Juízes fazem manifesto pelo direito de eleições diretas nos Tribunais de Justiça

Atualmente, o colégio eleitoral é formado apenas pelos desembargadores e deixa de fora das decisões quase 17 mil juízes brasileiros

Na tentativa de garantir o direito ao voto de 16,8 mil juízes brasileiros na escolha da direção dos tribunais, entidades de classe de todo o país promoveram nessa segunda-feira o dia “Eleições diretas já”. Pelo menos 17 estados, incluindo Minas Gerais, aderiram ao movimento e protocolaram nas sedes dos Tribunais de Justiça (TJs)um documento em que pedem mudanças nos regimentos internos, permitindo que todos os magistrados participem das eleições em que são escolhidos presidente e vice-presidente dos TJs. Atualmente, o colégio eleitoral é formado apenas pelos desembargadores.

“É inimaginável que juízes não possam escolher o seu presidente e discutir políticas para o Judiciário. A mudança vai ser um grande avanço e virar uma página no resquício de ditadura dentro do Judiciário”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. A data foi escolhida em memória aos 50 anos do golpe militar, que significou 21 anos de ditadura no Brasil. Em todo o país, existem cerca de 16,8 mil juízes espalhados pela Justiça estadual, federal e trabalhista e cerca de 2,8 mil desembargadores em todas as instâncias do Judiciário.

A eleição para a direção dos tribunais está regulada pela Constituição Federal e pelo regimento interno de cada órgão. Proposta de emenda à Constituição apresentada na Câmara dos Deputados em 2012 altera o artigo 96 e dá a “todos os magistrados vitalícios em atividade” o direito de votar. Em outubro do ano passado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o relatório sobre o projeto. Agora, é aguardada a constituição da comissão especial para discutir o texto.

Regimento

Em Minas Gerais, a Associação dos Magistrados (Amagis) é dirigida pelo desembargador Herbert Carneiro – que vem defendendo a abertura do colégio eleitoral para os 950 juízes na ativa em todo o estado. No último dia 17, a entidade conseguiu aprovar junto ao Tribunal de Justiça uma proposta para alterar o regimento interno e permitir que qualquer um dos 130 desembargadores possa ser candidato a presidente ou vice. Pela regra até então em vigor, apenas os cinco magistrados mais antigos poderiam disputar os cargos. 

Mas em relação à possibilidade de os juízes votarem, a Amagis não obteve sucesso. “Quem carrega o piano mais pesado não são os juízes? Não são eles que sabem das necessidades do Juidiciário? Por que eles não podem participar do processo de escolha da direção do tribunal?”, indaga Carneiro. Segundo ele, a alteração no regimento interno não teria sido acatada pelos colegas sob o argumento de que antes é necessária a aprovação da PEC em tramitação na Câmara dos Deputados.

A próxima eleição para a presidência do TJ mineiro está marcada para o dia 28 – e mais uma vez será feita sem a participação dos juiízes. O período de inscrições começa hoje e vai até o dia 11, mas quatro desembargadores já anunciaram a disposição de participar da disputa: Almeida Melo, Antônio Carlos Cruvinel, Pedro Carlos Bittencourt e Dorgal Andrada – os dois últimos, graças à alteração já aprovada no regimento interno.