votação na marra na próxima terça-feira
Entre os temas a serem apreciados estão duas PECs
em projeto de lei
Em discussão no Congresso há mais de 15 anos, a reforma política voltará ao centro dos debates na próxima terça-feira. Apesar de não haver acordo sobre vários pontos a serem votados, a proposta de reforma entrará em votação no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirma ter preparado um relatório "moderado" para tentar superar as divergências. "O meu relatório visa fazer de forma moderada para poder reformar, porque se for radicalizar na reforma me isolo e não aprovo", disse Fontana.
Para a votação, os líderes indicaram cinco pontos considerados mais importantes para a reforma. Contudo, não há acordo no mérito da matéria. Os temas a serem votados são: financiamento público de campanha; fim das coligações; coincidência das eleições; ampliação da participação popular na apresentação de projetos e a instituição da lista flexível de candidatos. "Não sei se as minhas propostas vão ser aprovadas ou rejeitadas, mas é muito importante que cada parlamentar e cada partido possa se posicionar perante a sociedade e dizer qual a sua opinião sobre cada um dos temas", disse Fontana.
Entre os temas a serem apreciados estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As PECs tratam do fim das coligações proporcionais e da coincidência das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, senador, governador e presidente da República. Pela proposta, os eleitos nas eleições municipais de 2016 terão mandato de seis anos, em vez de quatro anos, para que em 2022 possam ser realizadas eleições gerais em todos os níveis.
O projeto de lei prevê o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e modificações de regras do sistema eleitoral. Como estratégia para tentar viabilizar a aprovação da mudanças, Fontana sugeriu que seja votado primeiro o projeto de lei. "É importante começar pelo projeto de lei, primeiramente, pelo quórum. Com 257 votos se aprova um projeto de lei. Segundo, que ao aprovar o projeto de lei ou rejeitá-lo parcialmente, abre-se uma fase de votação de emendas", explicou. Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos, em duas votações.
A votação da reforma política foi uma das promessas de campanha do atual presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Para ele, mesmo sem consenso, é dever da Casa votar a reforma. "A Casa tem que ter a coragem de enfrentar com o voto sim ou não. A reforma política é uma imposição e temos consciência disso", disse Alves na última semana.
(Estaminas)
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