tabela e escala do IPVA 2013
A
Secretaria de Estado de Fazenda publicou a Resolução n° 4.504, de 03 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre o pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de
2013. Divulgou também a tabela e a escala de pagamento do IPVA em Minas Gerais
para 2013, com uma redução média de 11% da base de cálculo adotada em
comparação com o ano de 2012, e de 7,87% em relação às tabelas de periódicos
especializados do setor.
A
escala de pagamento começa no dia 14 de janeiro, para os veículos com placas de
final 1. O contribuinte que desejar antecipar a quitação do imposto pode
efetuar o pagamento na rede bancária credenciada a partir de 4 de dezembro.
Poderá optar pelo pagamento em cota única com desconto de 3%, ou parcelar em
três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de
Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, no valor de R$ 71,30,
também poderá ser quitada a partir de 04/12/2012.
O
pagamento do IPVA de 2013 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto até
o mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas –
janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos
guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do
veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo
site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de
Atendimento Integrado - UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e
UAI conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,50.
Os
bancos credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e
Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa
Econômica Federal e Casas Lotéricas. Este ano o banco Santander passa a
integrar a rede de instituições aptas a receber o IPVA.
O
não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o
30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor
do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
As
alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso
misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2%
para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para
transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na
categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de
locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões,
caminhões-tratores.
As
consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo RENAVAM ou
marca/modelo através do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155
do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.
Outras
informações, como escala de vencimento, legislação, cartilha do IPVA, tabelas e
dados gerais sobre arrecadação poderão ser obtidas na página da Fazenda na
internet, no endereço www.fazenda.mg.gov.br,
ou diretamente através dos links abaixo:
http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/noticia_20121204_ipva.html
- notícias e informações gerais.
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm
- consulta da tabela de valores do IPVA.
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DE RIO CASCA
IPVA 2013
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O prazo para pagamento à vista com
desconto de 3% ou da primeira parcela é de 14 a 25 de janeiro.
ESCALA DE VENCIMENTOS:
FINAIS DE PLACA
|
COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA
|
2ª PARCELA
|
3ª PARCELA
|
JANEIRO
|
FEVEREIRO
|
MARÇO
|
|
1
|
14
|
14
|
14
|
2
|
15
|
15
|
15
|
3
|
16
|
18
|
18
|
4
|
17
|
19
|
19
|
5
|
18
|
20
|
20
|
6
|
21
|
21
|
21
|
7
|
22
|
22
|
22
|
8
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23
|
25
|
25
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9
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24
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26
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26
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0
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25
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27
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27
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