de aprendizes maiores de 18 anos
As empresas com mais de 50 empregados poderão ser
obrigadas a contratar pessoas com mais de 18 anos como aprendizes. A proposta
consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 176/2012, apresentado pelo senador
Paulo Bauer (PSDB-SC), pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Sociais
(CAS). O percentual de aprendizes com mais de 18 anos varia de 2% a 4% do
número de não-aprendizes de acordo com a quantidade de empregados.
O texto, que inclui novo artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que o percentual de contratação seja reduzido ou dispensado, a critério da autoridade competente, se não houver quantidade suficiente de aprendizes para atender a necessidade da empresa ou se os que existirem não forem adequados ao perfil da atividade.
(Agência
Senado)
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