e com até 70. O voto é facultativo para os menores, a partir de 16 anos, e os idosos, além dos analfabetos.
Para quitar sua pendência com a Justiça Eleitoral, o dono do título deve comparecer ao cartório eleitoral até 25 de abril levando um documento oficial de identidade com foto, o título e um comprovante de residência. A situação de cada um pode ser consultada no site do TRE (www.tre-mg.jus.br), no link “consulta situação eleitoral”, e a lista de eleitores que podem ter o título cancelado está disponível nos cartórios eleitorais, que em Belo Horizonte funcionam das 8h às 17h e no interior de Minas Gerais das 12h às 18h. Para se informar, o eleitor pode ligar para o Disque Eleitor, que atende nos números 148 ou (31) 3291-0004.
Caso o eleitor perca os prazos e tenha o título cancelado, não é preciso tirar um novo. Basta comparecer ao cartório e regularizar a situação que ele terá de volta o documento. O Cadastro Nacional de Eleitores mantém o nome e o número do título e suas informações por até seis anos. Depois desse período, ocorre a exclusão e a pessoa precisa se alistar de novo, mas antes precisa pagar as eventuais multas por ausências injustificadas que tiverem sido aplicadas nos últimos 10 anos.
(Estaminas)
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