24 agosto 2012


Informativo da Polícia Ambiental

Polícia Ambiental prende dois
pela prática de crime ambiental

No último dia 16/08, dois indivíduos foram presos pela posse de um tatu em Raul soares.
Segundo uma denúncia anônima, um cidadão havia comprado um tatu abatido e guardou no congelador de um bar, no bairro tarza, onde estava tomando cerveja com outras pessoas. 

A Polícia Ambiental compareceu ao local e pôde verificar a veracidade dos fatos, encontrando no congelador uma carcaça de tatu pesando 2.885 kg.

Durante a ação dos militares, um indivíduo que estava no estabelecimento assumiu ser o proprietário da carcaça e disse tê-la comprado de um morador do bairro, pela quantia de R$ 15,00, porém vendeu-a em seguida para outro jovem, que estava no bar em sua companhia, por R$ 20,00.

A dupla foi presa e encaminhada até a Delegacia de Polícia Civil de Raul Soares, onde assinaram um termo circunstanciado de ocorrência e poderão responder a processo pela prática de crime ambiental, pela posse irregular de animal silvestre da fauna brasileira.

A Polícia Ambiental de Raul Soares adverte que, de acordo com a Lei federal nº 9.605/98: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é crime:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

Incorre nas mesmas penas:
Quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

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