Senador diz que STF rescreveu a história do Brasil ao absolvê-lo e
dispara críticas ao presidente da Corte e ao Ministério Público
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| "Quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi?", questionou o ex-presidente na tribuna |
Brasília
– O senador
e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) usou a tribuna do Senado ontem para
comemorar a sua absolvição em ação penal julgada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) na semana passada. O senador retomou o tom crítico de seus discursos, mas
quase foi às lágrimas em alguns momentos. Disse que o tribunal reescreveu a
história do país ao inocentá-lo dos crimes que resultaram no seu impeachment da
Presidência da República, em 1992, e questionou a quem caberia a
responsabilidade pelas acusações que sofreu e o desdobramento delas. “Depois de
mais de duas décadas de expectativas e inquietações pelas injustiças a mim
cometidas, cabe agora perguntar: quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi?
A começar pelo meu mandato presidencial e o compromisso público que assumi, a
tranquilidade perdida por anos a fio. Quem pagará pela difamação insana, pelo
insulto desenfreado, pela humilhação provocada, pelas provações impostas, ou
mesmo pelas palavras intolerantemente pronunciadas e, mais ainda,
inoportunamente escritas?”, cobrou Collor.
O senador classificou de lamentável a postura de Barbosa, na semana
passada, ao final do julgamento da ação em que era acusado pelo Ministério
Público de participação em esquema de desvio de recursos por meio de contratos
da Presidência com agências de publicidade. Barbosa criticou a morosidade da
Justiça brasileira e afirmou que o processo passou 23 anos tramitando em
diferentes instâncias da Justiça “com tropeços” e com “mil dificuldades”.
“Se no Brasil a Justiça como um todo padece de letargia, como ele próprio – Barbosa – reconheceu ao final de meu julgamento, o presidente da mais alta Corte judicial padece de liturgia. O senhor presidente da Suprema Corte do país tem uma carência de liturgia para o exercício do seu cargo”, atacou Collor. O senador disse que mais grave do que “se confundir ou declarar o resultado do julgamento” foi Barbosa resumir “de forma desmerecedora e embaraçosa o enredo da ação e do julgamento, deturpando os fatos”.
Sobraram críticas para o Ministério Público e para a imprensa. O senador classificou como “grave e tenebrosa” a atuação do MP no caso e afirmou que a denúncia foi embasada em transcrições deturpadas de depoimentos colhidos durante as investigações.
“O resultado, nem sempre reproduzido pelos meios na mesma proporção das notícias precedentes ou com a mesma fidedignidade dos fatos – covardia, isso é covardia – veio não apenas me aliviar das angústias que tenho vivenciado nos últimos 23 anos, mas, igualmente, veio reescrever a história do Brasil na parte referente ao período em que exerci, com muito orgulho e honra, pelo voto direto de todos os brasileiros, a Presidência da República Federativa do Brasil”, afirmou.
Entenda o caso
O senador Fernando Collor era acusado de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica por ter permitido a assinatura de contratos fraudulentos com empresas de publicidade quando era presidente, entre 1990 e 1992.
Segundo a denúncia do Ministério Público, agências de publicidade eram contratadas por meio de concorrências ilegalmente direcionadas. Em troca do favor, as empresas pagavam propina a assessores diretos do então presidente. Parte do dinheiro desviado teria sido usado para custear a pensão a um filho tido por Collor fora do casamento.
“Se no Brasil a Justiça como um todo padece de letargia, como ele próprio – Barbosa – reconheceu ao final de meu julgamento, o presidente da mais alta Corte judicial padece de liturgia. O senhor presidente da Suprema Corte do país tem uma carência de liturgia para o exercício do seu cargo”, atacou Collor. O senador disse que mais grave do que “se confundir ou declarar o resultado do julgamento” foi Barbosa resumir “de forma desmerecedora e embaraçosa o enredo da ação e do julgamento, deturpando os fatos”.
Sobraram críticas para o Ministério Público e para a imprensa. O senador classificou como “grave e tenebrosa” a atuação do MP no caso e afirmou que a denúncia foi embasada em transcrições deturpadas de depoimentos colhidos durante as investigações.
“O resultado, nem sempre reproduzido pelos meios na mesma proporção das notícias precedentes ou com a mesma fidedignidade dos fatos – covardia, isso é covardia – veio não apenas me aliviar das angústias que tenho vivenciado nos últimos 23 anos, mas, igualmente, veio reescrever a história do Brasil na parte referente ao período em que exerci, com muito orgulho e honra, pelo voto direto de todos os brasileiros, a Presidência da República Federativa do Brasil”, afirmou.
Entenda o caso
O senador Fernando Collor era acusado de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica por ter permitido a assinatura de contratos fraudulentos com empresas de publicidade quando era presidente, entre 1990 e 1992.
Segundo a denúncia do Ministério Público, agências de publicidade eram contratadas por meio de concorrências ilegalmente direcionadas. Em troca do favor, as empresas pagavam propina a assessores diretos do então presidente. Parte do dinheiro desviado teria sido usado para custear a pensão a um filho tido por Collor fora do casamento.
A denúncia do MP foi recebida na Justiça comum em 2000, mas o caso
chegou somente em 2007 ao Supremo Tribunal federal (STF), onde ficou parado na
relatoria de 2009 a 2013. A demora para julgar foi tanta que os crimes de
corrupção passiva e falsidade já estavam prescritos – portanto, mesmo que
houvesse condenação, o réu não poderia ser punido.
No julgamento da semana passada, todos os ministros concordaram que a denúncia do MP estava mal formulada e não havia prova suficiente no processo para condenar o ex-presidente por nenhum dos três crimes.
No julgamento da semana passada, todos os ministros concordaram que a denúncia do MP estava mal formulada e não havia prova suficiente no processo para condenar o ex-presidente por nenhum dos três crimes.
