15 janeiro 2013

Busca por soluções para
o problema do lixo no país
O problema do lixo no Brasil está longe de ser resolvido. Em agosto de 2010, o presidente Lula sancionou a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela deu prazo de quatro anos aos 5.565 municípios para que elaborassem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Em agosto de 2012, pouco mais de 300 prefeituras tinham concluído o plano. Em pelo menos 60%, sua elaboração sequer fora iniciada.

A lei previa também a elaboração de um plano estadual. Sem ele, os estados não podem ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos ou receberem incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Faltando quatro meses para o fim do prazo, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apresentou em abril versão preliminar para discussão pública do plano. Não avançou.

Fica claro que as autoridades não têm dado a atenção devida à questão do lixo, como este jornal vem mostrando em reportagens e também ao publicar cartas de leitores que reclamam do lixo em suas ruas. Numa situação tão desfavorável, destaca-se a notícia de que Minas Gerais vai aderir, nesta semana, ao Programa Jogue Limpo, criado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), para acabar com o descarte irregular de embalagens de óleo lubrificante. O programa foi criado há sete anos e se encontra presente em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, onde já foram reciclados 175 milhões de embalagens. É lamentável que tenha demorado tanto a chegar a Minas.

Nesse tempo todo, embalagens com restos de óleo foram jogadas fora, sem qualquer tratamento, contribuindo para o aumento da poluição do território mineiro. O Sindicom anunciou que até 2016 o programa estará presente em todos os municípios do Estado, começando na região metropolitana de Belo Horizonte. Quando a fase de implantação estiver concluída, haverá recolhimento em 4 mil pontos geradores de embalagens em Minas, principalmente os postos de combustível. Um centro de recebimento e tratamento inicial das embalagens vai funcionar em Betim. Todo o resíduo de óleo será aproveitado por empresas que fazem o refino e as embalagens se transformam em matéria-prima.

O Sindicom espera recolher 88 milhões de embalagens no Brasil, nos próximos três anos. Um bom começo.
(Portal HD)

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