Proibido Fumar!

A partir de domingo (4), fumar
só será permitido ao ar livre

Lei estadual entra em vigor e prevê multa que varia
de R$ 2 mil até R$ 6 mil; e cigarro no Mneirão gera polêmica

Com multas que variam de R$ 2 mil a R$ 6 mil, começa a ser aplicada em Minas, a partir deste domingo (4), a lei estadual que proíbe o cigarro em ambientes fechados particulares e públicos. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária dos municípios. A legislação não é muito clara ao definir os ambientes abertos onde o cigarro será permitido. No Mineirão, onde acontece no domingo (4) a partida entre o Atlético e o América, pelo Campeonato Mineiro, os juristas estão divididos se o espaço é aberto ou fechado. Diante da dúvida, a Administração de Estádios de Minas Gerais (Ademg), decidiu permitir a presença dos fumantes na arquibancada até a polêmica ser resolvida.

Em varandas e locais com toldos o fumo está proibido a partir de domingo (4). Os fumódromos, com exaustores e com barreiras físicas será liberado aos fumantes e poderão ser instalados em bares e restaurantes, ao contrário da legislação de São Paulo, onde a lei vale desde maio de 2009. Em Minas, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a fixarem uma placa informando sobre a proibição, conforme prevê a Lei Estadual 18.552, de 4 de dezembro de 2009.
Para o professor de Direito penal da PUC Minas, Geraldo Toledo Neto, nos estádios o cigarro deve ser proibido a partir de domingo (4). “São locais onde há uma grande concentração de público, cercados por estruturas de concreto, o que dificulta a circulação do ar”, declarou. Para o advogado José Mendonça Mello, onde não há um teto ou cobertura, é um local aberto.

O dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde. Caberá ao proprietário arcar com as despesas das multas. A nova legislação também proíbe que professores e outros educadores fumem nas dependências das escolas. Neste caso, caberá ao infrator pagar a multa.

Nas tabacarias, o consumo está autorizado, desde que na entrada e no interior dos estabelecimentos seja afixado aviso informando que naquele local há utilização de derivados de tabaco, e que o fumo é prejudicial à saúde.

A Associação Brasileira de Bares Restaurantes (Abracel) em Minas Gerais está orientando seus associados a anotarem o horário que a fiscalização foi acionada para evitar multas quando o cliente se recusar a apagar o cigarro. A entidade não recomenda o uso do cigarro em espaços abertos dentro dos estabelecimentos. A entidade elaborou uma cartilha com orientações aos comerciantes sobre a melhor forma de o fumante ser abordado.
(Celso Martins – Repórter)