substitui fator previdenciário
O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário
por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para
obter a aposentadoria. Apelidada de “95/105”, a fórmula, que entraria em vigor
no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja
de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens.
O projeto está engatilhado para o caso de o
Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A
estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do
Planalto: “Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos
Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário,
essa briga vai ficar para depois”.
O governo prevê a instituição da fórmula “95/105” em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de “85/95”, para a concessão de aposentadorias pelo INSS.
Déficit
O governo federal está preocupado com as perspectivas para o déficit da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a voltar. Em 2012, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, fechou com um saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.
Segundo o governo, o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal, o que eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator previdenciário. Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo.
Os técnicos do governo federal não apoiam o fator previdenciário mas não escondem o fato de que o mecanismo, de fato, reduz as despesas do INSS. “Melhor com ele do que sem ele”, admite uma fonte da equipe econômica.
Ideal
O cenário ideal do governo seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra “95/105” apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pretende construir uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator previdenciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo.
A maior das entidades, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula “85/95”. Além deste patamar, entendem as centrais, não há negociação.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula. Depois da aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em abril de 2012, o ministro afirmou que a pauta seguinte do ministério seria a reforma do RGPS e das pensões por morte.
O governo prevê a instituição da fórmula “95/105” em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de “85/95”, para a concessão de aposentadorias pelo INSS.
Déficit
O governo federal está preocupado com as perspectivas para o déficit da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a voltar. Em 2012, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, fechou com um saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.
Segundo o governo, o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal, o que eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator previdenciário. Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo.
Os técnicos do governo federal não apoiam o fator previdenciário mas não escondem o fato de que o mecanismo, de fato, reduz as despesas do INSS. “Melhor com ele do que sem ele”, admite uma fonte da equipe econômica.
Ideal
O cenário ideal do governo seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra “95/105” apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pretende construir uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator previdenciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo.
A maior das entidades, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula “85/95”. Além deste patamar, entendem as centrais, não há negociação.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula. Depois da aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em abril de 2012, o ministro afirmou que a pauta seguinte do ministério seria a reforma do RGPS e das pensões por morte.
(Agência
Estado)
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