integral na saúde pode ser indiciado
Um
projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, quer tornar
obrigatória a execução da lei orçamentária referente a recursos para a saúde. A
proposta, do deputado cearense João Ananias (PCdoB), ainda prevê que o titular
do órgão que não cumprir a medida seja indiciado pelo crime de
responsabilidade.
O parlamentar alega ser inaceitável que os recursos orçamentários da saúde não sejam aplicados como previsto, tendo em vista a situação em que o setor se encontra no país. “A cada ano, parlamentares ligados à área usam todos os seus esforços para conseguir aprovar parcelas maiores de recursos para o setor, de modo a tirá-lo de sua situação constante de crise e iminência cada vez maior de colapso", pontua Ananias.
Para o deputado, quando algum representante não executa os recursos, está desrespeitando o Parlamento. "Nem sempre conseguimos o queremos, mas não resta dúvida de que nosso trabalho é eficaz no sentido de dotar o setor de saúde pública brasileiro de uma parcela minimamente digna de recursos”, complementa.
A proposta ainda precisa ser examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levada ao Plenário.
(Portal HD)
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