A pedido do Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG), a Justiça deferiu liminar nessa quarta-feira (11) suspendendo contrato
da Prefeitura de Caratinga com a atual agência de publicidade, que presta
serviços para a administração municipal.
A Promotoria de Justiça de Caratinga propôs Ação
Civil Pública (ACP) contra o prefeito Marco Antônio Junqueira (PTB), o
ex-prefeito João Bosco Pessine (PT), o servidor público municipal Raphael de
Souza, a agência de publicidade TEN Comunicação de Ipatinga , e o seu
proprietário, por improbidade administrativa.
Segundo consta na ação, foi apurado que o atual
prefeito, visando beneficiar a empresa Ten Comunicação Integrada Ltda, teria
fraudado a celebração de um termo aditivo, a fim de prorrogar o contrato
firmado pela administração anterior com a agência publicitária. Ainda de acordo
com a liminar, após a posse do atual prefeito Marco Antônio o processo se manteve,
dispensando a licitação para a contratação dos serviços. Um fictício contrato
retroativo teria sido firmado.
Ainda segundo o MP, o prefeito teria recebido o
auxílio do servidor lotado no Departamento de Compras e Licitações, do sócio
majoritário da agência e do ex-prefeito, que concorreram para a elaboração de
documentos falsos, simulando a celebração de uma prorrogação contratual com
data retroativa.
A liminar também determina o bloqueio de bens
individuais de cada um dos cinco representados até o limite de três vezes o
suposto prejuízo, de R$172 mil, e o afastamento do servidor municipal de toda e
qualquer função que envolva licitação.
A ação pede que ao final seja declarada a nulidade
dos termos aditivos fraudados, determinando o ressarcimento integral do dano ao
erário e a condenação dos acusados por improbidade administrativa.
A Justiça de Caratinga decidiu ainda pela suspensão
do contrato da Prefeitura com a agência de comunicação, e, no caso de
desobediência, multa para o prefeito e a empresa no valor de 100 mil reais para
cada.
A Ten Comunicação disse através de nota que já está
preparando recursos contra a liminar expedida. A empresa tem convicção de que
não existe irregularidade nos contratos com a prefeitura de Caratinga e isso
será comprovado quando da apresentação de sua defesa e de toda a documentação
que possui.
Já a assessoria da administração de Caratinga
informou que o prefeito Marco Antônio até o momento não recebeu a intimação
formal, e que está aguardando o recebimento da mesma para depois se manifestar
sobre o assunto.
O ex-prefeito Pessine não foi localizado para
comentar o assunto.
Bloqueio dos bens
A Justiça também bloqueou os bens individuais dos
envolvidos com o limite de três vezes superior ao suposto prejuízo aos cofres
públicos, um bloqueio de mais de 500 mil reais. Com a decisão, o prefeito Marco
Antônio e o servidor público denunciados também tiveram bloqueados 30% do
salário. O servidor deverá ser afastado de seu cargo.
Ainda em sua decisão, o Juiz de Direito observou
que uma cópia deverá ser entregue a cada um dos 17 vereadores da Câmara
Municipal de Caratinga, a fim de que possam cumprir fielmente o seu dever de
fiscalizar as contas públicas, sejam os mesmos da situação ou oposição.
(União dos Vales)
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