o problema do lixo no país
O problema do lixo no Brasil está longe de ser
resolvido. Em agosto de 2010, o presidente Lula sancionou a Lei 12.305, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela deu prazo de
quatro anos aos 5.565 municípios para que elaborassem o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Em agosto de 2012, pouco mais de 300
prefeituras tinham concluído o plano. Em pelo menos 60%, sua elaboração sequer
fora iniciada.
A lei previa também a elaboração de um plano
estadual. Sem ele, os estados não podem ter acesso a recursos da União
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos
sólidos ou receberem incentivos ou financiamentos de entidades federais de
crédito ou fomento para tal finalidade. Faltando quatro meses para o fim do
prazo, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apresentou em abril versão
preliminar para discussão pública do plano. Não avançou.
Fica claro que as autoridades não têm dado a
atenção devida à questão do lixo, como este jornal vem mostrando em reportagens
e também ao publicar cartas de leitores que reclamam do lixo em suas ruas. Numa
situação tão desfavorável, destaca-se a notícia de que Minas Gerais vai aderir,
nesta semana, ao Programa Jogue Limpo, criado pelo Sindicato Nacional das
Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), para acabar
com o descarte irregular de embalagens de óleo lubrificante. O programa foi
criado há sete anos e se encontra presente em Santa Catarina, Paraná, Rio
Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, onde já foram reciclados 175 milhões
de embalagens. É lamentável que tenha demorado tanto a chegar a Minas.
Nesse tempo todo, embalagens com restos de óleo
foram jogadas fora, sem qualquer tratamento, contribuindo para o aumento da
poluição do território mineiro. O Sindicom anunciou que até 2016 o programa
estará presente em todos os municípios do Estado, começando na região metropolitana
de Belo Horizonte. Quando a fase de implantação estiver concluída, haverá
recolhimento em 4 mil pontos geradores de embalagens em Minas, principalmente
os postos de combustível. Um centro de recebimento e tratamento inicial das
embalagens vai funcionar em Betim. Todo o resíduo de óleo será aproveitado por
empresas que fazem o refino e as embalagens se transformam em matéria-prima.
O Sindicom espera recolher 88 milhões de embalagens
no Brasil, nos próximos três anos. Um bom começo.
(Portal
HD)
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