Crise das mesas e cadeiras

Os proprietários de bares e lanchonetes que utilizam a calçada das ruas com mesas e cadeiras foram surpreendidos, no início da semana, com uma drástica medida tomada pela Prefeitura de Raul Soares impedindo a prática de ocupação de tal espaço; aliás, uma prática que vem sendo usada há muitos anos como mais uma saída para melhorar a receita do comércio e que, de certa forma, oferece conforto aos usuários durante o lazer de uma cervejinha, lanche e assistência aos jogos de futebol.

A lei que instituiu o código de postura do município, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Vicente Baraboza, vigente desde janeiro de 2006, em seu artigo 170, permite utilização de mesas e cadeiras nas calçadas. Esse artigo tem o seguinte teor: (sic.) “A ocupação de vias com mesas e cadeiras ou outros objetos, só serão permitidos quando forem satisfeitos os seguintes requisitos: I- Ocupar apenas parte do passeio, correspondente a testada do estabelecimento para a qual forem licenciadas: II – Deixarem livre para o trânsito público, uma faixa de passeio de largura suficiente a não prejudicar o trânsito de pedestre.”

Um impasse entre proprietários de estabelecimentos que utilizam mesas e cadeiras nas calçadas levou a prefeitura tomar tal medida que pegou de surpresa a todos, incluindo, além de bares e lanchonetes, as lojas, mercearias, supermercados, entre outros acostumados à exposição de seus produtos. A partir de então, as calçadas não poderão ser usadas por mesas, cadeiras ou outros, entendendo-se que o passeio é de uso exclusivo de pedestres que tem direito ao espaço desobstruído para locomoção.

Alguns proprietários estão reclamando que foram surpreendidos; que a ordem foi dada de forma austera, impiedosa e ameaçadora. Eles se referem ao transcurso de uma reunião realizada, na última quarta-feira (17), no salão da Câmara Municipal, com presença dos vereadores Eimard da Tarza, Ramiro Grossi e Célio Nesce; Antonio Leal, representante da prefeitura e comerciantes atingidos pela crise das mesas que se vivencia no momento. Teve quem discorda dessa medida com argumentos que estão obrigando de forma brutal e sem critérios ‘jogando goela abaixo’, sendo que poderiam conversar primeiro e entrar em acordo que satisfaça à maioria, inclusive estendendo o prazo de retirada das mesas. Do jeito que ficou, segundo reclames, vai gerar perda de renda e desemprego de garçons, cozinheiras, atendentes, etc.

Por outro lado, o emissário da prefeitura, em suas palavras, fez explanações diversas acerca deste assunto, deixando claro que a medida foi tomada por orientação do Ministério Público, por ser lei federal, sobrepondo por isso à lei municipal (referindo-se ao código de posturas). Depois o emissário avisou que se algum comerciante desobedecesse àquela ordem, a partir da próxima sexta-feira (19), teria suas mesas (ou outras unidades) recolhidas e, ainda, responder por processo na Justiça.

Um observador comentou que se falou muito, que ouviu reclames de atingidos pela crise, explicações diversas e assistiu apoio dos vereadores à uma solução que atenda à legítima representação pública. Mas, que não viu representação competente da Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas, que não viu apresentação de nenhum documento vindo do Ministério Público nem a nível local nem de outras esferas, mesmo tendo-se ouvido falar o tempo todo (naquela reunião) que a ordem de tirar mesas, cadeiras e outros das calçadas partiu do MP, poder que promove justiça e defende interesses dos cidadãos, entre outras importantes tarefas na representação social.

Este blog e o Jornal de Raul Soares se colocam à disposição para publicar o documento proibitivo das mesas e cadeiras e outros nas calçadas (emitido pelo Ministério Público) e que deve estar em poder da prefeitura, podendo com isso acalmar os ânimos de reclamantes entre proprietários e funcionários dos comércios atingidos e frequentadores e usuários de tais estabelecimentos. Esse documento vai propiciar aos vereadores a mudança no atual e vigente código de posturas que permite ocupação de passeios com mesas e cadeiras ou outros objetos. Enfim, a modificação da lei vai legalizar tal proibição.