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A Câmara Municipal de Rio Casca, em reunião realizada na noite de 30 de junho passado, apreciou o projeto de lei nº 006/2009 de autoria do Chefe do Poder Executivo, prefeito José Maria de Souza Cunha “Zeca”, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.010, contendo mais de 50 artigos que tratam das prioridades, estrutura, metas, organização, despesas e receitas do município.
Á frente do Poder Legislativo, a presidenta Marleyde de Paula Mucida Miranda “Leidinha” e sob orientação de competente assessoria jurídica - advogados Leonardo Mouro e Mauro Bomfim - os nove vereadores rio-casquenses, após examinarem aquela proposta que contou com a indispensável participação popular, apresentaram um pacote contendo 16 emendas àquele projeto que culminou com a sua aprovação, por unanimidade de todos os vereadores.
Entre as emendas aprovadas chama a atenção da população de Rio Casca, seja pela grandeza da ação, seja pela premente necessidade, primeiramente, a inclusão mensal de verba ao Hospital Nossa Senhora da Conceição para custeio de despesas referentes a plantões médicos, equipamentos, matérias, medicamentos e estrutura funcional. Depois e aos mesmos moldes, os vereadores quiseram, também, com aquela aprovação, contemplar os estudantes universitários com atendimento de transporte para faculdades da região e, por fim entre as 16 emendas, contemplar nas subvenções sociais o Grupo São José, a Sociedade Esportiva Rio-Casquense/SER e o Flamenguinho Esporte Clube.
O projeto de lei emendado e aprovado, em sua tramitação legal e de praxe, seguiu para a sanção do Chefe do Executivo que vetou as emendas com o seguinte teor, contido na mensagem 003 de 17 de julho do corrente enviada à presidenta da Câmara: “Comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente todas as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Nº 006/2009 - LDO 2010, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade... (a.) Prefeito Municipal.”
Na noite de ontem (3) os vereadores reuniram-se com o fim especial de votarem o veto apresentado pelo prefeito do município, registrando-se ausência do vereador Agostinho Nogueira e uma grande plateia presente formada por populares, estudantes, médicos, etc - motivada pela curiosidade e preocupação com o que ora se tratava e se desenrolava no plenário da Câmara Municipal.
O advogado Leonardo Mouro usou a tribuna para explicar aos presentes, principalmente os vereadores, sobre a legalidade e constitucionalidade das emendas e, ainda, de sua importância para o desenvolvimento das ações públicas em favor dos interesses da população.
O vereador Jair Heleno, representando a situação no momento formada por três vereadores e a favor do veto do prefeito, falou de sua satisfação em estar participando daquele processo desde o início e que a iniciativa é um avanço para o município.
Contudo, mesmo tendo votado anteriormente pela aprovação das emendas, naquele momento anunciava que se absteria de votar.
O vereador Marildo Rocha protestou a ação do prefeito, disse que “eles estão é querendo voltar ao passado, de coronelismo, de politicagem e perseguição, que aquele veto é uma agressão à população sofrida de Rio Casca. Mas, que aquela câmara trabalha para o povo e que os vereadores que formam a oposição ao prefeito estão cumprindo o papel de vereador com seriedade e com o firme propósito da fiscalização.”
O estudante universitário Gênesis Rodrigues “Geninho” que, como tantos outros, conta com ajuda da prefeitura para locomover-se até a faculdade que cursa, usou da palavra e pediu, apenas, para que os vereadores tenham compreensão e comprometimento público na concessão de benefícios à população, o que é previsto nas nossas leis.
O médico Marcos Lamin, na tribuna, foi ouvido atentamente pelos presentes. Em nome da classe médica e do hospital da cidade ele explicou a real situação em que se encontra a instituição, mostrou gráficos com valores de receitas e despesas, fez comparativos com unidades de outras cidades e com outros serviços oferecidos pela saúde. Suas explicações foram convincentes onde Lamim deixou claro que a ajuda do município ao hospital é exclusiva para o pronto socorro.
O vereador Jair Heleno tentou novamente usar a palavra; por mais de uma vez solicitou “à parte”, para fazer perguntas e explicações. A presidenta Marleyde Mucida não atendeu por entender que a fase de diálogo, perguntas e respostas ao expediente em questão já se passou e que, naquele momento, tratava-se apenas de votar, de aprovar ou não o veto do prefeito.
Inconformados, os vereadores Jair Heleno e Veneral Ribeiro protestaram com veemência e nervos exaltados que os levou a uma situação atípica aos seus costumes, à praticidade democrática, ao respeito à Casa e aos cidadãos.
Não aceitaram a posição da mesa diretora, clamaram em tom altíssimo provocando um mal estar ao ambiente, com vozerio e pancadas ou batidas na mesa como se fosse bumbo.
Após os protestos os dois vereadores deixaram a reunião, ajuntaram seus papeis e se foram, sendo acompanhados pelo vereador Bráulio Batista.
A plateia ficou revoltada, muitos manifestaram repúdio e, segundo alguns, aquela cena demonstrou desespero e despreparo ao exercício de cidadão.
De volta à reunião, a presidenta pediu desculpas aos presentes pelo incidente acontecido, garantiu-lhe que os vereadores ora remanescentes no recinto não vão se intimidar e nem curvar diante de imposições sem fundamento e que vão manter a proposta aprovada pela Câmara.
Em continuidade aos trabalhos da pauta, de acordo com o regimento interno e a lei orgânica do município, os cinco vereadores – Marleyde Mucida, Wander Gualberto, Willian Bernardo, Carlos Roberto e Marildo Rocha – votaram em favor das emendas, derrubando o veto do prefeito.
A plateia presente aplaudiu de pé os vereadores, agradeceu e comemorou a aprovação das emendas como uma conquista do povo.
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