26 setembro 2013

Ex-prefeito Vicente Barboza
tem contas rejeitadas pela Câmara

A competência para o julgamento das contas de prefeito é exclusivamente da Câmara Municipal.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Raul Soares, exercício de 2011, do então prefeito Vicente de Paula Barboza.

A Câmara Municipal de Raul Soares, em sessão ordinária realizada no último dia 18 de setembro, levou tal parecer ao plenário para votação.
Seis vereadores votaram pela manutenção da recomendação emitida pelo TCE-MG e cinco manifestaram contra a rejeição.

Para reversão do parecer (e consequente aprovação das contas) o ex-prefeito Vicente Barboza precisava de oito votos, mas obteve apenas cinco.

O Tribunal Superior Eleitoral aplica a Lei Complementar nº 135/2010/Ficha Suja aos gestores que têm contas reprovadas, como estas do exercício de 2011 da prefeitura de Raul Soares.   

Nenhum comentário: