em propagandas do Minha Casa, Minha
Vida
O uso de nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos em
propagandas do Minha Casa, Minha Vida está proibida por uma portaria do
Ministério das Cidades, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da
União. O texto determina que a publicidade dos atos, os programas, as obras, os
serviços e as campanhas de órgãos públicos devem ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social.
Outra proibição da portaria é a associação do plano
a outros programas, ações ou marcas nos atos de divulgação ou na publicidade,
que deverá seguir o Manual de Criação e Uso de Logomarcas do Programa Minha
Casa, Minha Vida. Caso as orientações da cartilha sejam descumpridas, a punição
poderá ser o impedimento de contratar novos empreendimentos, além da rescisão
dos contratos em vigor.
(Agência
Brasil)
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