Dilema dos vereadores...

Proposta em tramitação na Câmara dos
Deputados eleva repasses das prefeituras

O “dilema” dos vereadores pode ser resolvido pelos deputados federais e senadores. Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional que eleva em até um ponto percentual os recursos repassados pelas prefeituras para as 4.937 câmaras municipais de cidades até 50 mil habitantes. O projeto ainda prevê a possibilidade de um gasto maior com o salário dos parlamentares e seus funcionários de gabinete.

Atualmente, as câmaras dessas cidades podem receber o máximo de 7% do orçamento da prefeitura. A PEC traz uma nova faixa, elevando para 8% o índice para municípios com população até 30 mil pessoas e 7,5% para cidades com 30.001 a 50 mil habitantes. Ao mesmo tempo em que aumenta os recursos para a grande maioria das câmaras municipais, a proposta de emenda constitucional limita o gasto com a folha de pessoal em 80% do orçamento do Legislativo – em vez dos atuais 70%.

Apresentada pelos deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Mário Heringer (PDT-MG), a matéria recebeu a assinatura de 190 parlamentares. A justificativa para a modificação é que o corte no orçamento efetuado há um ano vem comprometendo o funcionamento de várias casas. Algumas têm dificuldade em pagar até mesmo a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O débito com o INSS pode levar ao bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda das cidades pequenas. Se aprovada sem modificações, a PEC entra em vigor assim que promulgada pelo Congresso Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Com o fim da legislatura, a PEC será arquivada, mas pode ser reapresentada em fevereiro.

Para o superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Valdir Salvador, a PEC “é absurda”, até porque já é muito alto o custo do Executivo com o Legislativo. “Avaliamos o aspecto da gestão, e, como está, está muito bom”, argumenta. Segundo o superintendente, a AMM tem cerca de 600 prefeitos filiados e, para a maioria deles, o atual número de vereadores é suficiente para garantir a representatividade da população. “Não é preciso mais vagas para aumentar a legitimidade do Legislativo”, diz.
(Portal Uai)