BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, 6, a segunda parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 47) que aumenta o número de vereadores em 7.343 em todo o país. A proposta aprovada altera os percentuais de cálculo dos repasses de recursos às câmaras municipais, o que pode gerar economia. Vereadores que estão na expectativa de serem empossados com a promulgação da PEC comemoram entusiasmadamente a aprovação na CCJ.
A matéria ainda será votada em plenário.
No ano passado, o Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores.
Na CCJ, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) apresentou voto em separado que estabelecendo novo teto e um novo piso para os repasses às Câmaras de Vereadores.
Atualmente, o teto é de 8% da receita do município e o piso de 5%, que varia de acordo com o número de habitantes. Pela nova proposta, o teto é reduzido para 7% da receita do município com até 100 mil habitantes e, o piso, de 2% para municípios acima de 8 milhões de habitantes.
A redução é menor que a proposta anterior aprovada na Câmara: teto de 4,5% aos municípios com receita anual de R$ 30 milhões até R$ 70 milhões; e piso de 2% aos que têm receita acima de R$ 200 milhões.
Valadares disse que, se forem tomados os dez maiores municípios do país que somam R$ 31 bilhões de receita, o limite máximo para as despesas das câmaras municipais cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 838 milhões anuais.
(FONTE: Jornal Hoje em Dia)
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