resulta na cassação de vereador
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Como
delegado regional do PPS junto ao Tribunal Eleitoral, Bomfim ocupou a tribuna
na sessão do dia 25 de abril último para postular a cassação do diploma do
vereador eleito de Teófilo Otoni, Samir Sagih El Auor, ex-prefeito municipal
condenado por improbidade administrativa.
Em
decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral acatou o recurso contra a
diplomação ajuizado pelo PPS e pelo primeiro suplente de vereador José Roberto
Cajaíba de Oliveira, o conhecido palestrante Cajaíba, para cassar o diploma do
vereador Samir, condenado em setembro de 2012, após o registro de sua
candidatura e antes da eleição, por ato de improbidade administrativa em
decisão colegiada da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Em
contundente sustentação oral, Bomfim demonstrou que o vereador eleito,
ex-prefeito municipal se enquadra na Lei Ficha Limpa (Lei Complementar n.
135/2010) por ter auferido vantagem ilícita e lesado o erário público municipal
de Teófilo Otoni ao utilizar de recursos públicos pagos a empresa para custear
suas despesas pessoais, como viagens aéreas e hospedagem. Em decisão inédita que
alterou a jurisprudência dos últimos 30 anos da Corte Eleitoral Minas, o voto
do relator do processo, Maurício Pinto Ferreira prevaleceu para dar execução imediata
ao julgado, com a determinação da posse do primeiro suplente Cajaíba, do PPS.
O
Juiz Eleitoral de Teófilo Otoni, em cumprimento à decisão do Tribunal, determinou
a anulação dos votos do vereador eleito Samir e solicitou a retotalização dos
votos do quociente eleitoral para vereador, sendo mantida a cadeira para o PPS,
assumindo o primeiro suplente
Cajaíba.
(Diário
das Gerais)
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